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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 115
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
ROBERTO HIROSHI MORISUGI
Juiz Eleitoral
Processo no 18-12.2019.6.26.0264  Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Interessado: Movimento Democratico Brasileiro - MDB
Interessado: Leandro Baldan
Interessado: Fernanda Caroline Sereni de Medeiros
ADVOGADO: Marco Aurelio da Silva  OAB/SP 410.895
despacho as fls. 14
Vistos.
Concedo prazo de 30 dias para que os interessados se manifestem, apresentando a prestacao de contas final  Eleicoes 2018, em 
observancia ao disposto no art. 48, da Resolucao TSE no 23.553/2017, sob pena de preclusao.
Santo Andre, 07 de agosto de 2019
ROBERTO HIROSHI MORISUGI
Juiz Eleitoral
Processo no 13-87.2019.6.26.0264  Prestacao de Contas  exercicio 2018
Interessado: SDD  Solidariedade
Interessado: Cicero Firmino da Silva
Interessado: Ronaldo Peres
ADVOGADO: Mangomery Salmenton Coronel  OAB/SP 83.731
despacho as fls. 71
Vistos.
Tendo em vista a informacao retro, converto o julgamento das contas em diligencia. Intime-se o Orgao Municipal do Partido Solidariedade - 
SDD, para que se manifeste sobre os itens mencionados e transcritos abaixo, apontados pela Unidade Tecnica, no prazo de 30 (trinta) dias, 
conforme determina o art. 35,  3o, Inciso I da Resolucao no 23.546/20175:
1. Nao identificacao do CPF do doador nos extratos
Nao ha identificacao do contribuinte/doador nos lancamentos de receitas constantes no extrato bancario de fls. 10 (no valor total de R$ 
1.083,89). Apesar de estarem os valores devidamente contabilizados, nao basta apenas a identificacao na escrituracao contabil do partido. 
A propria operacao bancaria deve registrar a origem da receita, nos termos do art. 8, 2o da Resolucao, sob pena de configuracao de fonte 
de origem nao identificada. Deve o partido apresentar documentacao bancaria que comprove a origem da receita, identificando o cpf dos 
doadores/contribuintes.
Santo Andre, 15 de agosto de 2019
ROBERTO HIROSHI MORISUGI
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