Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Carlos Escher
________________________________________
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheco.
Insurge-se a pessoa juridica CELG DISTRIBUICAO S/A contra a sentenca proferida
nos autos da acao declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos ajuizada em
seu desfavor pela IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NIQUELANDIA.
A sentenca recorrida julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais, declarando
a inexigibilidade da divida oriunda do processo administrativo em litigio, no valor de R$ 8.116,65
(oito mil, cento e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), bem como condenando a
sociedade anonima ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Do cotejo dos autos, nota-se que a CELG DISTRIBUICAO S/A instaurou um processo
administrativo em face da IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NIQUELANDIA, a fim
de apurar suposta fraude no medidor da unidade consumidora da instituicao religiosa, detectada
APELACAO CIVEL N 5098002.16.2018.8.09.0113
APELANTE CELG DISTRIBUICAO S/A
APELADA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NIQUELANDIA
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5098002.16.2018.8.09.0113
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10463560071231619, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2057 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.