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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ORGANIZACAO SINDICAL UNICIDADE SINDICAL MITIGADA. Mostra-se possivel o desmembramento de Sindicato com a criacao de um novo a representar a mesma categoria, desde que situado em municipio diverso. Inteligencia do artigo8o, inciso II, daConstituicao Federal.. (STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINARIO : RE 646509 SP). Por fim, atento a documentacao encartada, defiro os beneficios da gratuidade processual em prol da requerida. Dai erige a improcedencia da demanda. III - Dispositivo Na confluencia do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peca vestibular, COM RESOLUCAO DO MERITO, artigo 487, I, do CPC. Atento a sucumbencia, arcara a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais. Ainda, considerando a ausencia de condenacao ou proveito economico, condeno ao pagamento de honorarios advocaticios de dez por cento do valor dado a causa atualizado. Observados os beneficios da gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP), RAFAEL CERONI SUCCI (OAB 266979/SP) Processo 1000285-30.2014.8.26.0278 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Iresolve Companhia Secutirizadora de Creditos Financeiros S/A - Vistos. 1) Fls. 116 e seguintes - Por ora admito como Assistente Litisconsorcial. Proceda-se as anotacoes necessarias junto ao sistema informatizado oficial. 2) Comprove o interessado que o credito especifico discutido nos autos foi cedido, para a analise do pedido de substituicao processual. 3) No mais, sem prejuizo do acima determinado, cumpra o ato de p. 115 . Prazo: 15 (quinze) dias uteis. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), TATIANE PAULINO DA SILVA (OAB 294325/SP) Processo 1000398-81.2014.8.26.0278 - Busca e Apreensao - Propriedade Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) Despachei no incidente de Cumprimento de Sentenca (autos processuais sob no 001349279.2015.8.26.0278 , nesta data. Cumpra-se o ali determinado. 2) No mais, arquivem-se estes autos com as anotacoes necessarias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 597 junto ao sistema informatizado oficial, procedendo a baixa, bem como lancando-se a movimentacao de arquivamento definitivo, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justica CG no 1789/2017. 3) Publique-se/expeca-se intimacao pessoal, se o caso, para ciencia aos interessados. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30980/PR) Processo 1000588-05.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Alan Martimiano de Oliveira - - Michele Rodrigues Pereira de Oliveira - Vistos. 01 - ) Ante a documentacao encartada, defiro o beneficio da gratuidade processual em prol da parte autora. Anote-se. 02 - ) Notifique-se a parte requerida para que se manifeste sobre a pretensao de tutela de urgencia no prazo maximo de cinco dias uteis. Apos, voltem-me conclusos para deliberacao. 03 - ) Sem prejuizo cite-se com as cautelas de estilo. No prazo de defesa, devera a parte requerida manifestar o interesse na designacao de audiencia de conciliacao. Intime-se. - ADV: ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP) Processo 1000826-97.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados PCG-BRASIL MILTICARTEIRA ( o Fundo) - Vistos. Ante o tempo decorrido, requeira a parte autora o que entender de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1002253-22.2019.8.26.0278 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Contrato de alienacao fiduciaria. Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificacao/ protesto, defiro liminarmente a busca e apreensao do bem alienado (DL 911/69, art. 3o, caput). Servira a presente decisao como oficio para requisicao de forca policial,com autorizacao de arrombamento, tao somente se fizer necessario. No prazo de 5 (cinco) dias da execucao da liminar, a parte re podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidacao da propriedade do bem movel objeto de alienacao fiduciaria (STJ, REsp 1.418.593/MS); e tambem apresentar resposta da execucao da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. 2o e 3o do art. 3o, redacao da Lei 10.931 de 02-8-04 e). Incontinenti, cite-se o (a,s) reu (e,s). Anoto que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do NCPC/2015, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC/2015. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado, ficando o oficial de justica autorizado a proceder a citacao na forma do art. 212, 2o, do Novo Codigo de Processo Civil e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso. Se requerido e mediante recolhimento, proceda-se a restricao do veiculo pelo Renajud. Efetivada a apreensao, extincao ou nao sendo mais necessario, libere-se o veiculo, mediante recolhimento de taxa ( 9o, art. 3o - Redacao da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificacao. Se o bem alienado nao for encontrado ou se nao se achar na posse do devedor, fica desde ja facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversao da presente em execucao (art. 4o - Redacao dada pela Lei 13.043/14). Na inercia da parte, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, 1o do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. INDEXACAO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importancia da correta indexacao do processo eletronico por parte dos Srs. Advogados. A indexacao do processo digital, com a indicacao do nome de cada documento relevante, alem de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, tambem e dever do advogado, nos termos do art. 9o da Resolucao 551 do E. Orgao Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletronico, razao pela qual se deve prezar pelos beneficios da boa indexacao. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002272-28.2019.8.26.0278 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Daycoval S/A - Vistos. Contrato de alienacao fiduciaria. Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificacao/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensao do bem alienado (DL 911/69, art. 3o, caput). Servira a presente decisao como oficio para requisicao de forca policial,com autorizacao de arrombamento, tao somente se fizer necessario. No prazo de 5 (cinco) dias da execucao da liminar, a parte re podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidacao da propriedade do bem movel objeto de alienacao fiduciaria (STJ, REsp 1.418.593/MS); e tambem apresentar resposta da execucao da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. 2o e 3o do art. 3o, redacao da Lei

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