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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
23Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
37 - 0153932-07.2016.8.06.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - Fortaleza/4a Vara da Fazenda Publica. Apelante: 
Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Remetente: Juiz de Direito da 4a Vara da Fazenda 
Publica da Comarca de Fortaleza. Apelada: Maria Teixeira Vasconcelos. Advogado: Marcio Almeida Gurgel (OAB: 9023/CE). 
Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
39 - 0626866-27.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/4a Vara da Fazenda Publica. Agravante: Jose 
Ribamar da Silva. Def. Publico: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceara. Procurador: 
Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Relator(a): LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
40 - 0001279-92.2017.8.06.0192 - Apelacao - Erere/Vara Unica Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Advogado: 
Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Silderlandia Monteiro Cavalcante. Advogada: Luana Pinheiro de 
Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Total de processos a julgar: 40
Fortaleza, 6 de dezembro de 2018.
MARIA CONCEICAO HOLANDA BANHOS
Os processos que nao forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terao seu julgamento adiado para a 
sessao subsequente, independentemente de nova intimacao.
2a Camara Direito Publico
PAUTA DE JULGAMENTO
Numero da Pauta: 111
SERAO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
RETIFICACAO
38 - 0051280-53.2009.8.06.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - Fortaleza/17a Vara Civel. Apelante: Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS. Procurador Fed: Marcelo Moreira Tavares (OAB: 13232/CE). Remetente: Juiz de Direito da 17a Vara 
Civel da Comarca de Fortaleza. Apelado: Luiz Aprigio Filho. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Relator(a): 
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Total de processos a julgar: 40
Fortaleza, 6 de dezembro de 2018.
MARIA CONCEICAO HOLANDA BANHOS
Os processos que nao forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terao seu julgamento adiado para a 
sessao subsequente, independentemente de nova intimacao.
2a Camara Direito Publico
PAUTA DE JULGAMENTO
Numero da Pauta: 111
SERAO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
RETIFICACAO
38 - 0051280-53.2009.8.06.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - Fortaleza/17a Vara Civel. Apelante: Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS. Procurador Fed: Marcelo Moreira Tavares (OAB: 13232/CE). Remetente: Juiz de Direito da 17a Vara 
Civel da Comarca de Fortaleza. Apelado: Luiz Aprigio Filho. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Relator(a): 
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Total de processos a julgar: 40
Fortaleza, 6 de dezembro de 2018.
MARIA CONCEICAO HOLANDA BANHOS
Os processos que nao forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terao seu julgamento adiado para a 
sessao subsequente, independentemente de nova intimacao.
2a Camara Direito Publico
PAUTA DE JULGAMENTO
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