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Diário RO - Justiça

602DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nao havendo acordo, o reu podera apresentar contestacao no prazo 
de quinze dias, cujo prazo tera inicio se infrutifera a conciliacao, 
sob pena de revelia.
Ficam as partes advertidas que, o nao comparecimento injustificado 
a audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por 
cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa.
Intime-se a autora por intermedio de seu advogado, exceto se 
estiver representada pela Defensoria Publica, hipotese na qual 
devera ser intimada pessoalmente da audiencia designada.
SERVE COMO MANDADO / CARTA PRECATORIA DE CITACAO 
E INTIMACAO PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO/ SERVE 
COMO CARTA PRECATORIA PARA REALIZACAO DO ESTUDO 
SOCIAL
Espigao do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 3481-2279 
Processo no: 7004165-31.2018.8.22.0008
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
Requerente: Nome: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE 
RONDONIA
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Requerido(a): Nome: GEDI DA SILVA
Endereco: AMAZONAS, 2357, 1 ANDAR, CENTRO, Pimenta 
Bueno - RO - CEP: 76970-000
Nome: DEBORA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Endereco: RUA SAO CAMILO, 3444, LIBERDADE, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Nome: D. CRISTINA DA SILVA - ME
Endereco: RUA AMAZONAS, 2355, CENTRO, ESPIGAO DOESTE 
- RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
DESPACHO 
Intime-se a parte (s) executada (s) para que tome conhecimento do 
presente cumprimento de SENTENCA e, no prazo de 15 (quinze) 
dias, a contar da intimacao que sera na pessoa de seu advogado, 
nao havendo advogado constituido intime-se o executado 
pessoalmente, pague o valor da divida atualizada R$ 3.295,07 (tres 
mil duzentos e noventa e cinco reais e sete centavos) sob pena de 
aplicacao de multa de 10% (Art. 523, 1o do CPC).
Caso deseje opor impugnacao, a parte executada dispora do prazo 
de 15 (quinze) dias, a contar desta intimacao, nos termos do art. 
525 do CPC.
SERVE COPIA COMO MANDADO / CARTA DE INTIMACAO.
Espigao do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7004499-02.2017.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Requerente: Nome: LUIZ ANTONIO DA SILVA
Endereco: RUA RIO DE JANEIRO, 2918, LIBERDADE, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA BINOW - RO7396, DIOGO 
ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO0003403
Requerido(a): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) REU: 
DECISAO 
Trata-se de acao para conversao de auxilio-doenca em 
aposentadoria por invalidez.
Devidamente citado o requerido, apresentou contestacao ID 
18693095, pugnando pela improcedencia do pedido inicial.
Impugnacao ID 19142889. 
E o Relatorio. Decido. 
In casu, nao ha preliminares a serem analisadas, bem como 
inexistem questoes processuais pendentes. 
Portanto, dou o feito por saneado. Defiro a producao de prova 
testemunhal, conforme requerido pela parte autora. 
Designo desde ja audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
19/02/2019, as 08h, a fim de que a requerente comprove o exercicio 
de atividade rural, para oitiva de 3 (tres) testemunhas no maximo.
O rol de testemunha devera ser apresentado no prazo de 10 dias 
(art. 357, 4o do CPC).
Consigno, que a parte sera intimada para comparecimento na 
audiencia atraves de seu advogado, (art. 270 do NCPC e art. 
50 das DGJ), exceto se estiver sendo assistida pela Defensoria 
Publica, situacao em que devera ser intimada pessoalmente. 
Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a 
testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia 
designada, dispensando-se a intimacao do Juizo (art. 455, caput 
do NCPC). 
Ainda, a intimacao devera ser realizada por carta com aviso de 
recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com 
antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, 
copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de 
recebimento; a parte pode comprometer-se a levar a testemunha 
a audiencia, independentemente da intimacao de que trata o  1o, 
presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte 
desistiu de sua inquiricao e a inercia na realizacao da intimacao 
a que se refere o  1o importa desistencia da inquiricao da 
testemunha (paragrafos 1o, 2o e 3o do art. 455 do CPC). 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA PRECATORIA 
DE CITACAO E INTIMACAO/CARTA A.R. / OFICIO E DEMAIS 
ATOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS.
Espigao do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
2o CARTORIO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) - 34812279
Processo no: 7004281-37.2018.8.22.0008
Classe: MONITORIA (40)
Nome: ITAITUBA AUTO POSTO LTDA
Endereco: ROD. TRANSAMAZONICA (BR-230) KM 30 LOTE 09, 
S/N, POSTO MIRIAN V (ITAITUBA), ZONA RURAL - CAMPO 
VERDE, NUCLEO URBANO QUILOMETRO 30 (ITAITUBA) - PA 
- CEP: 68192-700
Advogado do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO STRAPAZZON 
DETOFOL - RO0004234
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