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Diário GO - Tribunal de Justiça

saneamento do processo, razao pela qual defende a necessidade de resposta a
quesitos complementares.
Preconiza que ao indeferir seu pedido, o dirigente processual cerceou o seu
direito de defesa, devendo o ato ser declarado nulo por gerar-lhe prejuizo, nos termos
do art. 147, II, do Codigo Civil.
Apos expor seus argumentos, requer a concessao de efeito suspensivo ao
agravo.
No merito, postula pela reforma da decisao singular para que seja
determinada a complementacao da pericia com a apuracao da lesao do autor, ora
agravante.
Preparo recolhido.
A liminar pleiteada foi indeferida (mov. 4).
O agravante peticionou informando que foi proferida sentenca em primeiro
grau, tendo o agravo perdido seu objeto (mov. 14).
E o relatorio. Decido.
Inicialmente, constato que o recurso enquadra-se numa das hipoteses
previstas no artigo 932, do Codigo de Processo Civil de 2015, ensejando, portanto,
permissibilidade de julgamento na forma unipessoal.
Convem ressaltar que por forca da exegese do art. 195 do Regimento Interno
desta Corte de Justica, julgar-se-a prejudicada a pretensao quando houver cessado
sua causa determinante ou ja tiver sido plenamente alcancada em outra via, judicial ou
nao, caso em que a insurgencia perdera o objeto.
In casu, observa-se que foi proferida sentenca em primeiro grau, tendo o
agravante se manifestado pelo arquivamento do recurso (mov. 14), o que configura o
caso da perda superveniente do objeto recursal, impondo a prejudicialidade do agravo.
NR.PROCESSO:
5421476.54.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por NEY TELES DE PAULA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1570 de 3565

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