Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Junior
EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL No
0208571.90.2015.8.09.0044
COMARCA: FORMOSA
EMBARGANTES: LUIZ CARLOS VIELMO E OUTRA
EMBARGADOS: ANTONIO ABRAO ZARDIN E OUTRO
RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JUNIOR
VOTO
Conforme relatado, trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO (evento no 18),
opostos por LUIZ CARLOS VIELMO e MARLENE AZAMBUJA VIELMO, uma vez
inconformados com o Acordao (evento no 12) que NEGOU PROVIMENTO a sua
APELACAO CIVEL (evento no 03, arquivo 89), mantendo inalterada a sentenca
apelada que julgou procedente o pedido monitorio.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheco.
Nos aclaratorios, o Embargante/Agravado suscita, em sintese, que o aresto censurado
apresenta vicio de omissao, obscuridade e contradicao quando apreciou as teses
levantadas no seu Apelo.
Inicialmente, observa-se que os aclaratorios nao constituem meio idoneo para o
reexame de materia ja decidida, destinando-se tao somente a esclarecer obscuridade
ou eliminar contradicao, suprir omissao de ponto ou questao sobre o qual devia se
pronunciar o Juiz de oficio ou a requerimento, e corrigir erro material, nos termos do
art. 1.022 do vigente Codigo de Processo Civil.
Ao reanalisar os autos, verifica-se que a pretensao da parte Embargante nao merece
acolhida, porquanto toda materia necessaria a solucao da lide foi suficientemente
apreciada, inexistindo qualquer omissao, obscuridade e contradicao no decisum
embargado a implicar na sua modificacao.
NR.PROCESSO:
0208571.90.2015.8.09.0044
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
Validacao pelo codigo: 10403564072611168, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3295 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.