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Diário GO - Tribunal de Justiça

de matricula no 13.037, cujo preco deve ser depositado em conta judicial. [...].
Irresignado, o espolio recorrente, representado por seu inventariante, historia que nos autos do
inventario de origem foi habilitado credito do ora agravado, em que consta como devedor o herdeiro Antonio
Humberto da Costa, correspondente a dois (02) alqueires na Fazenda Sao Domingos, objeto do registro n.
13.037, livro 3-0, fls. 147 do CRI local, gleba esta sem limites definidos. Frisa pesar referido credito
exclusivamente na cota do herdeiro Antonio, nao trazendo relacao com o espolio e demais sucessores, sendo
divida pessoal do herdeiro.
Conta que apresentado o plano de partilha, com direcionamento da gleba objeto do registro n.
13.037 ao cessionario recorrido, este discordou dizendo ser credor de cota parte do espolio, o que nao e
verdade, e credor de 02 alqueires na parte que couber ao herdeiro Antonio Humberto da Costa, cujo local sera
definido por acao propria de divisao, com extincao do condominio, pois ate o momento a heranca e uma
universalidade, alem de formadas por diversas areas e registros, quase 100 alqueires, e foram adquiridas pelo
falecido ha decadas, nao era requisito da epoca fixar limites e confrontacoes, razao pela qual na referida
certidao nao consta limites e confrontacoes, e assim sendo, esta pequena parte de 4 alqueires, esta anexas as
demais, formando um todo. Prossegue asseverando que o cessionario contratou um agrimensor, foi por conta
propria nas terras inventariadas que aproxima 100 alqueires, fez uma medicao de 02 alqueires, como se
soubesse onde a gleba de 04 alqueires localiza, o que e impossivel ocorrer no inventario, considerando a
grande area e varios registros, e varias denominacao como: 7 areas denominadas Sao Domingos; outras
Lavrinha; Rufino Morro do Chapeu, estas juntas contem a area de quase 100 alqueires, objeto do
inventario, e, a seu contento fez a divisao sozinho de 02 alqueires, alegando ser proprietario de terras limitrofes,
cortou um quinhao que lhe interessa e juntou o mapa com as divisas no feito ou seja, trabalho divisorio
unilateral que somente o inventariante e demais herdeiros e viuva souberam por circunstancia dos autos.
Pondera erroneo o entendimento do magistrado singular de que houve desacordo entre as partes, ja
que todos, viuva, herdeiros e cessionario foram contemplados na partilha com equidade. Apregoa impossivel a
concrecao da venda judicial no bojo da acao de inventario e partilha. Salienta que a acao de divisao, a ser
proposta posteriormente, pora um fim onde sera realmente delimitado os locais que cada
herdeiro/viuva/cessionario tera, inclusive com alteracoes nas matriculas dos imoveis, e para que isto ocorra
necessario se faz o julgamento do inventario para expedicao dos formais de partilha e uma vez registrado, cada
condomino esta legitimado a postular a divisao.
Ressalta nao haver possibilidade de desocupacao do imovel objeto da matricula 13.037, contendo 4
(quatro) alqueires no lugar denominado Sao Domingos, visto tratar de area dentro de outra de quase 100 (cem)
alqueires, inclusive 7 (sete) glebas com essa mesma denominacao "Fazenda Sao Domingos". De modo que
somente a divisao possibilitara a indicacao correta do local. Salienta que o magistrado tratou o feito como se
fosse divisao, ignorando ser inventario e partilha e, respeitada a cota parte de cada sucessor, ha de homologar
a partilha, para possibilitar o registro do titulo, legitimando cada contemplado, a posteriori, buscar seu direito
com a extincao do condominio. Alega que jamais e admitida a forma exclusiva adotada pelo cessionario, fazer
com exclusividade a divisao somente de sua parte, sem saber da localizacao dentro da imensa area de quase
100 alqueires, sem participacao dos demais herdeiros/meeira, portando como se fosse uma acao com
jurisdicao voluntaria, somente uma parte prevalece contra os demais que sequer foi convidado ou intimado para
ciencia da medicao realizada unilateral, essa atitude nao existe no mundo juridico, toda regra deve ser
respeitada e fundamentada, cabivel a cada caso.
NR.PROCESSO:
5517371.42.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1687 de 3565

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