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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Vistos etc.
ADRA SALIME CORREA ASSAD, qualificado(a) na inicial, ajuizou Pedido de INDENIZACO em face de
OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, requerendo, em sintese, restabelecimento do servico e o pagamento
de danos morais. Acostou documentos de fls. 03/09. Audiencia conciliatoria frustrada fls. 11.Contestaco
com documentos fls. 12/73. Audiencia fls. 79 com determinacao do Juizo pela adequacao da peca Inicial.
Manifestacao da autora fls. 87. Nova determinacao judicial pela regular emenda as fls. 89. As fls. 90
consta certidao de decurso de prazo sem manifestacao. As fls. 91, o Juizo determinou a derradeira
intimacao da parte autora para o cumprimento pena de extincao. As fls. 94 consta certidao de decurso de
prazo sem manifestacao. E o relato necessario. DECIDO. Dispoe o art. 485 do Codigo de Processo Civil:
Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: III - por nao promover os atos e as diligencias que Ilhe
incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem. O feito tramita desde o ano
de 2015, contudo, a parte autora nao promove diligencias e atos que lhe cumprem ao prosseguimento,
mesmo intimada, conforme certidoes de fls. 90 e 94, evidenciando inclusive o desinteresse no regular e
devido prosseguimento do feito, sendo o decreto de extincao medida que se impoe visto o desinteresse.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCO DE MERITO nos termos do
art. 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Sem custas e honorarios conforme Lei n. 9.099/95.
Decorridos os prazos legais, certifiquem-se o transito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas
legais. P.R.I.C. Bonito, 26 de janeiro de 2018. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juiza de Direito da
Comarca de Bonito.

PUBLICACAO DE DECISAO INTERLOCUTORIA

PROCESSO: 0000176-09.2007.8.14.0080
ACAO: EXECUCAO CONTRA A FAZENDA
EXEQUENTE: ANTONIO DENILSON DE SOUSA FREITAS
ADVOGADO: GIUSEPPE ROMULO ARAUJO AGUIAR, OAB/PA 28.968
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BONITO
RH.Em apreciacao ao pleito de fls. 107/108, tendo em vista instruido com documentos bastantes (fls. 109
e 110), ainda mais considerando a ausencia de apreciacao do pedido de justica gratuita no feito (fls. 68 e
seguintes) e, por fim, tendo em conta a ausencia de condenacao especifica em sentenca, a despeito da
natureza do ato, excepcionalmente DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE concedendo-lhe a justica
gratuita, especialmente diante das comprovacoes na oportunidade demonstradas, cancelando-se
cobrancas. Publiquem-se e ARQUIVEM-SE. Bonito, 23 de outubro de 2019. CYNTHIA B. ZANLOCHI
VIEIRA, Juiza de Direito da Comarca de Bonito.


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