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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

revelia. Se o bem nao for encontrado no local, o Oficial de Justica devera esclarecer as circunstancias da diligencia, inclusive se o reu reside no local. Desde ja autorizo o uso de forca policial e ordem de arrombamento. Nao sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justica, fica desde ja determinada a intimacao do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da acao, indicando novo endereco a ser diligenciado, devendo, nesse caso, ja proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extincao, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4o do Decreto-Lei no 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversao da acao, observando-se exigencias legais inerentes a tramitacao de execucoes de titulos extrajudiciais, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde ja autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificacao da localizacao de enderecos do reu, suficiente para tal mister, caso o autor nao exerca a faculdade constante do art. 4o do Decreto-Lei no 911/69. Consigna-se, ainda, que nao havendo manifestacao do autor no prazo concedido, HAVERA AUTOMATICA CONVERSAO DO FEITO em execucao de titulo EXTRAJUDICIAL. O autor solicitou forma de tramitacao do processo EXPRESSA, de modo que, nos termos do art. 191, caput e 1o do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se as consequencias estipuladas neste despacho inicial. Devera o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justica para fornecer os meios necessarios a diligencia (depositario/localizador). Se o endereco preciso nao for localizado pelo Sr. Oficial de Justica, fica desde ja o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localizacao, bem como verba para novas diligencias, em 5 dias, sob pena de extincao. ALERTO que requerimentos genericos, que nao indicam precisamente enderecos a serem diligenciados (por exemplo: todos os enderecos nao diligenciados), partes a serem incluidas no polo passivo (por exemplo: os herdeiros do reu), dentre outros exemplos analogos, nao cumprem a funcao de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extincao do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Bem: Descricao Completa do Bem Selecionado \<\< Informacao indisponivel \>\>MARCA: TOYOTA TIPO: Carro MODELO: ETIOS X 1.3 FLEX 16V 5P AUT. CHASSI: 9BRK19BT5J2103026 COR: PRATA ANO: 2017 PLACA: FZN5627 RENAVAN:1134264922 Havendo interesse do autor, copia desta decisao servira para fins de bloqueio de transferencia do veiculo supramencionado junto ao orgao competente. Em atendimento ao disposto no art. 3o, 9 do Decreto-Lei no 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente a presente decisao. Diante do advento da Lei 13.043/2014, a parte interessada podera requerer diretamente ao juizo da comarca onde foi localizado o veiculo com vistas a sua apreensao, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitacao da acao, bastando que em tal requerimento conste a copia da peticao inicial da acao e, quando for o caso, a copia do despacho que concedeu a busca e apreensao do veiculo.. Nessa hipotese, tendo em vista dever constante no art. 5o do CPC, devera comunicar a apresentacao de tal requerimento perante o juizo da tramitacao da acao, comprovando, em 5 dias. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo (disponivel no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o minimo numero de funcionarios prestando servicos no Cartorio e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional no 45 (reforma do Judiciario), o presente servira de mandado, instruido com a contrafe, devendo o Sr. Oficial de Justica, atender os ditames legais Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1002425-09.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Eufrozina Aparecida Ferreira Martins - Vistos, Eufrozina Aparecida Ferreira Martins ingressou com acao de Procedimento Comum Civel em face de Banco Bmg S/A. Em sintese, alega a parte autora que em 01/01/2016 efetuou emprestimo consignado com o Requerido e que foi quitado em 03/02/2017. Requer a tutela de urgencia consistente em expedicao de oficio ao SERASA e SCPC para que se abstenham em dar publicidade referente a negativacao. E o relatorio. DECIDO. Os documentos de fls. 4/8 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. Defiro a Autora os Beneficios da Gratuidade da Justica, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3202 anotando-se. Cite-se a Requerida, por carta, conforme requerido da inicial. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP) Processo 1002429-46.2019.8.26.0457 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos, Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensao do bem movel e apos cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias apos executada a liminar mencionada no caput do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario, cabendo as reparticoes competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do onus da propriedade fiduciaria. No mesmo prazo, o devedor fiduciante podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus. Caso exerca essa prerrogativa, fica desde ja determinada a intimacao do autor para se manifestar em 5 dias sobre o deposito realizado, em especial se e suficiente para quitar integralmente o debito pendente. O devedor fiduciante apresentara defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execucao da liminar, sob pena de o feito seguir a sua revelia. Se o bem nao for encontrado no local, o Oficial de Justica devera esclarecer as circunstancias da diligencia, inclusive se o reu reside no local. Desde ja autorizo o uso de forca policial e ordem de arrombamento. Nao sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justica, fica desde ja determinada a intimacao do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da acao, indicando novo endereco a ser diligenciado, devendo, nesse caso, ja proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extincao, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4o do Decreto-Lei no 911/69, apresentando

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