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Diário MT - Justiça

eletronica, cujo valor procedi a transferencia para a conta judicial unica do 
Tribunal de Justica nesta data, conforme comprovante em anexo. 
INTIME-SE o devedor dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, 
oferecer impugnacao em 05 dias (art. 854,  3.o, CPC). Na oportunidade, 
consubstanciado nos principios da efetividade e celeridade processuais, 
procedi, de oficio, buscas ao Sistema RENAJUD visando a localizacao de 
bens em nome da parte devedora, que restaram negativas, conforme 
extratos que seguem. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para a 
exequente indicar OBJETIVAMENTE bens a penhora, sob pena de 
extincao, nos termos do artigo 53,  4o, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. 
Primavera do Leste-MT, 10 de setembro de 2019. Eviner Valerio Juiz de 
Direito
Decisao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 8012066-54.2015.8.11.0037
Parte(s) Polo Ativo:
JOSUE ROSA DE MATOS (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ROGERIO DE BARROS CURADO OAB - MT0010944A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI OAB - MT18603-A 
(ADVOGADO(A))
RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB - MT12208-A (ADVOGADO(A))
SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB - MT14258-S (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
EVINER VALERIO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISAO Processo: 
8012066-54.2015.8.11.0037. EXEQUENTE: JOSUE ROSA DE MATOS 
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, Trata-se do cumprimento de 
sentenca pleiteado por BANCO DO BRASIL S.A em face de JOSUE ROSA 
DE MATOS. Como se verifica do detalhamento de ordem judicial a 
solicitacao de bloqueio foi efetuada, no entanto apenas foi encontrado 
disponivel em conta da parte executada, o valor de R$ 1,87 (...). Em razao 
da quantia bloqueada ser irrisoria, frente ao total da divida executada, 
promovi o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836 do CPC/2015, 
conforme solicitacao de desbloqueio que segue anexo. Sem prejuizo das 
determinacoes acima, e consubstanciado nos principios da efetividade e 
celeridade processuais, procedi buscas aos Sistemas RENAJUD e 
INFOJUD visando a localizacao de bens em nome da parte devedora. 
De-se ciencia das informacoes obtidas. Assim, abro prazo de 30 (trinta) 
dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens a penhora, sob pena 
de extincao, nos termos do artigo 53,  4o, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. 
Primavera do Leste/MT, 10 de setembro de 2019. Eviner Valerio Juiz de 
Direito
Sentenca
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1003216-91.2019.8.11.0037
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA LINDAURA RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
KELLI MARIANI LIMA DA SILVA OAB - MT19369/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO PAN (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
feliciano lyra moura OAB - MT15758-O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
EVINER VALERIO
 
Vistos, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos juridicos e 
legais, o acordo celebrado entre MARIA LINDAURA RODRIGUES DE 
SOUZA e BANCO PAN noticiado nos autos e ja efetivamente cumprido. Em 
consequencia, julgo extinto o presente processo em conformidade com o 
art. 487, III, alinea b, do CPC/2015. Deixo de deliberar sobre a expedicao 
de alvara, uma vez que em sede de audiencia de conciliacao a reclamante 
informou que o acordo ja foi cumprido e o valor repassado para ela. 
Publicado e registrado no Sistema PJE. Primavera do Leste  MT, 10 de 
setembro de 2019. Eviner Valerio Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-131 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Processo Numero: 1004339-27.2019.8.11.0037
Parte(s) Polo Ativo:
DIEGO DIAS PINTO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RENAN PINTO OAB - MT0019906A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ANDERSON DE SOUZA SILVA (EXECUTADO)
Magistrado(s):
EVINER VALERIO
 
Vistos, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos juridicos e 
legais, o acordo celebrado entre DIEGO DIAS PINTO e ANDERSON DE 
SOUZA SILVA noticiado nos autos em Id.22886790. Em consequencia, 
julgo extinto o presente processo em conformidade com o art. 487, III, 
alinea b, do CPC/2015. Deixo de deliberar sobre a expedicao de alvara, 
uma vez que o acordo preve que a parte reclamada pagara a quantia 
acordada atraves de deposito bancario na conta do patrono da parte 
requerente. Publicado e registrado no Sistema PJE. Primavera do Leste  
MT, 10 de setembro de 2019. Eviner Valerio Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1006601-81.2018.8.11.0037
Parte(s) Polo Ativo:
IVANI LINDNER GUILLANDE (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
TAILOR HENRIQUE SOUZA OAB - MT21916/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (REQUERIDO)
Magistrado(s):
EVINER VALERIO
 
Vistos, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos juridicos e 
legais, o acordo celebrado entre IVANI LINDNER GUILLANDE e 
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A noticiado nos autos em 
Id.21336746. Em consequencia, julgo extinto o presente processo em 
conformidade com o art. 487, III, alinea b, do CPC/2015. Deixo de 
deliberar sobre a expedicao de alvara, uma vez que o acordo preve que a 
parte reclamada pagara a quantia acordada atraves de deposito bancario 
na conta da parte requerente. Publicado e registrado no Sistema PJE. 
Primavera do Leste  MT, 10 de setembro de 2019. Eviner Valerio Juiz de 
Direito
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1001972-30.2019.8.11.0037
Parte(s) Polo Ativo:
ADAIR SIDNEI APPELT (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ANESIO RIETH OAB - MT25004/O (ADVOGADO(A))
JACINTO CACERES OAB - MT25063/O (ADVOGADO(A))
JULIANE CACIA LONGEN OAB - MT24988/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MARIA DIAS DE FARIAS ARAUJO 08470253816 (REQUERIDO)
Magistrado(s):
EVINER VALERIO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENCA Processo: 
1001972-30.2019.8.11.0037. REQUERENTE: ADAIR SIDNEI APPELT 
REQUERIDO: MARIA DIAS DE FARIAS ARAUJO 08470253816 Vistos. Da 
analise dos autos verifica-se que a parte promovente nao compareceu a 
audiencia de conciliacao realizada, conforme termo de audiencia juntado, 
apesar de devidamente intimada. O Enunciado no 20, do FONAJE, tem a 
seguinte redacao: O comparecimento pessoal da parte as audiencias e 
obrigatorio. A pessoa juridica podera ser representada por preposto. 
Como se ve, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o 
comparecimento pessoal da parte as audiencias e obrigatorio, pois, sua 
ausencia e causa de extincao do processo, nos termos do artigo 51, 
inciso I, da Lei no 9.099/95, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, 
alem dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer 
a qualquer das audiencias do processo. Posto isso, com arrimo no que 
dispoe o artigo 51, inciso I, da Lei no 9.099/95, JULGO EXTINTO O 
PROCESSO, sem julgamento do merito. Publicada e registrada no Sistema 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 66 de 398
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