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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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a citacao e cumprida a obrigacao, expeca-se alvara a parte credora e, apos, tornem os autos conclusos para extincao. 1.10. Realizada a citacao,
nao cumprida a obrigacao e nao havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde ja defiro os atos constritivos postulados pela parte
autora. 2. Na forma do art. 835, inc. I e 1o, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas
bancarias da parte devedora ate o limite do debito, por intermedio do sistema BacenJud. 2.1. Caso positiva a diligencia, certifique-se. 2.1.1 Intimese a parte atingida pela constricao, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu 1o, do CPC (impugnacao por penhora incorreta
ou avaliacao erronea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, 2o, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias sao
impenhoraveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimacao deve se dar, como regra, por intermedio
do advogado do devedor, com a publicacao da certidao de penhora. Nao havendo advogado, devera ser intimado pessoalmente (art. 854, 2o,
do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274,
paragrafo unico, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnacao sem qualquer manifestacao, certifique-se tal fato e, na forma do art.
854, 5o, do CPC, desde ja converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada
de deposito judicial a disposicao deste Juizo, retornando os autos conclusos para decisao. 2.1.4. Apresentada impugnacao, retornem os autos
conclusos para decisao. 2.2. Se encontrados valores infimos com relacao ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836,
caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Na forma do art. 835, inc. IV, do CPC,
promova-se a consulta, via RenaJud, para localizacao de veiculos sem restricoes em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da
pesquisa, imponha-se restricao de penhora sobre o(s) veiculo(s), registrando-se avaliacao previa do veiculo por seu valor na Tabela Fipe na data
da constricao. 3.1.1. O comprovante de inclusao da penhora valera como termo e havendo endereco conhecido da parte devedora nos autos,
expeca-se mandado de avaliacao, intimacao da penhora e remocao do bem ao deposito publico (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereco for
fora do Distrito Federal, expeca-se precatoria, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juizo deprecado, se nao for
beneficiaria da gratuidade de justica. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horario
especial, requisicao de reforco policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Nao
havendo endereco conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereco onde pretende que seja cumprida
a ordem de avaliacao e remocao do veiculo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereco, expeca-se o mandado. 3.1.3. Ainda na hipotese de
nao haver endereco conhecido da parte devedora, intime-se a parte atingida pela constricao quanto a penhora e a avaliacao previa, na forma do
art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu 1o, do CPC (impugnacao por penhora incorreta ou avaliacao erronea no prazo de 15 dias). 3.1.4. A
intimacao deve se dar, como regra, por intermedio do advogado do devedor, com a publicacao da certidao de penhora. Nao havendo advogado,
devera ser intimado pessoalmente (art. 841, 2o, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereco constante dos autos, ainda que nao
recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, paragrafo unico, do CPC). 3.1.5. Realizada a avaliacao do veiculo penhorado e sua remocao,
registre-se no sistema RenaJud o valor efetivo da avaliacao do bem, aguarde-se o prazo de impugnacao a penhora (item 4.1.3), certificandose o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisao. 3.2. Se encontrados veiculos com restricao, listem-se e certifique-se nos autos,
prosseguindo na forma dos itens subsequentes. 4. Determino, ainda, a consulta ao sistema INFOJUD - declaracao de bens do Imposto de Renda,
este ultimo apenas para executados pessoas fisicas, ja que pessoas juridicas em regra nao apresentam declaracao de bens a Receita Federal.
O sistema e-RIDF so sera consultado se a parte credora for beneficiaria da gratuidade de justica, pois tal sistema foi concebido apenas para essa
hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio do Poder Judiciario, igual pesquisa. 4.1 Efetivada a
pesquisa de informacoes pela rede INFOJUD, a declaracao de imposto de renda do devedor devera ser arquivada em pasta propria da Secretaria
do Juizo, por se tratar de informacao sigilosa, ficando disponivel ao advogado para consulta, no balcao, vedada a extracao de copia, por 30
dias ou ate a data em que dada vista ao advogado, caso a consulta seja realizada antes, devendo ser destruida em seguida. 5. Na hipotese de
serem infrutiferas as diligencias supra e sendo a parte credora beneficiaria da gratuidade judiciaria, consulte-se o sistema eRIDF para verificar
se ha imoveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 655, inc. IV, do CPC). 5.1. Havendo imovel em endereco diferente da residencia da
parte devedora, lavre-se o termo de penhora respectivo (art. 845, 1o), expedindo-se na sequencia mandado de avaliacao e intimacao, inclusive
do conjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidao de matricula do imovel ou nos autos a informacao de ser o executado
casado. 5.1.1. Na hipotese de nao ser possivel a intimacao do executado no endereco do imovel, deve ser intimado da penhora e da avaliacao,
para os fins do art. 917, inc. II e seu 1o, do CPC (impugnacao por penhora incorreta ou avaliacao erronea no prazo de 15 dias) 5.1.2. A intimacao
deve se dar, como regra, por intermedio do advogado do devedor, com a publicacao do termo de penhora. Nao havendo advogado, devera
ser intimado pessoalmente (art. 841, 2o, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebida
pessoalmente pelo interessado (art. 274, paragrafo unico, do CPC). 5.1.3. Na hipotese de nao ser possivel a intimacao do conjuge do executado
no endereco do imovel, e havendo na certidao de matricula do imovel ou nos autos a informacao de ser o executado casado: 5.1.3.1. se houver
endereco conhecido do executado, expeca-se carta AR/MP para intimacao do conjuge no mesmo endereco do executado; 5.1.3.2. se inviavel
a intimacao por AR/MP e nao sendo possivel identificar que o conjuge nao reside no endereco, expeca-se mandado de intimacao por oficial de
justica; 5.1.3.3. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimacao, pesquise-se o endereco do conjuge nos sistemas BacenJud, RenaJud,
InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimacao a todos os enderecos nao diligenciados; 5.1.3.4. se ainda nao obtida a intimacao,
expeca-se mandado a ser cumprido por oficial de justica, ou carta precatoria, conforme o caso; 5.1.3.5. se esgotados os enderecos do conjuge,
expeca-se edital para sua intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 5.1.4. Independentemente da intimacao do
executado ou de seu conjuge, realizada a avaliacao do imovel penhorado, registre-se a penhora imediatamente no sistema eRIDF, cadastrandose o mandado respectivo. 5.1.5. Realizada a intimacao do executado, aguarde-se o prazo de impugnacao a penhora (item 4.1.1), certificando-se
o ocorrido e, se tambem ja houve a intimacao do conjuge, retornem os autos conclusos para decisao. 5.1.6. Se decorrer o prazo de impugnacao
para o executado, haja ou nao a apresentacao da impugnacao, mas se ainda nao houve a intimacao do conjuge, aguarde-se a intimacao do
conjuge, na forma descrita nos itens 4.1.3 e seguintes, retornando apos os autos conclusos. 6. Caso infrutiferas as diligencias supra, expeca-se
mandado de penhora, avaliacao e remocao ao deposito publico, de tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito (art. 831 do CPC), a ser
cumprido no endereco da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justica observar, alem das demais precaucoes legais, que quando nao
encontrar bens penhoraveis, devera descrever na certidao os bens que guarnecem a residencia ou estabelecimento do executado (art. 836, 1o,
do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositario provisorio de tais bens (2o). Para o cumprimento desta ordem, em
caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horario especial, requisicao de reforco policial e arrombamento. A parte credora
deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7. Restando infrutiferas todas as diligencias, intime-se o credor a indicar bens a penhora
no prazo de 5 dias. 7.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestacao, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos
do art. 921, inc. III e seu 1o do CPC. Durante este periodo, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependencias desta
Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples peticao. Conte-se o prazo a partir da data da intimacao para indicacao
de bens. 7.2. Durante o prazo da suspensao, devera a parte credora indicar bens penhoraveis, independentemente de qualquer outra intimacao.
Transcorrido o prazo da suspensao sem qualquer manifestacao da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao
arquivo intermediario, nos termos do art. 921, 2o, do CPC, os quais poderao ser desarquivados para prosseguimento da execucao se a qualquer
tempo forem encontrados bens penhoraveis (3o). 7.3. Nos termos do art. 921, 4o, do CPC, o prazo da prescricao intercorrente passara a fluir
a partir da certidao do decurso do prazo da suspensao. 8. Postulada a inclusao do nome do executado em cadastros de inadimplentes, desde
ja a defiro. Promova-se, na forma do artigo 782,  3o, do Codigo de Processo Civil, a inclusao por meio do sistema Serasajud. 8.1. Intime-se o
exequente para ter ciencia de que devera informar imediatamente a este Juizo eventual extincao da obrigacao, por qualquer meio, a fim de que
seja promovida a retirada, assumindo o onus de eventual desidia. Documento assinado e datado eletronicamente. 2
CERTIDAO

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