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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

equiparado a hediondo), destacando estarem presentes, ainda, os requisitos genericos das medidas cautelares, previstos nos incisos. I e II do artigo 282 do CPP (sendo um deles evitar a pratica de infracoes penais), aliados, como visto, a gravidade, em concreto, dos crimes e as circunstancias dos fatos, somados a alguns dos pressupostos especificos insertos no artigo 312 do mesmo diploma legal, o que autoriza a decretacao e mantenca da custodia cautelar, conforme preceituam os ja citados dispositivos legais, alem do art. 313, I tambem do CPP.Alegam os impetrantes, outrossim, que o paciente e genitor de duas criancas, as quais contam com 03 e 02 anos de idade. Porem, nao obstante a previsao contida no artigo 318, incisos II e VI do CPP, a qual possibilita a substituicao da forma de cumprimento da prisao preventiva, de ergastular para domiciliar, a simples assertiva de que o preso e pai com filhos menores, por si so, nao significa que a prisao ergastular deva ser automaticamente substituida pela domiciliar. In casu, os impetrantes limitaram-se em comprovar, por meio de copias das certidoes de nascimento, juntadas as fls. 13/14 do anexo, que o paciente e genitor de duas criancas de 03 e 02 anos de idade. Entretanto, nao ha qualquer indicacao de que estas dependeriam, exclusivamente, dos cuidados do mesmo para sua sobrevivencia, situacao que revelaria, em tese, a indispensabilidade da sua presenca junto aos infantes.Esclareca-se, por importante, que conforme a orientacao dos Tribunais Superiores, a comprovacao

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