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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Por fim, a ausencia da autora em audiencia de conciliaco, sem qualquer justificativa, e ato atentatorio a
dignidade da justica.
Diante do exposto, reconheco ausencia de interesse, considerando a perda do objeto da aco e, em
consequencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCO DO MERITO, com arrimo no
artigo 485, inciso VI, do CPC..
Custas e honorarios Requerente, que deu causa ao processo.
Fixo os honorarios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, 2o do CPC.
Condeno o Requerente ao pagamento de multa por ato atentatorio a dignidade da justica, em razo da
ausencia injustificada a audiencia de conciliaco, a qual fixo em 20% sobre o valor da causa.
I.P.R.
Cumpridas as formalidades, de-se baixa na distribuico e arquivem-se os presentes autos.
Novo Repartimento, 16 de setembro de 2019.
PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito

PROCESSO: 00078128720198140123
REQUERENTE: GENESIO OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO APOLONIO, OAB/PA: 15.476
ADVOGADO: DR. BEATRIZ ALVES FERREIRA, OAB/PA: 29.492
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A
DECISO
0007812-87.2019.8.14.0123
1) Recebo a inicial.
2) Processando-se pelo rito sumarissimo.
3) Sem custas, nos termos dos Arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95.
4) INDEFIRO a antecipaco dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes os requisitos legais. Com
efeito, no ha nos autos, neste momento processual, elementos suficientes para que se reconheca desde
logo a probabilidade do direito da requerente. Ademais, no ha prova suficiente a demonstrar que a
tramitaco natural do feito podera carrear dano irreparavel ou de dificil reparaco ao postulante. No ha,


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