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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA
INDICIADO:SAULO LOPES PEREIRA VITIMA:O. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA DESPACHO No Processo: 0000128-29.2016.8.14.0055 1Ao Ministerio Publico para que se manifeste acerca da certidao de fls. 44; 2- Apos, conclusos; 3- Cumprase. Sao Miguel do Guama, 21 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito PROCESSO: 00001514920118140055 PROCESSO ANTIGO: 201120001031
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 22/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA
CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMAPA INDICIADO:MANOEL DA SILVA PEREIRA
VITIMA:R. M. F. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO No 0000151-49.2011.8.14.0055 DESPACHO Vistos e etc.
Determino a Secretaria deste Juizo que oficie novamente a Autoridade Policial para que junte o laudo
toxicologico definitivo no prazo improrrogavel de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer em ilicito penal e
administrativo. Apos o prazo, com ou sem a apresentacao do laudo, certifique-se e promova a remessa ao
RMP e a defesa para alegacoes finais. Expeca-se, o necessario. P.R.I.C. Sao Miguel do Guama/PA, 21 de
outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00004546520108140055
PROCESSO
ANTIGO:
201020001892
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/10/2019 VITIMA:H. C. L. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL ACUSADO:LEONIDAS JUNIOR CAVALCANTE DE CARVALHO VITIMA:V. A.
ACUSADO:LUCIANE FATIMA GENESE DA SILVA AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA
CIVIL SAO MIGUEL DO GUAMAPA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA . COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. Processo n.o 0000454-65.2010.8.14.0055 DECISAO
INTERLOCUTORIA Considerando a certidao de fls. 147 e nos termos do art. 593 do Codigo de Processo
Penal, RECEBO A APELACAO. Ao Apelante (Defensoria Publica do Estado do Para) para que apresente
as razoes no prazo legal. Apos, intime-se o apelado para contra-arrazoar no prazo legal. Apos a juntada
das contrarrazoes ou sem elas, com base no art. 601 do Codigo de Processo Penal e observadas as
formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimacoes da sentenca, remetam-se os autos
ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para para os devidos fins, com os nossos cumprimentos.
P.R.I. - Cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA, 21/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz
de Direito PROCESSO: 00005498820068140055 PROCESSO ANTIGO: 200620002648
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Procedimento Comum em: 22/10/2019 VITIMA:F. A. S. ACUSADO:ANTONIO CARLOS SOUSA DA
SILVA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO
MIGUEL DO GUAMA PROCESSO: 0000549-88.2006.8.14.0055 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU:
ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA SENTENCA Trata-se de Acao Penal ajuizada contra o nacional
ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA pelo apontado cometimento do tipo penal previsto nos arts. 303,
306 e 309, ambos da lei n 9.503/97. A inicial acusatoria narra que no dia 03/10/2006, por volta das 19h,
na ROD. BR010, o denunciado dirigindo um veiculo, tipo Caminhao Basculante, atropelou o Sr. Francisco
Araujo da Silva, que conduzia uma motocicleta, tipo HONDA/CG 150, causando-lhe ferimentos e o
denunciado nao prestou socorro a vitima e quando foi abordado por policiais militares foi contatado que
havia ingerido bebida alcoolica e que nao possuia habilitacao para conduzir o referido veiculo. A denuncia
foi recebida em 13/02/2007, conforme fls. 37. O Requerido foi citado por edital (fls. 56) e decorreu o prazo
para apresentar resposta a acusacao, conforme certidao (fls. 57); o Ministerio Publico se manifestou pela
extincao da punibilidade (fls. 60). Era o que havia a relatar, passo a decidir. Registre-se, desde logo, a
presenca dos pressupostos processuais, quer seja os de existencia, quer seja os de validade, e das
condicoes da acao, o que autoriza o julgamento da pretensao veiculada na demanda. Pois bem. Da
analise dos autos, restou apurado o tempo decorrido entre o recebimento da denuncia ate a presente data,
pois e possivel vislumbrar inexistir interesse processual ao prosseguimento do feito, em razao da
prescricao da pretensao punitiva estatal. Assim, se encontra extinta a punibilidade do agente em relacao
aos crimes da Lei n 9.503/97, com base no art. 107, IV do CPB. CONCLUSAO: Diante do exposto,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA quanto aos fatos
delituosos descritos na inicial acusatoria nos termos do art. 107, IV do CPB. P.R.I.C. Sao Miguel do
Guama/PA, 21/10/23019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00007036620188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/10/2019
AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA INDICIADO:JOEL PORTAL SODRE VITIMA:C.
A. A. M. VITIMA:I. S. M. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO


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