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Diário GO - Tribunal de Justiça

Relatado; decido:
Ab initio, destaco ser possivel o julgamento monocratico da materia em
discussao neste, porquanto conf. leitura do artigo 932, inciso III, do Codigo de
Processo Civil, incumbe ao Relator nao conhecer de recurso inadmissivel, prejudicado
ou que nao tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisao recorrida.
O pedido de desistencia recursal merece acolhimento, consoante previsao do
artigo 998 do Codigo de Processo Civil: O recorrente podera, a qualquer tempo, sem
a anuencia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
A competencia para apreciar tal pedido e do Relator, conf. artigo 175, inciso
XV, do RITJGO:
Art. 175. Ao relator compete:
(...)
XV  homologar as desistencias, ainda que o feito se ache em
mesa para julgamento;
Licao de Jose Carlos Barbosa Moreira:
Chama-se desistencia do recurso ao ato pelo qual o recorrente
manifesta ao Orgao Judicial a vontade de que nao seja julgado,
e, portanto, nao continue a ser processado, o recurso que
interpusera. Vale pela revogacao da interposicao. (...)
A desistencia pode ocorrer 'a qualquer tempo', ou seja, desde a
interposicao do recurso ate o instante imediatamente anterior ao
julgamento. E indiferente, pois, que aquele ja tenha ou nao sido
recebido, que se encontre ainda pendente no Juizo a quo ou que
ja tenha subido ao Tribunal Superior. (Comentarios ao Codigo de
Processo Civil. 6a. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1993, v. V. p.
296.)
Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO. ACAO DECLARATORIA DE UNIAO
NR.PROCESSO:
0417927.41.2014.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2590 de 3565

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