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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 1206
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMACAO
8000095-38.2017.8.05.0015 Homologacao De Transacao Extrajudicial
Jurisdicao: Ubaitaba
Requerente: J. S. D. S.
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:0057762/BA)
Requerente: N. F. D. J. F.
Intimacao:
8000095-38.2017.8.05.0015
REQUERENTE: JUCINEA SANTOS DA SILVA
REQUERENTE: NELSON FELIPE DE JESUS FILHO
Trata-se de HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL (112) - [Alimentos] proposta pelo REQUERENTE: JUCINEA
SANTOS DA SILVA em face do REQUERENTE: NELSON FELIPE DE JESUS FILHO.
Dado vistas ao Ministerio Publico, este exarou o seu parecer . favoravel a homologacao do acordo entre as partes ( Num.
10346228)
Em face do exposto, homologo por sentenca, para que produza os efeitos de lei, o acordo celebrado pelas partes, declarando
extinto o processo com resolucao do merito, na forma do artigo 487 III A, do NCPC.
P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, em branco, de-se baixa nos registros dos feitos e arquivem-se.
UBAITABA 16 de agosto de 2019
Pedro Rogerio Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMACAO
8000091-59.2019.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Ubaitaba
Autor: Ivone Ferreira De Andrade
Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:0052483/BA)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:0026552/BA)
Intimacao:
PROJETO DE SENTENCA (artigo 98 da CF/88)
Autos n. 8000091-59.2019.805.0264
Vistos etc.
Dispensado o relatorio (artigo 38 da lei 9099/95), faco relato e passo a elaborar a decisao.
I  Relato:
Cuida-se de ACAO DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C.C EXIBICAO DE DOCUMENTOS c.c DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C.C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C.C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGENCIA,
initio litis e inaudita altera pars.
E o Relato. Decido.

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