Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

RESOLUCAO DO MERITO. ACAO CONSTITUCIONAL, PEDIDO QUE SE JULGA EXTINTO, SEM A ANALISE DO MERITO. Cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus, em que aduz o Impetrante, com a presenca de constrangimento ilegal, que decorre na demora na analise do pedido de visita periodica ao lar. Pagina digitalizada 19, Informacoes prestadas em que noticia a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.