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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
882Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
como promova a emissao da guia complementar das custas processuais a ser recolhidas pelas partes nesta secretaria desta 
Vara. Apos a devida comprovacao do pagamento da complementacao da primeira parcela das custas processuais pelos autores, 
abram-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico para manifestacao pertinente. Expedientes necessarios.
ADV: EVELMA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 17092/CE) - Processo 0001098-84.2018.8.06.0086 - Divorcio Consensual 
- Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: A.P.S.O. - J.A.O. - A luz de trais consideracoes, com fundamentacao legal 
no art. 226 da Constituicao Federal e nas disposicoes da Lei n0 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, para 
decretar dissolvido, pelo DIVORCIO, o casamento entre ALZIRENE PAULO DA SILVA OLIVEIRA e JOSE ALVES DE OLIVEIRA. 
Os requerentes dispensaram alimentos um em relacao ao outro. O conjuge virago voltara a usar o nome de solteira, qual 
seja: ALZIRENE PAULO DA SILVA. Expecam-se os competentes mandados de registro e averbacao, para serem cumpridos no 
Cartorio de Registro Civil competente.
ADV: CRISTINA ROSANE BATISTA CRUZ (OAB 6728/CE) - Processo 0001134-29.2018.8.06.0086 - Separacao de Corpos 
- Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: J.V.M. - REQUERIDO: V.M.A. - A guisa das consideracoes expendidas, 
homologo o acordo formulado pelas partes na inicial, em todos os seus termos, os quais formam parte integrante e inseparavel 
da presente decisao, reconhecendo a uniao estavel entre Joao Vicente de Morais e Vicentina Martins de Araujo, promovendo 
a sua consequente dissolucao, a qual reger-se-a pelas clausulas e condicoes estipuladas no acordo supracitado. Sem custas, 
face a hipossuficiencia economica das partes. Expedientes necessarios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o 
transito em julgado e ultimados os expedientes necessarios, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao.
ADV: CRISPIM GARCIA MENDES (OAB 17526/CE) - Processo 0001204-46.2018.8.06.0086 - Divorcio Consensual - 
Dissolucao - REQUERENTE: M.A.A.S. - V.M.M.S. - A guisa das consideracoes expendidas, homologo o acordo formulado 
pelas partes na inicial, em todos os seus termos, os quais formam parte integrante e indivisivel da presente decisao, e, via de 
consequencia, decreto o Divorcio do casal MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS e VALDIRENE MATIAS MONTEIRO DOS 
SANTOS, o qual reger-se-a pelas clausulas e condicoes estipuladas no acordo supracitado, facultando aos conjuges retornarem 
a usar seus nomes de solteiros. Sem custas, face a hipossuficiencia economica das partes. Expedientes necessarios, incluindo 
expedicao de mandados de averbacao e inscricao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o transito em julgado 
e ultimados os expedientes necessarios, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao.
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0001440-95.2018.8.06.0086 - Procedimento Comum 
- Alimentos - REQUERENTE: S.F.A. - Conciliacao Data: 05/02/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12698/CE) - Processo 0001572-55.2018.8.06.0086 - Alimentos - 
Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - MENOR: A.A.S.D. - Conciliacao Data: 05/02/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia 
Situacao: Pendente
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0001579-47.2018.8.06.0086 - Divorcio Consensual - 
Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: E.C.C. - S.D.L.C. - A guisa das consideracoes expendidas, homologo o acordo 
formulado pelas partes na inicial, em todos os seus termos, os quais formam parte integrante e indivisivel da presente decisao, 
e, via de consequencia, decreto o Divorcio do casal ELIONARDO CIRIACO DA COSTA e SABRINA DIAS DE LIMA DA COSTA, o 
qual reger-se-a pelas clausulas e condicoes estipuladas no acordo supracitado, facultando aos conjuges retornarem a usar seus 
nomes de solteiros. Sem custas, face a hipossuficiencia economica das partes. Expedientes necessarios, incluindo expedicao 
de mandados de averbacao e inscricao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o transito em julgado e ultimados 
os expedientes necessarios, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao.
ADV: JOSE MARIA FARIAS GOMES (OAB 6756/CE) - Processo 0001627-06.2018.8.06.0086 - Monitoria - Pagamento - 
REQUERENTE: Cavalcante Diesel Ltda - REQUERIDO: Almino Mesquita dos Santos - Intime-se a parte autora por seu 
advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a 
peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15).
ADV: TARCISIO SARAIVA GONDIM (OAB 17679/CE) - Processo 0001646-12.2018.8.06.0086 - Usucapiao - Usucapiao 
Extraordinaria - REQUERENTE: MANOEL BERNARDO CHAVES - REQUERIDO: Visao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 
Assim, determino a intimacao do autor por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos 
comprobatorios (alem da declaracao de pobreza, art. 3o da Lei estadual no 14.859, de 28 de dezembro de 2010), para justificar 
a insuficiencia de meios alegada para a obtencao da gratuidade judiciaria, ou no mesmo prazo comprovar o recolhimento das 
custas processuais, sob pena de indeferimento e baixa na distribuicao da inicial.
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0001704-15.2018.8.06.0086 - Arrolamento Comum 
- Arrolamento de Bens - ARROLANTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - JOSE DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA - LIDUINA 
SILVA DE OLIVEIRA - FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA - Intime-se a parte autora por 
seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidoes negativas de debitos das Fazendas Nacional, 
Estadual e Municipal em nome do falecido, sob pena de indeferimento da inicial.
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE) - Processo 0007977-83.2013.8.06.0086 - Busca e Apreensao - Busca e 
Apreensao - REQUERENTE: Banco Volkswagen S.a - REQUERIDO: Francisco Borges Cruz - Isto posto, JULGO EXTINTO o 
processo em epigrafe, sem resolucao do merito, para que produza os juridicos e legais efeitos, medida adotada com arrimo 
no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado do decisum, de-se baixa na distribuicao e arquive-se. 
Custas pelo autor, ja pagas. Sem honorarios, pela nao formacao do contraditorio. P.R.I.
ADV: CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO (OAB 29514/CE) - Processo 0008175-52.2015.8.06.0086 - Mandado de 
Seguranca - Mandato - IMPETRANTE: Trancetur Tranportadora Cearense e Turismo - IMPETRADO: Presidente da Comissao de 
Licitacao de Horizonte - Secretaria de Educacao do Municipio de Horizonte - Em tais circunstancias, hei por bem, por sentenca, 
declarar a extincao da presente demanda, sem resolucao de merito, nos termos do art. 485, inciso III, do Codigo de Processo 
Civil, ordenando o seu arquivamento, apos baixa na distribuicao. Custas satisfeitas e sem honorarios.
ADV: ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO (OAB 26553/CE), ADV: RAYANNA LINHARES BARROSO (OAB 23120/
CE), ADV: TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS (OAB 13808/CE), ADV: SERGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB 14259/
CE), ADV: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB 11208/CE) - Processo 0008301-44.2011.8.06.0086 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Titulos de Credito - EXEQUENTE: Agropaulo Agroindustrial S/A - ... Ademais, quanto ao pedido do autor as fls. 
75/76, para fins de citacao do executado por meio de carta precatoria no endereco indicado as fls. 75, DEFIRO, contudo, devera 
para tanto o autor no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento das custas da expedicao da pretensa carta precatoria, sob 
pena de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: GUILHERME MARINHO SOARES (OAB 18556B/CE) - Processo 0008575-37.2013.8.06.0086 - Busca e Apreensao 
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