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Diário RO - Justiça

834DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Processo no 7002861-88.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 
(159)
ASSUNTO: [Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade 
de Bens]
REQUERENTE(S): Nome: ERLANDES OLIVEIRA MARTINS
Endereco: Avenida Fortaleza, 5183, Centro, Rolim de Moura - RO 
- CEP: 76940-000
Advogado: ELAINE CRISTINA SANTOS OAB: RO8790 Endereco: 
desconhecido Advogado: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES 
OAB: RO0006214 Endereco: RUA CORUMBIARA, 4475, CENTRO, 
Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 
REQUERIDO(A)(S): Nome: FLADEMIR LOPES DE SOUZA
Endereco: RUA X, 0569, CIDADE ALTA, Rolim de Moura - RO - 
CEP: 76940-000
Nome: JOSE MARIO SANTOS DO NASCIMENTO
Endereco: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 2178, DA SAUDE, 
Santa Luzia DOeste - RO - CEP: 76950-000
VALOR DA CAUSA: R$ 1.431,38
DECISAO 
Defiro, pesquise tao so perante o INFOSEG.
Vindo aos autos, cumpra-se o comando no id 18499311.
Do contrario, e tendo em vista a certidao do Oficial de Justica (id 
20324029) o feito sera extinto (Lei 9.099/95, art. 51, inc. II e art. 53, 
 4o; CPC, art. 485, inc. IV).
Nesse caso, arquive-se.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Terca-feira, 22 de Janeiro de 2019
EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Processo no 7005871-43.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material]
REQUERENTE(S): Nome: LEONIDIO TESCH
Endereco: ESTRADA SANTA ROSA, S/N, LT 12, GL 135, KM 25, 
CAN, ESTRADA SANTA ROSA, S/N, LT 12, GL 135, KM 25, CAN, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado: FABRICIO VIEIRA LIMA OAB: RO8345 Endereco: 
desconhecido Advogado: CHARLES KENNY LIMA DE BRITO 
OAB: RO8341 Endereco: Avenida Belo Horizonte, 2520, - de 2312 
a 2638 - lado par, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-710 Advogado: 
GILSON VIEIRA LIMA OAB: RO0004216 Endereco: AVENIDA 
ANGELINA DOS ANJOS, 1883, CENTRO, Costa Marques - RO - 
CEP: 76937-000 
REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON
Endereco: Rua Corumbiara, 4220, Centro, Rolim de Moura - RO - 
CEP: 76940-000
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB: RO0005462 Endereco: Avenida dos Imigrantes, 
4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 
VALOR DA CAUSA: R$ 38.160,00
DECISAO 
O requisito essencial a obtencao da gratuidade de justica e a 
situacao de hipossuficiencia economica do recorrente (art. 98 do 
CPC).
Nesse ponto, incapaz de comprova-la alegacoes como o 
recorrente e agricultor, lavrador, aposentado professor etc.. Ou 
seja, o simples fato de ser lavrador, v.g., nao seria suficiente para 
demonstrar fosse impossivel fazer frente aos custos do processo 
sem prejuizo do sustento proprio ou da familia.
Nada obstante, haja vista o nao desprezivel valor da despesa, e 
a faculdade que assiste ao tribunal ad quem de apreciar, em toda 
extensao, a ocorrencia, ou nao, dos pressupostos legitimadores da 
concessao da gratuidade1,nos termos do art. 98,  5o, do CPC/2015, 
defiro a gratuidade para este ato (preparo)2, declinando ao juizo ad 
quem apreciacao no tocante as custas processuais (CPC, art. 99,  
7o).
Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se as contrarrazoes.
Decorrido o prazo para tanto, encaminhe-se ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, 
Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 
3442-2268Processo no 7000411-75.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [AVISO PREVIO, Municipio]
REQUERENTE(S): Nome: INGLITH DE LIMA CHIODI
Endereco: av. dr. miguel vieira ferreira, 3310, Nova estrela, centro, 
Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
Advogado: CATIANE DARTIBALE OAB: RO0006447 Endereco: 
desconhecido Advogado: SIDNEI FURTADO MENDONCA OAB: 
RO0004880 Endereco: rua corumbiara, 4650, sala 2, centro, Rolim 
de Moura - RO - CEP: 76940-000 
REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Endereco: av. joao pessoa, 4478, centro, Rolim de Moura - RO - 
CEP: 76940-000
VALOR DA CAUSA: R$ 1.351,67
DECISAO 
Nao comprova hipossuficiencia economica (art. 98 do CPC) a simples 
alegacao de que nao possui condicoes de arcar com o pagamento 
das custas recursais e honorarios sem sacrificio do sustento proprio 
e de sua familia, quando litiga assistido(a) por advogado. 
Nesse ponto, frise-se que embora a assistencia por causidico 
particular nao impeca a concessao do beneficio (CPC, art. 98,  4o), 
por certo que constitui elemento indicativo da desnecessidade dele.
Assim, e tendo-se em vista o relativo valor do preparo (R$ 100,00), 
indefere-se a gratuidade.
Intime-se a, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar o preparo 
(Lei n. 9.099/95, art. 42,  1o; Fonaje, enunciado 115).
Vindo aos autos o comprovante, decorrido o prazo para contrarrazoes, 
encaminhe-se ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, 
Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 
3442-2268Processo no 7005683-50.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material, Fornecimento de 
Energia Eletrica]
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