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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

conciliacao, realizada junto ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos CEJUSC, em 01/03/2019. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciacao do merito, com base no artigo 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil, nestes autos de acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao. HOMOLOGO, ainda, a desistencia do prazo recursal. Servira a presente sentenca, instruida com copia do acordo (fls. 31/32), como oficio a empregadora indicada, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no valor e condicoes, exatamente fixados no acordo, bem como a outras empregadoras, em caso de alteracao de emprego. O oficio devera ser encaminhado pela parte interessada. Arbitro os honorarios ao(s) defensor(es) nomeado(a)(s), Dr. Dulce de Paiva Leoforte, no valor proprio estabelecido na tabela do Convenio PGE/OAB/SP. Ciencia ao Ministerio Publico. Certifique-se o transito em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios e apos, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP) Processo 1010587-21.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - V.P.S. - A.M.M. Convolo a acao em Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel cc. Partilha de bens. Encaminhe-se os autos ao Cartorio Distribuidor para adequacao. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiencia, lavrado as fls. 40/41, extinguindo o feito com resolucao do merito. Sem custas, por serem os autores beneficiarios da gratuidade processual. HOMOLOGO, ainda, a desistencia do prazo recursal.Certifique-se o transito em julgado e, apos, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP) Processo 1011013-38.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessoes - Caroline Coser Claro - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/108, destes autos de Arrolamento Comum, dos bens deixados por Eliana Maria Coser Claro, em que figura como inventariante Caroline Coser Claro. Em consequencia, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeca-se formal de partilha ou certidao de pagamento (C.P.C., art. 655, paragrafo unico), devendo a inventariante indicar somente as pecas indispensaveis a formacao. Ressalta-se que, nos termos do Provimento CG no 31/2013, podera o Tabeliao de Notas formar cartas de sentenca das decisoes judiciais, dentre as quais os formais de partilha e cartas de adjudicacao, nos moldes da regulamentacao do correspondente servico judicial (ver artigo 215 e seguintes das NSJCGJ), a criterio da parte interessada, podendo a parte requerer no Cartorio Extrajudicial de Notas competente, noticiando nos autos. A seguir, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP) Processo 1011227-92.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Locacao de Imovel - Diego Boeira Aguila - Vistos. I- Nao ha como se considerar efetuada a citacao do requerido, porque recebida por terceira pessoa. Manifeste-se o requerente quanto a sua citacao. II- Cite-se a requerida no endereco informado a fls. 107. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP) Processo 1011227-92.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Locacao de Imovel - Diego Boeira Aguila - Recolher diligencia para conducao do oficial de justica. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP) Processo 1012604-98.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Votorantim Cartoes - Fls 117/118: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereco informado. Para tanto, em cinco (5) dias promova a autora o recolhimento de numerario para conducao do Oficial de Justica. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1012689-84.2016.8.26.0362 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Vaneide Canavezi - Andressa Lilian Canavezi Teixeira - Vistos. Sobrepartilha de bens consistente em saldo de FGTS/PIS em nome do de cujus. A inventariante pede o levantamento dos valores, independentemente do pagamento do ITCMD, ou manifestacao da FESP, com fundamento no art. 6858/80. Nao havendo dependentes habilitados na previdencia, os valores nao recebidos em vida pela pessoa falecida devem ser pagos aos sucessores dela, previstos na lei civil, indicados em alvara judicial, independentemente de inventario ou arrolamento (arts. 1o e 2o da lei 6858/80). Assim, concedo o prazo de 60 dias para aparesentacao da certidao de inexistencia de dependentes habilitados no INSS. Intime-se. - ADV: MARILU CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP) Processo 1015329-60.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Gustavo Genuario Tatiane Moreira - Vistos. Nesta execucao, busca-se tao somente o cumprimento do daquele foi foi estabelecido pelas proprias partes na audiencia de mediacao copiada as fls. 14/16. As partes devem atrelar-se aquilo que de livre e espontanea vontade se dispuseram. As partes, se insatisfatorio atualmente o regime de visitas, tem o onus de aforar a pretensao revisional competente, nao podendo simplesmente recusar cumprimento ao que ficou estabelecido, de forma unilateral. O objetivo da visitacao e permitir o convivio da prole com o genitor nao guardiao. Nos termos do artigo 536 do NCPC, para efetivacao da tutela especifica ou obtencao do resultado pratico equivalente, pode o juiz, de oficio, determinar as medidas necessarias. Determino a realizacao de novo estudo social do caso, devendo o autor comparecer no Setor Multidisciplinar desta Comarca, conforme ja fez anteriormente. Com o laudo, abra-se vista as partes e ao MP. Int. Ciencia ao MP. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), MARIA DA GRACA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP) Processo 4000615-49.2013.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessoes - SUELI APARECIDA FIRMINO DE SOUZA e outros - Vistos. Providencie a inventariante, no prazo de 60 dias, conforme ja determinado as fls. 22/23: - Certidao negativa municipal; - plano de partilha, observando a sucessao de cada um dos falecidos, nos termos do art. 653, do CPC; - Calculo do ITCMD; Pelo INFOJUD busque-se o CPF do herdeiro Luis Antonio Rosa e, em caso positivo, pelo BACENJUD tente-se localizalhe o endereco para fins de sua citacao. Estando tudo em ordem, abra-se vista a Contadoria Judicial para conferencia. Intimese. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP) Processo 4000990-50.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - KELLI DAIANE ZAVAO - AR fl. 88: intime-se o executado da penhora de fls. 75/76, por mandado. Fls. 86/87: o pedido de busca e apreensao dos veiculos bloqueados a fl. 74 nao pode ser atendido nestes autos. Consigne-se que os bens sao passiveis de penhora para satisfacao da divida na presente acao. Por derradeiro, a certidao de fl. 81 devera ser impressa pela parte interessada, que providenciara seu cumprimento nos orgaos competentes. Int. - ADV: ALVARO REBOUCAS ANDRADE (OAB 353926/SP), Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2022 ADALIA TAVARES DE ARAUJO (OAB 255033/SP) Processo 4001811-54.2013.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Fatima Ferro e Aco Ltda. - Vistos 1.

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