Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
763
detem a estrutura necessaria para suportar a realizacao de referidas audiencias, da mesma forma que este Juizo tambem nao a detem em razao
da ausencia de servidores qualificados para sua realizacao. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis.
A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Expeca-se mandado
de citacao. Reu pessoa fisica: Caso a parte re nao seja encontrada no endereco indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Renajud,
Infoseg e Siel, para a obtencao do endereco atualizado. Apos a consulta aos sistemas, em respeito aos principios da celeridade, cooperacao e
economia processual, assim como para velar pela rapida solucao do litigio (art. 139, II, do CPC), expeca-se mandado de citacao para ate 02 (dois)
enderecos da(s) parte(s) re(s), bem como, se for o caso, do seu representante legal. Contudo, e inviavel, ineficiente e gravemente dispendioso ao
Tribunal de Justica do DF, cujos recursos provem da alta carga tributaria imposta a sociedade, expedir inumeros mandados de citacao via postal
e alocar seus oficiais de justica em diligencias pelos mais diversos locais, conforme consta da pesquisa realizada. Diante de tais informacoes,
intime-se o autor, com prazo de 5 dias, para que diligencie os demais enderecos identificados nas pesquisas e indique, comprovadamente,
para qual endereco devera ser expedido o mandado de citacao, sob pena de extincao por falta de pressuposto processual de validade. Para as
diligencias nos enderecos obtidos pelas pesquisas realizadas pelo Juizo, basta que a parte envie notificacao postal com aviso de recebimento,
de modo a confirmar se o citando encontra-se ou nao no endereco. Se as diligencias restarem infrutiferas, e a parte autora ja tiver atendido o
disposto no paragrafo anterior, a parte devera ser intimada a requerer, no prazo de 5 dias, a citacao por edital, sob pena de extincao do feito.
Caso a parte manifeste-se pela citacao editalicia, fica deferida a citacao por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e 3o do CPC, com prazo
de 20 dias. O edital devera ser publicado, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertencia de que sera nomeado Curador Especial no caso
de revelia. Advirto que as partes deverao, prestigiando o principio da cooperacao, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em
sede de replica e em sede de contestacao: 1) Indicar o endereco eletronico para o envio de informacoes e intimacoes processuais,conforme
preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9a Vara Civel de Brasilia enviara informacoes e intimacoes processuais
para os enderecos eletronicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9a Vara Civel de Brasilia utilizara o e-mail [email protected] para o envio
de informacoes e intimacoes processuais; 1.3) As duvidas referentes a intimacao deverao ser tratadas, exclusivamente, no Cartorio 9a Vara Civel
de Brasilia; 1.4) Caso haja mudanca de endereco de correio eletronico, o novo endereco eletronico devera ser informado, de imediato, a 9a Vara
Civel de Brasilia, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereco fornecido anteriormente; 1.5) Deverao atestar o recebimento
do correio eletronico de intimacao pessoal enviado por este Juizo. Na ausencia de tal comunicado, advirto que as partes serao reputadas como
intimadas a partir do 5o dia util do envio da correspondencia eletronica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em
nenhuma hipotese, solicita dados pessoais, bancarios ou qualquer outro de carater sigiloso, limitando-se o procedimento para a realizacao de
atos de intimacao pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusao: 2.1) Comunico as partes que, caso desejem
produzir prova oral, deverao juntar os rois e dizer se pretendem a intimacao da parte contraria para prestar depoimento pessoal. A Defensoria
Publica, alerto que, caso pretenda a producao de prova oral, tambem devera indicar testemunha em replica ou em contestacao, dispensando-se
a intimacao do Juizo posteriormente. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:48:38. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 04
SENTENCA
N. 0716652-18.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LE OFFICE LAGO
NORTE. Adv(s).: DF0032425A - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia
Numero do processo: 0716652-18.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO
COMERCIAL LE OFFICE LAGO NORTE REU: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA SENTENCA I - Relatorio CONDOMINIO DO EDIFICIO
COMERCIAL LE OFFICE, ajuizou a presente acao de cobranca em desfavor de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA. Narrou que a re e
proprietaria da unidade 405-A, do empreendimento autor, estando inadimplente com as taxas de condominio na importancia de R$3.933,04, ja
calculado com correcao monetaria, juros de mora, mais multa de 2%. Dessa forma, requer a condenacao da re ao pagamento do valor devido.
Custas ao id 37572854. Citada (id 42554716), a re deixou o prazo para contestacao transcorrer ?in albis? (id 44238288). E o relatorio. Decido.
II - Fundamentacao Inicialmente, constato que a requerida, embora devidamente citada, deixou de apresentar sua contestacao no prazo legal
quando instada a faze-lo, de modo que lhe DECRETO sua revelia, e aplico seus efeitos. Assim, passo a julgar antecipadamente a lide, nos
moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que a questao juridica versada acha-se suficientemente plasmada na documentacao
trazida pela parte autora, nao havendo, a toda evidencia, a necessidade da producao de outras provas, alem daquelas ja encartadas nos autos.
Os pedidos aduzidos pela parte autora estao respaldados num lastro probatorio minimo. Vejamos. A cobranca se refere a taxas de condominio
inadimplidas, as quais, no momento do ajuizamento da acao perfaziam a quantia de R$3.933,04. Tais valores estao devidamente descriminados
no id 37573935, p. 1, dos autos. A re e parte legitima para figurarem no polo passivo, em razao da copia da matricula do imovel (id 37573975,
p. 1/4), na qualidade de proprietaria do bem e da revelia. Considerando a prevalencia do interesse da coletividade que integra o condominio
(REsp 223282/SC, Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 17.10.2000, DJ 28.05.2001 p.162), e plenamente
possivel que o condominio demande judicialmente o proprietario legalmente indicado na matricula do imovel, em busca da satisfacao dos debitos
existentes. Cedico ainda que o condomino tem o dever de pagar as taxas referentes as despesas do condominio e tal obrigacao decorre de
Lei. Neste sentido, e a inteleccao do art. 12 da Lei n. 4.591/61: "Art. 12. Cada condomino concorrera nas despesas do condominio, recolhendo,
nos prazos previstos na Convencao, a quota-parte que lhe couber em rateio." Dessa forma, a procedencia da acao e medida que se impoe. III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a re ao pagamento dos debitos inadimplidos (id 37573935, p.
1), cujo valor a epoca do ajuizamento da acao era de R$3.933,04, cujo valor ja esta acrescido de correcao monetaria pelo INPC, juros de mora de
1% a.m. desde o vencimento, alem de multa de 2% que e devida para eventuais prestacoes vincendas. Incluem-se na condenacao as prestacoes
vincendas, nos termos do art. 323 do CPC, nos mesmos moldes, ate o transito da presente acao. Por conseguinte, extingo o processo, com
resolucao de merito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC. Em face da sucumbencia, condeno os demandados nas despesas processuais e
nos honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, a luz do art. 85,  2o, do Codigo de Processo
Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e de-se baixa na Distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASILIA, DF,
9 de setembro de 2019 11:23:40. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 01
DECISAO
N. 0721118-55.2019.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA - A: EDIANY CRISTINA
PESTANA. Adv(s).: DF0014743A - ELIANE CRISTINA PESTANA. R: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia Numero do
processo: 0721118-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA (94) AUTOR:
EDIANY CRISTINA PESTANA REU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA DECISAO INTERLOCUTORIA Com a citacao da parte re id 42799483, a
relacao processual esta perfectibilizada. Assim, suspendo a marcha processual ate o dia 13.09.2019, devendo a parte autora, apos o citado
prazo, independentemente de intimacao, informar ao Juizo eventual cumprimento cabal do acordo, ciente de que eventual silencio ensejara
prosseguimento do feito. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:23:09. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiza de Direito 02
N. 0001367-94.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ANTONIO ALVES FOLHA. Adv(s).: SP0218198A - WEBER
LACERDA FARIAS. A: HELENA MENEZES FOLHA. Adv(s).: DF0016682A - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. R: BANCO SAFRA S

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.