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Diário RO - Justiça

90DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EXEQUENTE: F. P. D. E. D. R.
EXECUTADO: JUCELIS FREITAS DE SOUSA
DESPACHO 
Vistos,
Intime-se a Fazenda para apresentar a planilha atualizada do debito 
e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal: 003313973.2008.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADO: COMERCIAL MADEIREIRA CANDEIAS LTDA - 
ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos,
O debito descrito na CDA e referente a ICMS, o valor principal e 
inferior a dez mil reais e a consulta ao SINTEGRA (em anexo) indica 
que a situacao do estabelecimento executado e nao habilitado ha 
mais de cinco anos (16/11/2013).
Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar 
quanto a remissao do credito tributario nos termos da Lei 
3.511/2015.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacoes, retornem 
conclusos.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 0089913-60.2007.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: JOAO ROBERTO GEMELLI
Advogado: Jose Anastacio Sobrinho, OAB/RO 0872
DESPACHO 
Vistos, 
O STF, ao julgar o Recurso Extraordinario no 852.475 entendeu 
pela imprescritibilidade de debitos de ressarcimento ao erario. 
Deste modo, indefiro o pedido de suspensao do feito. 
Intime-se o executado para ciencia em cinco dias. 
Apos, retorne concluso para analise do pedido de ID: 22874205. 
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 8 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
Assinado eletronicamente por: FABIOLA CRISTINA INOCENCIO
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23898032 
Data de assinatura: Terca-feira, 08/01/2019 10:50:25 
19010810511200000000022367225 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 0110723-90.2006.8.22.0001
EXEQUENTE: E. D. R.
EXECUTADOS: J. B. V., J. L. P. D. S., B. C. E. R. I. E. E. L. -. M.
ADVOGADO: ADEMAR DOS SANTOS SILVA OAB/RO 810
DESPACHO 
Vistos, 
Indefiro o pedido de sequestro nas contas bancarias do Estado. 
Conforme esclarecido nas decisoes anteriores a impossibilidade de 
pagamento da RPV se deu por inconsistencia nos dados bancarios 
da parte. 
Deste modo, intime-se o Exequente para que informe ContaCorrente diversa da apresentada, em cinco dias. 
Por fim, retorne concluso para providencias. 
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 8 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
Assinado eletronicamente por: FABIOLA CRISTINA INOCENCIO
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23898040 
Data de assinatura: Terca-feira, 08/01/2019 10:50:26 
19010810512400000000022367233 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 7036729-55.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: TECNORIO COMERCIO E MANUTENCAO 
ELETRICA LTDA - ME
ADVOGADO: RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS (OAB/PR 
n. 47.455).
DESPACHO 
Vistos,
1. A secretaria: cumpra-se o item 1 do DESPACHO ID 22661111.
2. Apos, intime-se a Executada, na pessoa de seu patrono 
constituido, acerca do bloqueio parcial no montante de R$ 13.535,75 
(ID 19126975) assim como do prazo de 30 dias para apresentacao 
de Embargos a Execucao, cuja admissibilidade fica condicionada a 
garantia integral do debito (art. 16, 1o da Lei 6.830/80).
Publique-se. Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 9 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
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