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Diário RO - Justiça

72DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nos termos do art. 487, inciso III, alinea b c.c art. 932, inciso I, 
todos do Codigo de Processo Civil, bem como do art. 57 da Lei 
Federal 9.099/95, homologo o acordo realizado entre as partes e 
julgo extinto o processo com resolucao do MERITO. 
Diante da preclusao logica, o feito transita em julgado nesta data. 
Certifique-se.
Sem custas na hipotese.
Oportunamente, remetam-se a origem.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019 
JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL
Juiz de Direito
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
1o Cartorio do Juizado Especial Criminal
Proc.: 0003536-46.2018.8.22.0601
Acao: Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do 
Juizado Especial Criminal
Querelante: Washington Roberto Ferreira Linhares
Advogados: Karina da Silva Sandres - OAB/RO 4594 e Raimundo 
Nonato Martins de Castro - OAB/RO 9272
Querelado: Antonio Ferreira Frota, Antonio Ferreira Frota Filho, 
Ana Paula Ferreira Frota
DESPACHO: Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime apresentada 
por Washington Roberto Ferreira Linhares em desfavor de Antonio 
Ferreira Frota, Antonio Ferreira Frota Filho e Ana Paula Ferreira 
Frota. Nao obstante, verifico que o querelante nao juntou nos autos 
o comprovante do pagamento das custas processuais, conforme 
determina o art. 26, III, da Lei 3.896/2016. Intime-se a querelante e 
seu patrono para pagar as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob 
pena de arquivamento do feito. Designo audiencia de conciliacao 
para o dia 1o.2.2019, as 08h. Intime-se as partes somente apos 
a juntada do comprovante de pagamento das custas. Expeca-se 
o necessario. Porto Velho-RO, quarta-feira, 12 de dezembro de 
2018. Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito.
Ines Yoshiko Kimura Iguchi
Chefe de Cartorio
VARA DA AUDITORIA MILITAR
1o Cartorio da Auditoria Militar
Vara da Auditoria Militar
Juiz: Carlos Augusto Teles Negreiros
Diretora de Cartorio: Marlene Jacinta Dinon
Endereco eletronico: [email protected]
Proc.: 0016733-77.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado do Amazonas
Reu:Jaime Ricardo Chumacero Cabezas Junior
Advogado:Thiago Valim (OAB/RO 6320)
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo Deprecante, 
a fim de ser juntado nos autos principais n.00025630420158260337.
Designo audiencia para o dia 04/02/2019, as 12h10min. Apos 
cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto Velho-RO, quartafeira, 5 de dezembro de 2018.Carlos Augusto Teles de Negreiros 
Juiz de Direito
Proc.: 0017030-26.2014.8.22.0501
Acao:Acao Penal Militar - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Fernando Albino do Nascimento (OAB/RO 6311)
Denunciado:Ramiro Eustaquio Vieira Sobrinho
Advogado:JOAO PAULO MESSIAS MACIEL (OAB/RO 5130)
FINALIDADE: Intimar o defensor da expedicao de Carta Precatoria 
a Comarca de Rolim de Moura/RO, a fim de que o perito responda 
os quesitos do Juizo e MP. 
Proc.: 0016696-50.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu:Elias Soares da Silva
Advogado:Marco Polo Levoria (OAB/SP 120.158) e Marcus Vinicius 
C. C Araujo, OAB/SP 261394
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo Deprecante, 
a fim de ser juntado nos autos principais n.30138598820138260224.
Designo audiencia para o dia 04/02/2019, as 10h00min. Apos 
cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto Velho-RO, quartafeira, 5 de dezembro de 2018.Carlos Augusto Teles de Negreiros 
Juiz de Direito
Proc.: 0016697-35.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu:Clovis Camargo da Rocha
Advogado:Jose Junior Barreiros (RO 1405)
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo Deprecante, 
a fim de ser juntado nos autos principais n.10034676720178220007.
Designo audiencia para o dia 04/02/2019, as 10h30min. Apos 
cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto Velho-RO, quartafeira, 5 de dezembro de 2018.Carlos Augusto Teles de Negreiros 
Juiz de Direito
Proc.: 0016530-18.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:M. P. do E. de G.
Reu:W. E. B.
Advogado:Agna Romula Sousa (OAB/GO 10.859)
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo 
Deprecante, a fim de ser juntado nos autos principais n.21083308.2015.809.0175.Designo audiencia para o dia 04/02/2019, as 
10h20min. Apos cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto VelhoRO, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018.Carlos Augusto Teles de 
Negreiros Juiz de Direito
Proc.: 0016514-64.2018.8.22.0501
Acao:Carta precatoria (Delitos de Toxico)
Autor:Ministerio Publico do Estado da Bahia
Reu:Paolo Souza de Oliveira
Advogado:Luiz Tadeu de Souza Nunes (OAB/BA 23.658) e Abdon 
Antonio Abbade dos Reis, OAB/BA 8976.
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo 
Deprecante, a fim de ser juntado nos autos principais n.030171342.2016.805.0201.Designo audiencia para o dia 04/02/2019, as 
11h30min. Apos cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto VelhoRO, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018.Carlos Augusto Teles de 
Negreiros Juiz de Direito
Proc.: 0016515-49.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Reu:Marcio de Bastiani
Advogado:Itacir Tortora (OAB/SC 46.977)
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Serve o presente como oficio de comunicacao ao Juizo 
Deprecante, a fim de ser juntado nos autos principais n.0000027
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