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Diário CE - Executivo

II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do
Estado do Ceara; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIACAO ALIANCA
DE MISERICORDIA; V - ENDERECO: Sitio Riacho do Meio, S/N, Distrito
de Caldas, Barbalha/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Estadual
no 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria
Especial de Politicas sobre Drogas e transferiu suas competencias e dotacoes
orcamentarias as da Secretaria da Saude. Considerando ainda que a citada
Lei autoriza as transferencias dos bens patrimoniais, moveis, equipamentos,
instalacoes, arquivos, projetos em execucao, contratos, convenios, termos de
colaboracao, termos de fomento e servicos existentes dos orgaos e entidades
extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos no
32.936, de 28 de janeiro de 2019 e no 33.020, de 21 de marco de 2019, que
dispos sobre os atos necessarios as transferencias orcamentarias e patrimoniais
dos orgaos e entidade extintos pela lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A transferencia do objeto
especificado no Contrato no 0033/2016, qual seja, servico de acolhimento
voluntario de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependencia de substancia psicoativa em Comunidades Terapeuticas (Cts), bem
como a inclusao de dotacao orcamentaria no 24200834.10.301.085.18372.01
.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade
contratual ativa passara a ser da Secretaria da Saude, representada por seu
Secretario Executivo de Planejamento e Gestao Interna da Saude, Dr. Joao
Marcos Maia, passando o referido orgao a dispor de todos os direitos, acoes
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGENCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do contrato ora
aditado, continuarao sem alteracoes e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado do Ceara; XII - DATA:
26/04/2019; XIII - SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia e Fernando Antonio
Goncalves.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No0008/2018
I - ESPECIE: Doc. no 235/2019 - 1o Termo Aditivo ao Contrato no 0008/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do
Estado do Ceara; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIACAO FILHOS
AMADOS DO CEU; V - ENDERECO: Rua Moacir Gondim Lossio no
276, Sao Jose, Crato/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Estadual
no 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria
Especial de Politicas sobre Drogas e transferiu suas competencias e dotacoes
orcamentarias as da Secretaria da Saude. Considerando ainda que a citada
Lei autoriza as transferencias dos bens patrimoniais, moveis, equipamentos,
instalacoes, arquivos, projetos em execucao, contratos, convenios, termos de
colaboracao, termos de fomento e servicos existentes dos orgaos e entidades
extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos no
32.936, de 28 de janeiro de 2019 e no 33.020, de 21 de marco de 2019, que
dispos sobre os atos necessarios as transferencias orcamentarias e patrimoniais
dos orgaos e entidade extintos pela lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A transferencia do objeto
especificado no Contrato no 0008/2018, qual seja, servico de acolhimento
voluntario de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependencia de substancia psicoativa em Comunidades Terapeuticas (Cts), bem
como a inclusao de dotacao orcamentaria no 24200834.10.301.085.18372.01
.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade
contratual ativa passara a ser da Secretaria da Saude, representada por seu
Secretario Executivo de Planejamento e Gestao Interna da Saude, Dr. Joao
Marcos Maia, passando o referido orgao a dispor de todos os direitos, acoes
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGENCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do contrato ora

aditado, continuarao sem alteracoes e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado do Ceara; XII - DATA:
26/04/2019; XIII - SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia e Carlos Eduardo
Pereira Nicolau.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No239/2018
I - ESPECIE: Doc. no 289/2019 - 2o Termo Aditivo ao Contrato no 239/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara atraves da Secretaria da Saude
do Estado do Ceara; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso no 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R.R
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME; V - ENDERECO: Rua
Torres Camara n 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO
LEGAL: Inciso I, 1o do artigo 57 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alteracoes e no Decreto no 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a
partir do dia 28 de abril de 2019, o Contrato no 239/2018, cujo objeto e a
aquisicao de material de consumo (Agua Mineral), para o Centro de Referencia Nacional em Dermatologia Sanitaria Dona Libania-CDERM/SESA,
considerando a existencia de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGENCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 28 de
abril de 2019; XI - DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do
contrato ora aditado, continuarao sem alteracoes e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado do Ceara;
XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia e
Ricardo Alexandre Silva.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No428/2018
I - ESPECIE: Doc. no 302/2019 - 1o Termo Aditivo ao Contrato No 428/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do
Estado do Ceara; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso n 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHADORES DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA
- COAPH; V - ENDERECO: Rua Marcondes Pereira no 1065, Dionisio
Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Inciso II do art.
57 e o inciso II  8o do art. 65 todos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alteracoes, assim como, Resolucao COGERF N: 005/2018;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses,
a partir do dia 12 de Abril de 2019, o Contrato No 428/2018 e reajuste equivalente a 3,75% conforme a variacao do indice economico: IPCA, no valor
de R$ 1.642,68 (Um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito
centavos), cujo objeto e a contratacao do servico, em horas/ano, na Area de
Tecnico de Enfermagem, para o HSM/SESA. Paragrafo Unico  Fica acrescida a quantia de R$ 1.642,68 (Um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e
sessenta e oito centavos). referente ao percentual mencionado ao Contrato
acima, passando o mesmo de R$ 43.804,80 (Quarenta e tres mil, oitocentos
e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 45.447,48 (Quarenta e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Orcamento
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.642,68 (Um mil, seiscentos e quarenta
e dois reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGENCIA: 12(doze) meses,
a partir do dia 12 de Abril de 2019; XI - DA RATIFICACAO: As demais
clausulas e condicoes do contrato ora aditado, continuarao sem alteracoes e
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