Busca de Diários Oficiais


Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 23
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Edital 16/2019 - 038a ZGO - Goiatuba
EDITAL N.o 016/2019
Em atencao ao disposto no art. 18,    5o, da Resolucao  do TSE n.o 21.538/2003, art. 7o,    2o, da Lei 6.996/82, TORNO PUBLICA, a todos 
quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, a relacao (anexa) dos nomes dos eleitores que obtiveram deferimento ou 
indeferimento dos seus pedidos de segunda via, revisao, alistamento e transferencia, nos Municipios de GOIATUBA e PANAMA, durante o 
periodo de 15.03.2019 a 31.03.2019 (Lotes 013/2019 a 014/2019), a qual ficara disponivel em Cartorio, pelo prazo de 10 (dez) dias. 
DEFERIMENTO (art. 88,    1o, da Consolidacao das Normas da Corregedoria Regional Eleitoral de Goias): RELACAO DE TITULOS IMPRESSOS 
PARA AFIXACAO, ANEXA, AFIXADA NO MURAL DESTA 38a ZONA ELEITORAL. INDEFERIMENTo (art. 88,    3o, da Consolidacao das Normas da 
Corregedoria Regional Eleitoral de Goias): NAO HOUVE. Do despacho que indeferir operacoes de alistamento ou transferencia, cabera 
recurso interposto pelo eleitor, no prazo de 5 dias, e do despacho que deferi-las, cabera recurso interposto por delegado de partido politico, 
no prazo de 10 dias, contados da data da publicacao deste edital. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente edital, 
que sera fixado no lugar de costume do Cartorio da 38a Zona Eleitoral. DADO E PASSADO nesta cidade de Goiatuba, Estado de Goias, ao(s) 
primeiro(s) dia do mes de abril do ano de dois mil e dezenove (1o.04.2019). Danilo Cesar de Miranda Carvalho. Chefe de Cartorio da 38a 
ZGO.
39a Zona Eleitoral
Sentencas
SENTENCA
Autos:  172-10.2013.6.09.0039
Protocolo: 13.018/2013
Requerente: Jeovane Matias de Souza
Advogado: Rubens Fernando Mendes de Campos, OAB/GO 8.198
Valdenisia Marques Silva, OAB/GO 22.358
Trata-se de Prestacao de Contas de Campanha das Eleicoes de 2012, do candidato ao cargo de Vereador Jeovane Marias de Souza, no 
Municipio de Sao Luiz do Norte/GO.
(...)
Ante o exposto, com supedaneo do artigo 51, III, da Resolucao TSE no 23.376/2012, desaprovo a prestacao de contas do candidato.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Ciencia Pessoal ao Ilustre Representante do Ministerio Publico.
Ao final, proceda as devidas anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO). 
Itapaci, 19 de marco de 2019.
Eduardo de Agostinho Ricco
Juiz Eleitoral
SENTENCA
Autos:  195-53.2013.6.09.0039
Protocolo: 10.632/2013
Requerente: Nelico Ferreira dos Reis
Advogado: Rubens Fernando Mendes de Campos, OAB/GO 8.198
Valdenisia Marques Silva, OAB/GO 22.358
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.