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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SENTENCA:
FRANCISCA MARIA ASSUNCAO SILVA, ja qualificada nos autos,
foi beneficiada por proposta de transacao penal, na modalidade
de prestacao de servico a comunidade, sendo substituida por
participacao no Programa Educativo de Orientacao Psicologica, com
previsao de dez sessoes, em decorrencia de ter se envolvido em
suposta pratica do crime previsto no art. 147 do CP.Compulsando
os autos, verifica-se que a beneficiaria cumpriu integralmente a
medida que lhe foi imposta. Instado a se manifestar, o Ministerio
Publico opinou pela extincao da pena.RELATADO. DECIDO.
Considerando o integral cumprimento da medida imposta, razao
impoe sua imediata extincao. Isto posto, com base no art.66,
inciso II, da LEP, julgo extinta a punibilidade do(a) beneficiario(a)
FRANCISCA MARIA ASSUNCAO SILVA. Procedidas as anotacoes
e comunicacoes de praxe, oportunamente, arquivem-se, expedindose o necessario.P.R.I.C.Porto Velho-RO, quarta-feira, 7 de agosto
de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juiza de
Direito
Proc.: 0002610-65.2018.8.22.0601
Acao:Execucao da Pena/Transacao Penal
Vitima do fato:Ministerio Publico
Advogado: Jhonatan Klaczik, OAB/RO n. 9338
Autor do fato:Domisclei Sousa de Silva Kaxarari
SENTENCA:
DOMESCLEI SOUSA DE SILVA KAXARARI, brasileiro, RG: n
1373596, foi beneficiado(a) por proposta de transacao penal, na
modalidade de prestacao pecuniaria, consistente em 01 parcela
de R$150,00 (cento e cinquenta reais), em decorrencia de ter se
envolvido em suposta pratica do crime previsto no art. 340 do CP..
O(a) beneficiario(a) cumpriu integralmente a medida que lhe foi
imposta, conforme se infere nos autos. Instado a se manifestar, o
Ministerio Publico opinou pela declaracao de extincao da medida.
RELATADO. DECIDO. Considerando o integral cumprimento da
medida imposta, bem como manifestacao favoravel do Ministerio
Publico, razao impoe sua imediata extincao. Isto posto, com
base no art.66, inciso II, da Lei de Execucao Penal, julgo extinta
a punibilidade do(a) beneficiario(a) DOMESCLEI SOUSA DE
SILVA KAXARARI. Procedidas as anotacoes e comunicacoes de
praxe, oportunamente, arquivem-se, expedindo-se o necessario.
P.R.I.C.Porto Velho-RO, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.Kerley
Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juiza de Direito
Proc.: 0001766-18.2018.8.22.0601
Acao:Carta precatoria (Execucao da Pena/Transacao Penal)
Vitima do fato:Ministerio Publico
Advogado: Ademir Dias dos Santos - OAB/RO n. 3774
Autor do fato:Nilson de Barros Mageschi
DECISAO:
Nilson de Barros Mageschi, ja qualificado nos autos, aceitou
proposta de tranasacao penal, nos termos do art. 76 da Lei no
9.099/95, consistente em prestacao pecunaria de uma parcela
no valor de R$ 300,00(trezentos reais), em decorrencia de ter se
envolvido em suposta pratica do crime tipificado no art.180, 3o do
CP. O(a) beneficiario(a) cumpriu integralmente a medida imposta.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico pugnou pela feitura
de certidao para aferir se o deposito foi realizado regularmente na
conta deste Juizo, e em caso positivo, pugnou devolucao da Carta
Precatoria a origem. RELATADO. DECIDO. Conforme intervalo de
fls. 31-33, verifica-se que o beneficiario cumpriu regularmente a
medida fazendo o deposito na conta deste Juizo (Agencia 2848/
Operacao 040/ Conta 01501720-1), sendo assim e com anuencia
do Ministerio Publico, determino que seja Devolvida a presente
carta precatoria a origem para que sejam adotadas as devidas
providencias. Cumpra-sePorto Velho-RO, quinta-feira, 27 de junho
de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juiza de
Direito
Proc.: 0002859-16.2018.8.22.0601
Acao:Execucao da Pena/Transacao Penal
Vitima do fato:Administracao Publica
Advogado:Mauricio Mauricio Filho - OAB/RO n. 8826
Autor do fato:Geovane Ferreira Lima
SENTENCA:
GEOVANE FERREIRA LIMA, brasileiro, nascido aos 05/10/1982,
em Porto Velho/RO, filho de Amadeuza Alves Ferreira, foi
beneficiado(a) por proposta de transacao penal, na modalidade
de prestacao pecuniaria consistente em 02 (duas) parcelas de
R$150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando uma quantia
R$300,00 (trezentos reais), em decorrencia de ter se envolvido
em suposta pratica do crime previsto no art. 329 do CP. O(a)
beneficiario(a) cumpriu integralmente a medida que lhe foi imposta,
conforme se infere nos autos. Instado a se manifestar, o Ministerio
Publico opinou pela declaracao de extincao da medida. RELATADO.
DECIDO. Considerando o integral cumprimento da medida
imposta, bem como manifestacao favoravel do Ministerio Publico,
razao impoe sua imediata extincao.Isto posto, com base no art.66,
inciso II, da Lei de Execucao Penal, julgo extinta a punibilidade
do(a) beneficiario(a) GEOVANE FERREIRA LIMA. Procedidas as
anotacoes e comunicacoes de praxe, oportunamente, arquivem-se,
expedindo-se o necessario. P.R.I.C.Porto Velho-RO, sexta-feira,
9 de agosto de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara
Juiza de Direito
Proc.: 0018033-79.2015.8.22.0501
Acao:Execucao da Pena/Transacao Penal
Autor:Ministerio Publico do
ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Rodrigo Luciano Alves Nestor - OAB/RO 1644
Condenado:Bruno Eduardo Mariano
SENTENCA:
BRUNO EDUARDO MARIANO, qualificado nos autos, foi
beneficiado(a) por proposta de transacao penal, na modalidade
de prestacao pecuniaria, em decorrencia de ter se envolvido em
suposta pratica do crime previsto no art. 46, da Lei 9.605/98.O(a)
beneficiario(a) cumpriu integralmente a medida que lhe foi imposta,
conforme se infere nos autos. Instado a se manifestar, o Ministerio
Publico opinou pela declaracao de extincao da medida. RELATADO.
DECIDO. Considerando o integral cumprimento da medida imposta,
bem como manifestacao favoravel do Ministerio Publico, razao
impoe sua imediata extincao.Isto posto, com base no art.66, inciso
II, da Lei de Execucao Penal, julgo extinta a punibilidade do(a)
beneficiario(a) BRUNO EDUARDO MARIANO. Procedidas as
anotacoes e comunicacoes de praxe, oportunamente, arquivem-se,
expedindo-se o necessario. P.R.I.C.Porto Velho-RO, quarta-feira,
28 de agosto de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara
Juiza de Direito
Proc.: 0017329-61.2018.8.22.0501
Acao:Execucao da Pena/Transacao Penal
Autor:Ministerio Publico do
ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Leno Ferreira Almeida - OAB/RO 6211
Autor do fato:Jordevania Sabrino de Souza
SENTENCA:
JORDEVANIA SABRINO DE SOUZA, brasileiro(a), nascido(a) em
15/03/1986 em Porto Velho/RO, filho(a) de Francisco Pacheco de
Souza e Maria Gelcimar de Souza, foi beneficiado(a) por proposta
de transacao penal, na modalidade de prestacao de servicos
a comunidade, em decorrencia de ter se envolvido em suposta
pratica do crime tipificado no art.302 do CTB. O(a) beneficiario(a)
cumpriu integralmente a medida imposta. Instado a se manifestar,
o Ministerio Publico opinou pela declaracao de extincao da medida.
RELATADO. DECIDO. Considerando o integral cumprimento da
medida imposta, razao impoe sua imediata extincao.Isto posto, com
base no art.66, inciso II, da LEP, julgo extinta a punibilidade do(a)
beneficiario(a) JORDEVANIA SABRINO DE SOUZA. Procedidas

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