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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de
necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no
art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal
Federal. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito

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