Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 294 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SAYONARA ALECRIM FERREIRA OAB/RJ-143192 AGDO: RAF JUNIOR MARCENARIA Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DESPACHO: 1. Intimem-se as autoras, ora agravantes, para complementarem o presente recurso com copias das pecas necessarias a compreensao da controversia, tais como, Declaracoes de Imposto de Renda dos ultimos tres exercicios financeiros ou respectivas declaracoes de isencao, as quais podem ser retiradas do site da Receita Federal, atraves do link Consulta Restituicoes e Situacao da Declaracao IRPF, ou comprovante salarial como corretora de imoveis, no prazo de 10 dias, sob pena de inadmissao, na forma do artigo 932, paragrafo unico CPC/2015. 2. Apos, voltem conclusos. 003. APELACAO 0011777-12.2016.8.19.0003 Assunto: Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0011777-12.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00368163 - APELANTE: JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-061520 APELADO: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA OAB/RJ-133476 ADVOGADO: PAULA CARAVIERI FRANCA OAB/RJ-134675 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: A SECRETARIA para certificar a tempestividade dos embargos de declaracao interpostos no item 307, levando em consideracao o comprovante de protocolo constante do item 318. Certificado, INTIME-SE o EMBARGADO, na forma do artigo 1.023, 2 do CPC, diante da pretensao de aplicacao de efeitos infringentes aos embargos declaratorios interpostos (item 307). 004. APELACAO 0202605-39.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0202605-39.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00668757 - APTE: DULCINEA RUDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO OAB/RJ-175940 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, I; 1010, 3o; e 1.012, do Codigo de Processo Civil, bem como o disposto no artigo 31, I, do Regimento Interno deste Tribunal e Ato Executivo Conjunto 05/2016, conheco e recebo, no duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelacao interposto(s), por ser(em) tempestivo(s) e ostentar(em) os demais requisitos de admissibilidade. Ademais, peco dia para julgamento. 005. APELACAO 0361575-06.2015.8.19.0001 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0361575-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00523567 - APELANTE: ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV FATIMA ANDREIA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL OAB/RJ-129155 APELANTE: SERGIO BURROWES RAPOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-077351 ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO OAB/RJ-135781 ADVOGADO: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA OAB/RJ-160143 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DESPACHO: 1. Fls. 331/351- Os embargos de declaracao buscam a concessao de efeitos infringentes ao julgado recorrido. 2. Manifeste-se o embargado, em 05 dias. 006. APELACAO 0460073-40.2015.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0460073-40.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00037234 - APELANTE: MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES APELANTE: ALEXANDRE FRANKLIN SILVA VITAL APELANTE: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA APELANTE: FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS APELANTE: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA OAB/RJ-189940 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intimem-se as partes e o Ministerio Publico a respeito da competencia do juiz de Direito da Auditoria da Justica Militar para apreciar o pedido em primeiro grau, na forma do art. 125, 4o e 5o, da Constituicao da Republica, bem como art. 60, IV, da Lei de Organizacao Judiciaria, Lei Estadual n.o 6.956/2015. 007. APELACAO 1003320-50.2011.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: 1003320-50.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00651916 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO OAB/RJ-106454 APELADO: ALBERTO DA CRUZ CORDA APELADO: LEILA REGINA ALONSO CORDA URES ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES OAB/RJ-108691 ADVOGADO: JOSE GONCALO RODRIGUES OAB/RJ-083882 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DESPACHO: Intime-se o recorrente para que junte, no prazo de 15 dias, o laudo pericial completo constante do processo fisico de no 0037564-90.2009.8.19.0002, ja que fundamental para apreciacao do presente recurso de apelacao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR OITAVA CAMARA CIVEL APELACAO no 1003320-50.2011.8.19.0002 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3153626 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0008109-51.2003.8.19.0209 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0008109-51.2003.8.19.0209 Protocolo: 3204/2012.00340449 - APELANTE: HU YU CHENG APELANTE: HWANG JEN LING APELANTE: CHEN PO JEN APELANTE: LIU HSIU MEI ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO OAB/RJ-017450 ADVOGADO: JOAO CARLOS ESCOSTEGUY OAB/RJ-001138A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO OAB/RJ-024898 ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 APELADO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 APELADO: ESPOLIOS DE MILTON DA COSTA E DE IANOR FERREIRA DA COSTA APELADO: JOAO DAVI APELADO: MARIA DA GRACA PETRULU DAVID ADVOGADO: FERNANDO ALVES DUARTE OAB/RJ-023120 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. ACAO DEMARCATORIA. ARGUICAO DE USUCAPIAO EM DEFESA PELA CONSTRUTORA RE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA SUPERPOSICAO DOS TERRENOS CONSTANTES DOS TITULOS

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.