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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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3o, do Codigo de Processo Civil), concedo o beneficio da gratuidade de justica a parte re. A questao juridica versada, mesmo de direito e de fato,
acha-se suficientemente plasmada na documentacao trazida pelas partes, nao havendo, a toda evidencia, a necessidade da realizacao de provas
outras, alem daquelas ja encartadas nos autos. O feito comporta, desta forma, julgamento antecipado (art. 355, I, do Codigo de Processo Civil),
porquanto a medida nao e mera faculdade, mas dever que a lei impoe ao magistrado (art. 6o do CPC) em homenagem ao principio constitucional
da razoavel duracao do processo. Considero, portanto, dispensavel a producao de prova oral requerida pela parte re (art. 370, paragrafo unico,
do Codigo de Processo Civil). Presentes os pressupostos processuais e condicoes da acao, bem como firmada a competencia deste Juizado em
razao da singeleza da causa e do valor de alcada, passo ao exame do merito da presente demanda. Cinge-se a controversia a indenizacao por
danos morais, em decorrencia do requerido ter alegado na acao de no 0702956-22.2018.8.07.0009 que o imovel objeto de partilha de bens entre
as partes apresentava debitos referentes a energia eletrica e agua. Inicialmente, observo que a presente demanda deve ser solucionada sob o
prisma do Codigo Civil. Analisando os autos, observa-se que o pleito de indenizacao por danos morais contido na inicial nao merece acolhimento.
E sabido que essa especie de dano somente se configura quando ha prova de grave lesao a pessoa, a sua imagem ou a sua personalidade. Na
especie, nao ha prova de que a situacao trazida aos autos tenha violado direito da personalidade da parte autora, porquanto os contratempos
narrados na inicial tratam-se, na verdade, de meros dissabores que nao escapam da naturalidade dos fatos da vida. Afasto, por derradeiro, a
alegacao de litigancia de ma-fe ausentes seus elementos caracterizadores. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial
e declaro extinto o processo, com resolucao de merito, o que faco com fundamento no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sem custas
processuais e honorarios advocaticios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Sentenca registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASILIA-DF, 3 de setembro de 2019 17:47:15.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juiz de Direito
N. 0702180-55.2019.8.07.0019 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME.
Adv(s).: DF40129 - JULIA PEREIRA DA SILVA. R: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto
das Emas Numero do processo: 0702180-55.2019.8.07.0019 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:
ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME EXECUTADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA COSTA CERTIDAO Intime-se a parte autora
para se manifestar acerca da peticao da re, se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extincao. BRASILIA-DF, Terca-feira, 10 de Setembro
de 2019 12:46:10.
N. 0700989-77.2016.8.07.0019 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: JOHNSON BIZERRA DUTRA DA SILVA. Adv(s).:
DF0037261A - WANDERSON PEREIRA EUROPEU. R: ANANIAS DANTAS MASCENA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto
das Emas Numero do processo: 0700989-77.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
JOHNSON BIZERRA DUTRA DA SILVA EXECUTADO: ANANIAS DANTAS MASCENA CERTIDAO Certifico e dou fe que enviei o oficio ao MP
via sistema, sendo assim, Apresente o credor planilha atualizada do debito no prazo de cinco dias sob pena de extincao. BRASILIA-DF, Tercafeira, 10 de Setembro de 2019 13:20:45.
N. 0701126-88.2018.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF0044215S - DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CLEYDIANE ALVES VIEIRA. Adv(s).: MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal
do Recanto das Emas Numero do processo: 0701126-88.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE:
BANCO SANTANDER SA EXECUTADO: CLEYDIANE ALVES VIEIRA CERTIDAO Certifico e dou fe que juntei o AR/MANDADO DE PENHORA,
SEM CUMPRIMENTO, sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extincao. BRASILIA-DF,
Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 15:19:42.
N. 0701929-37.2019.8.07.0019 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: NOE SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0058069A -
MARILIA SALERNO FAYET COUTINHO, DF0046638A - CAMILA GODINHO LIMA, DF0049758A - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ. R: MARIA
DE FATIMA CESARIO DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas Numero do processo: 0701929-37.2019.8.07.0019
Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA
CESARIO DA CRUZ CERTIDAO Certifico e dou fe que o resultado da pesquisa efetuada via RENAJUD aponta a inexistencia de veiculos para
o CPF/CNPJ do(s) devedores(s). Considerando que restaram frustradas tambem as diligencias de penhora de bens via BACENJUD, prossigase no cumprimento das determinacoes precedentes do Juizo, com a intimacao da parte credora para que indique bens do devedor passiveis
de constricao judicial, no prazo determinado pelo comando judicial, sob pena de extincao. BRASILIA-DF, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019
13:52:27.
N. 0702070-56.2019.8.07.0019 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: NOE SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0058069A
- MARILIA SALERNO FAYET COUTINHO, DF0046638A - CAMILA GODINHO LIMA, DF0049758A - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ. R:
RENATA GONZAGA MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas Numero do processo: 0702070-56.2019.8.07.0019
Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RENATA
GONZAGA MACHADO CERTIDAO Certifico e dou fe que o resultado da pesquisa efetuada via RENAJUD aponta a inexistencia de veiculos para
o CPF/CNPJ do(s) devedores(s). Considerando que restaram frustradas tambem as diligencias de penhora de bens via BACENJUD, prossigase no cumprimento das determinacoes precedentes do Juizo, com a intimacao da parte credora para que indique bens do devedor passiveis
de constricao judicial, no prazo determinado pelo comando judicial, sob pena de extincao. BRASILIA-DF, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019
13:56:01.
N. 0701049-16.2017.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CLAUDIA VANESSA LEMOS. Adv(s).: DF0031125A -
CLAUDIA VANESSA LEMOS, DF0032383A - RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas Numero do processo:
0701049-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA VANESSA LEMOS CERTIDAO
Intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito. BRASILIA-DF, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019 14:04:39.
N. 0701336-13.2016.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: FRANKLANE GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF0032336A -
CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO. R: MARIA EDILEUZA DE CARVALHO VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das
Emas Numero do processo: 0701336-13.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: FRANKLANE
GOMES FERREIRA EXECUTADO: MARIA EDILEUZA DE CARVALHO VIEIRA CERTIDAO Certifico e dou fe que juntei o AR/MANDADO SEM
CUMPRIMENTO, sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extincao. BRASILIA-DF, Tercafeira, 10 de Setembro de 2019 14:12:22.

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