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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 158
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 09 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 07 de
novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0042979-52.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIA NILDA
MARTINS DAS CHAGAS, CNPJ/CPF no 018.529.051-58, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 40 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e honorarios
pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial de
levantamento/transferencia para parte executada no valor de R$ 152,89 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove
centavos). Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5041622-54.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de RAIMUNDO
LOPES DA SILVA, CNPJ/CPF no 196.890.981-87 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 49 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ISTO POSTO , nos termos dos
fundamentos acima alinhavados, e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil, JULGO fEXTINTO O
PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO , em razao da ausencia da legitimidade de uma das partes. Sem custas,
por ser a Exequente isenta, nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorarios, uma vez que nao houve manifestacao nos
autos de eventual patrono da parte executada. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito
em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo
sistema e-Proc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 0026828-79.2014.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIA DIVINA DE
CARVALHO SILVA, CNPJ/CPF no 002.422.661-00 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 42 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao
ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios dispensados pela Fazenda Publica Exequente. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifiquese o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data
certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 0035247-88.2014.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ORLANDO DA
SILVA MACEDO, CNPJ/CPF no 867.152.591-00 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 60 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA

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