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Diário PB - Justiça

do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.61o) Apelacao Criminal no 003144072.2016.815.2002. 7a Vara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: JOSE NIL TON
SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adva.: Cynthia Denize Silva Cordeiro, OAB/PB no 8.431). Apelada: Justica
Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral,
nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam
eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.62o) Apelacao Criminal no
0000064-35.2017.815.1161. Comarca de Sant a dos Garrotes. RELA TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado, com
jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). Apelante: LUCAS VIEIRA
DO NASCIMENTO (Defensora Publica: Raissa Palitot Remigio). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Deu-se provimento parcial ao apelo para corrigir erro material da pena, nos termos do voto do
relator , em harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF ,
em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.63o) Apelacao Criminal no 0028272-62.2016.815.2002. 4a V ara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o
Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministerio Publico. Apelada: MARLUCE MARCOLINO GUIMARAES (Advs.: Diego Caze Alves de
Oliveira, OAB/PB no 23.690 e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB no 11.589). Cota: Adiado, em
face do adiantado da hora, para a proxima sessao. 64o) Apelacao Criminal no 0024923-51.2016.815.2002.
5a Vara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCELEIDSON FERREIRA
(Advs.: Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB no 7.547, e Alexandre de Oliveira Arruda, OAB/PB no
11.359). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator , em harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF ,
em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.65o) Apelacao Criminal no 0123671-64.2016.815.0371. 1a V ara da Comarca de Sousa. RELA TOR: EXMO. SR. DES.
JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante:
Ministerio Publico. Apelado: RENAN MESQUIT A DE OLIVEIRA (Adva.: Nyvia Sonnara Resende T orres,
OAB/PB no 21.674). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer ministerial. Unanime.66o) Apelacao Criminal no 0000391-52.2016.815.0631.
Comarca de Juazeirinho. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado,
com jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: ALEX JUNIOR DOS SANT OS BRITO e JARDEL
FRANCISCO CASSIANO (Defensora Publica: Naiara Antunes Dela-Bianca). Apelada: Justica Publica.
Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.67o) Apelacao Criminal no
0025999-13.2016.815.2002. 6a Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o
Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA.
Apelante: MARCIO AMORIM AMARANTE (Adva.: Ana Lucia de Morais Araujo, OAB/PB no 10.162). Apelada:
Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.68o) Apelacao
Criminal no 0000590-43.2016.815.0221. Comarca de Sao Jose de Piranhas. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelante: JOSE
UGO PEREIRA RAMALHO (Adva.: Maria Domitilia Ramalho, OAB/PB no 8.712). Apelada: Justica Publica.
Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.69o) Apelacao Criminal no
0004950-69.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o
Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. 1o
Apelante: LEONARDO DA  SILVA LOPES (Adv .: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB no 21.017). 2o
Apelante: KEL VIN DA SILVA (Adva.: Karine Ramos V ictor , OAB/PB no 21.002). 3o Apelante: RENA TO TERTO
SANTOS e PHILLIP AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Defensores Publicos: Katia Lanusa de Sa V ieira e
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora,
para a proxima sessao.70o) Apelacao Criminal no 0000046-72.2017.815.0301. 3a Vara da Comarca de
Pombal. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado, com jurisdicao
limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: GELLIARD GEISSON FERREIRA  DE SOUSA (Adv.: Ricardo Luiz Cost a
dos Santos, OAB/PB no 19.944). Apelada: Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora,
para a proxima sessao.71o) Apelacao Criminal no 0000049-24.2017.815.0981. 1a Vara da Comarca de
Queimadas.RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministerio Publico. Apelado: SEVERINO CANDIDO DA  SILVA
(Defensor Publico: Jose Fernandes de Albuquerque). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.72o) Apelacao Criminal
no 0000349-04.2017.815.0781. Comarca de Barra de Sant a Rosa. RELA TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRAO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado,
com jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). Apelante: JOSE
ERINALDO CABRAL  SOUZA (Adv.: David da Silva Santos, OAB/PB no 17.937). Apelada: Justica Publica.
Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator , em harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF ,
em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.73o) Apela-
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