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Diário CE - Justiça

SOLIDARIAMENTE: UNIVERSO ON-LINE S/A e BANCO BRADESCO S/A. ao pagamento, a titulo de dano moral, que, por 
arbitramento, atenta as condicoes do caso concreto antes expostas, bem assim aos principios da razoabilidade e 
proporcionalidade, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no 
percentual de 1% (um por cento) ao mes, a partir do ato ilicito (data do primeiro desconto). 2) Ademais, tendo em vista ter sido 
cabalmente comprovado que os descontos foram realizados sem que o promovente tenha auferido qualquer vantagem, condeno 
a parte promovida a restituicao dos valores descontados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, no percentual de 1% 
(um por cento) ao mes, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela, assim de maneira simples, porquanto nao 
entendo configurada a ma-fe, mas conforme exposto a leniencia e total irresponsabilidade das promovidas;. 3) Converto a tutela 
provisoria em permanente a fim de coibir a promovida a realizar descontos da conta do promovente com base no contrato 
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