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Diário MS - Tribunal de Contas

I  Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e
Tempo de Contribuicao da servidora, Sr.a Angela Maria Faustina de Oliveira E a Decisao.
dos Santos, ocupante do cargo de Professora, lotada na SEMED, com fulcro no
art. 34, II da LC n.o 160/12, c/c art. 10, I, da RN n.o 76/2013;
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em
obediencia ao art. 50, da LC n.o 160/12.
Campo Grande/MS, 20 de marco de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR

Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
Campo Grande/MS, 20 de marco de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3126/2019
PROCESSO TC/MS: TC/13556/2016
PROTOCOLO: 1703388
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
BENEFICIARIA: ELIZABETH TAVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO

DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3138/2019
PROCESSO TC/MS: TC/13640/2016
PROTOCOLO: 1703427
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
BENEFICIARIA: ROSANGELA PORTO ALEGRE TOMASI LOPES
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO 
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS
INTEGRAIS  REGISTRO.

Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e
Tempo de Contribuicao, pela Prefeitura Municipal de Campo Grande  MS a
servidora, Sr.a Rosangela Porto Alegre Tomasi Lopes, ocupante do cargo de
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO  Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saude Publica  SESAU.
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS
INTEGRAIS  REGISTRO.
Em razao da analise de toda documentacao acostada, a Equipe Tecnica da
Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal, por meio da sua Analise
Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e ANA-ICEAP-27213/2018, peca n.o 10, e o ilustre representante Ministerial, por
Tempo de Contribuicao, pela Prefeitura Municipal de Campo Grande  MS a meio do seu Parecer PAR-4a PRC-4878/2019, peca n.o 11, se manifestaram
servidora, Sr.a Elizabeth Taveira de Souza, ocupante do cargo de Psicologo, opinando pelo REGISTRO da presente aposentadoria.
lotada na Secretaria Municipal de Politicas e Acoes Sociais e Cidadania  SAS.
E o relatorio. Passo a decidir.
Em razao da analise de toda documentacao acostada, a Equipe Tecnica da
Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal, por meio da sua Analise Examinado os autos, constato que a Aposentadoria Voluntaria por Idade e
ANA-ICEAP-27046/2018, peca n.o 10, e o ilustre representante Ministerial, por Tempo de Contribuicao da Sr.a Rosangela Porto Alegre Tomasi Lopes,
meio do seu Parecer PAR-4a PRC-4830/2019, peca n.o 11, se manifestaram encontra-se formalizada conforme os ditames legais, uma vez que foram
opinando pelo REGISTRO da presente aposentadoria.
apresentados os documentos pertinentes.
E o relatorio. Passo a decidir.
Examinado os autos, constato que a Aposentadoria Voluntaria por Idade e
Tempo de Contribuicao da Sr.a Elizabeth Taveira de Souza, encontra-se
formalizada conforme os ditames legais, uma vez que foram apresentados os
documentos pertinentes.

O direito que ampara a Aposentadoria esta previsto nos artigos 6o e 7o, da EC
n.o 41/2003, e art. 2o, da EC n.o 47/2005, e com o art. 24, I, c, e artigos 65 e
67, da LC n.o 191/2011, conforme Decreto PE n.o 1.089/2016, publicado no
DIOGRANDE n.o 4.577, de 24 de maio de 2016, peca n.o 8.

Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
O direito que ampara a Aposentadoria esta previsto nos artigos 6o e 7o, da EC proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n.o 5, fl.
n.o 41/2003, e art. 2o, da EC n.o 47/2005, e com o art. 24, I, c, e artigos 65 e 9, abaixo demonstrado:
67, da LC n.o 191/2011, conforme Decreto PE n.o 1.080/2016, publicado no QUANTIDADE DE ANOS
QUANTIDADE DE DIAS
DIOGRANDE n.o 4.577, de 24 de maio de 2016, peca n.o 8.
30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 19 11.209 (onze mil, duzentos e
(dezenove) dias.
nove) dias.
Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n.o 5, fl. Diante do exposto, acolhendo a Analise Tecnica e o Parecer do Ministerio
15, abaixo demonstrado:
Publico de Contas, DECIDO:

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/03/2019 21:10

E a Decisao.

Pag.14

| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019

I  Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Noto que o prazo estabelecido na Instrucao Normativa TC/MS n.o 38/2012, foi
Tempo de Contribuicao da servidora, Sr.a Rosangela Porto Alegre Tomasi devidamente cumprido pelo Responsavel, conforme quadro abaixo:
Lopes, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de
Saude Publica  SESAU, com fulcro no artigo 34, inciso II, da Lei Complementar
ESPECIFICACAO
DATA
Estadual n.o 160/2012, c/c artigo 10, inciso I, do Regimento Interno desta
PUBLICACAO
24/05/2016
Corte de Contas;
PRAZO PARA REMESSA
08/06/2016
REMESSA
08/06/2016
II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em
obediencia ao artigo 50, da Lei Complementar Estadual n.o 160/2012.
Diante do exposto, acato integralmente a Analise Conclusiva e o Parecer do
Ministerio Publico de Contas, DECIDO:

E a Decisao.

I  Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria por Invalidez do Sr.
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa Natalino Aureliano da Silva, ocupante do cargo de Especialista em Educacao,
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
lotado na Secretaria Municipal de Educacao  SEMED, com fulcro no art. 34,
II, da LC n.o 160/2012, c/c art. 10, I, da RN n.o 76/13;
Campo Grande/MS, 20 de marco de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3214/2019
PROCESSO TC/MS: TC/13691/2016
PROTOCOLO: 1703345
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
BENEFICIARIO: NATALINO AURELIANO DA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO

II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em
obediencia ao art. 50, da LC n.o 160/12.
E a Decisao.
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
Campo Grande/MS, 21 de marco de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3152/2019

PROCESSO TC/MS: TC/14367/2016
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  CUMPRIMENTO DAS NORMAS PROTOCOLO: 1703422
REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS INTEGRAIS  TEMPESTIVIDADE E ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
REGISTRO.
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
Trata-se o processo da concessao de Aposentadoria por Invalidez, pela ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
Prefeitura Municipal de Campo Grande  MS ao servidor, Sr. Natalino BENEFICIARIO: SEVERINO GONCALVES
Aureliano da Silva, ocupante do cargo de Especialista em Educacao, lotado na RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Secretaria Municipal de Educacao  SEMED.

E o relatorio. Passo a decidir.

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO 
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS
INTEGRAIS  REGISTRO.
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