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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 2
S

S

ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
VicePrefeito de Fortaleza

S E C R E TA R I A D O
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretario Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS
Secretario Municipal de Governo
JOSE LEITE JUCA FILHO
Procurador Geral do Municipio
LUCIANA MENDES LOBO
Secretaria Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Municipio
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretario Municipal da Seguranca
Cidada
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretario Municipal das Financas
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretario Municipal do Planejamento,
Orcamento e Gestao
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretaria Municipal da Educacao
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretaria Municipal da Saude

ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretaria Municipal da Infraestrutura

OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Habitacional

JOAO DE AGUIAR PUPO
Secretario Municipal da Conservacao e
Servicos Publicos

ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretario Municipal da Cultura

RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretario Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretario Municipal do Desenvolvimento
Economico
Ma AGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretario Municipal do Turismo
ELPIDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretario Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social

provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito: Dotacao
Orcamentaria: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa:
33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGENCIA E DE EXECUCAO: O prazo de vigencia deste contrato e de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicacao,
devendo ser publicado na forma do paragrafo unico, do art. 61,
da Lei Federal n 8.666/1993. O prazo de execucao do objeto
deste contrato e de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, apos a emissao de empenho. Os prazos de vigencia e de execucao deste contrato
poderao ser prorrogados nos termos do que dispoe o art. 57,
da Lei Federal n 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27 de
maio de 2019. SIGNATARIOS: Pedro Cesar da Rocha Neto SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO Pelo CONTRATANTE e Jose Railton Teixeira Costa - Pela
CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPECIE: Contrato n 033/2019 GABPREF. CONTRATANTE: Municipio de Fortaleza, por intermedio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisicao de 06
(seis) assinaturas do jornal O Estado, pelo periodo de 01 (um)
ano, de segunda a sexta-feira, para acompanhamento de materias de interesse do Gabinete do Prefeito. DO VALOR: O valor
global do presente contrato e de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DA FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Lei Federal n 8.666, de 21
de junho de 1993, especialmente o art. 25, inciso I, bem como
o Processo Administrativo n P327146/2018 e o Termo de Ratificacao de Inexigibilidade publicado no Diario Oficial do Municipio em 10 de maio de 2019. DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
O objeto do presente contrato sera pago com recursos orcamentarios do CONTRATANTE: Dotacao Orcamentaria:
04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orcamento do Gabinete
do Prefeito. DA VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Contrato
e de 12 (doze) meses, contados da sua publicacao, que deve
ser feita na forma do paragrafo unico, do art. 61 da Lei Federal.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2019. SIGNATARIOS:
Pedro Cesar da Rocha Neto - SECRETARIO EXECUTIVO
DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e

GILBERTO COSTA BASTOS
Secretario da Regional I

SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO

SEGOV

FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretario da Regional II
MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretario da Regional III

COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICACOES OFICIAIS

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretario da Regional IV

RUA SAO JOSE No 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARA - CEP: 60.060-170

JOSE RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretario da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO
Secretario da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretario da Regional do Centro

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARA
CEP: 60.160-150

Soraya de Palhano Xavier Torres em conjunto com Ricardo
Augusto de Palhano Xavier - Pela CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVENIO N 028/2019 - 1.
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVENIO No 028/2019,
celebrado entre o MUNICIPIO DE FORTALEZA, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLAUDIO
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa fisica GEORGE DE
SOUSA VIEIRA, portador do RG n 99010434894 SSP/CE e do
CPF n 004.708.173-21, com residencia fixa na Estrada do
Ancuri, no 1570, Apto. 103, Bloco C, bairro Messejana, CEP
60.870-690, Fortaleza/CE, doravante denominado CONVENENTE, pelas clausulas e condicoes seguintes: 2. OBJETIVO:
O CONVENENTE assume a responsabilidade pela realizacao
das melhorias urbanas na QUADRA DE FUTSAL, LOCALIZADA ENTRE A RUA 39, RUA VERDE SETE E RUA 42, NO
BAIRRO JANGURUSSU, descrita no Anexo I deste Convenio,
sem que para tanto haja qualquer contrapartida financeira ou
de qualquer outra maneira por parte do Municipio de Fortaleza,
sendo tais melhorias consideradas contribuicao gratuita para o
interesse publico; O presente CONVENIO nao confere ao
CONVENENTE qualquer concessao, permissao ou autorizacao
de uso privativo do bem publico, mantendo o logradouro onde
serao realizadas as melhorias urbanas sua destinacao propria,
remanescendo o Poder Publico com a propriedade e a posse,
tanto direta quanto indireta; Todas as despesas de instalacao,
manutencao e operacao do presente Convenio ocorrerao as
expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 30 de abril de 2019. 4. FUNDAMENTACAO: Este
convenio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei
Organica do Municipio, no Decreto Municipal no 13.397, de 07
de agosto de 2014, e no Processo Administrativo no P608699/
2019 - PMF; Os casos omissos serao decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal, ouvida a Comissao de Adocao
de Pracas e Areas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS:
Com a extincao do Convenio, todas as melhorias urbanas serao incorporadas ao patrimonio publico, devendo o CONVENENTE retirar, em ate 72 (setenta e duas) horas, as placas
descritas na Clausula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convenio
tera o prazo de ate 05 (cinco) anos, periodo no qual o CONVENENTE tera que cumprir as melhorias constantes no Anexo
I, podendo ser prorrogado segundo a conveniencia e oportunidade do Poder Publico. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca


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