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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

RESENHA: 12/11/2019 A 12/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 1a VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM
PROCESSO:
00018263620158140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Procedimento
Comum em: 12/11/2019---VITIMA:E. T. N. Representante(s): OAB 17843 - TIAGO ALAVERON ALMEIDA
ALVES (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) DENUNCIADO:MEZAIQUE LIMA DE LIMA Representante(s):
OAB 5041 - FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a
manifestacao de fl. 175, determino a manutencao da vitima no Projeto Patrulha Maria da Penha pelo
periodo de 30 (trinta) dias, revogando o beneficio apos o termo deste prazo. Intime-se a vitima por via
postal, com aviso de recebimento, preferencialmente virtual, no endereco informado nos autos, reputandose valida a intimacao encaminhada ao referido endereco independente do resultado da diligencia, nos
termos do artigo 274, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Belem/PA,
12/11/2019. LUCIANA MACIEL RAMOS Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia
Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00058261120178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 12/11/2019---DENUNCIADO:PEDRO CRISTIAN SILVA DIAS VITIMA:N. S. M.
C. . DECISAO INTERLOCUTORIA Recebo a Apelacao interposta pela Defesa (fl. 34), eis que tempestiva,
conforme certidao de fl. 34-v. De-se vista a Defesa para apresentacao das respectivas razoes de
Apelacao, apos, ao Ministerio Publico para, entendendo necessario, contrarrazoar o recurso, no prazo
legal. Apresentadas, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, com as
homenagens de estilo e sob as cautelas legais, na forma do artigo 602, do Codigo de Processo Penal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belem, 12 de novembro de 2019. LUCIANA MACIEL RAMOS Juiza
de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Capital
PROCESSO:
00063134920158140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 12/11/2019---VITIMA:J. S. D. DENUNCIADO:REINALDO DOS SANTOS
SILVA. DECISAO INTERLOCUTORIA REINALDO DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado,
apresentou Resposta a Acusacao, as fls. 21/22, nos termos da denuncia proposta pelo Ministerio Publico.
Em analise da resposta a acusacao, se constata a inexistencia de comprovacao de fatos que levem a
absolvicao sumaria do denunciado nos termos das hipoteses do artigo 397 do Codigo de Processo Penal,
como as circunstancias: a) a existencia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existencia
manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado
evidentemente nao constituir crime; ou d) extincao da punibilidade do agente. Diante de todo o exposto,
ratifico o recebimento da denuncia e determino a: 1) Designacao de data para a realizacao de AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO; 2) Intimacao do/a acusado/a, bem como da vitima e das testemunhas
arroladas pela acusacao, defesa, assistente acusatorio, se houver, para se fazerem presentes na
audiencia. Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdicao do Juizo, por medida de
economia processual e tendo em vista o principio constitucional da razoavel duracao do processo, expecase carta precatoria nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se
acusacao e defesa. Ciencia ao MP e a Defesa. Facam-se as comunicacoes necessarias. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. Belem/PA, 12/11/2019. LUCIANA MACIEL RAMOS Juiza de Direito,
respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00070858220198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 12/11/2019---REQUERENTE:HELIANE PINTO
CORREA REQUERIDO:FRANCIONE GARCIA DE SOUZA. DESPACHO Em face da certidao do Sr.
Oficial de Justica, renovem-se as diligencias para intimacao do requerido e da requerente acerca do teor
da decisao concessiva das medidas protetivas de urgencia de fls. 11, devendo o oficial de justica
empregar esforcos necessarios para intimacao dos mesmos, ainda que fora do expediente forense,
inclusive aos finais de semana, conforme o art. 212, i 2o do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belem/PA 11/11/2019. LUCIANA MACIEL RAMOS Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00072190520168140401
PROCESSO
ANTIGO:
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