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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

sentenca, mas sima partir da data do transito em julgado da sentenca (AREsp 1035317,Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,data da Publicacao 29/05/2017). Isto porque, segundo a jurisprudencia consolidada do STJ, ate entao inexiste mora anterior da parte re/vendedora, eis que nao deu causa a rescisao. Quanto a correcao monetaria, correto o Juizo, devendo incidir a partir de cada desembolso, tudo a ser calculado em liquidacao de sentenca.Quanto as despesas processuais e os honorarios sucumbenciais, tambem nao merece reparo a sentenca que determinou o rateio das despesas processuais, na proporcao de 50% para cada litigante, e fixou honorarios advocaticios para ambas as partes em 10% sobre o valor da condenacao. Saliente-se que a propria parte autora em sua peticao inicial requereu que os honorarios fossem fixados em 10% da condenacao, FLS. 17 INDICE 000003, nao cabendo inovar o pedido por ocasiao do apelo.DIANTE DO EXPOSTO. NEGO PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, JON RIO APELANTE 1, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA JFE 67 APELANTE 2, APENAS PARA QUE O TERMO INICIAL DOS JUROS SEJA CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso da parte autora, e deu-se parcial provimento ao recurso da pate re, nos termos do voto do Des Relator.

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