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Diário PR - Tribunal de Contas

que independam da lavratura de acordao;

PROCESSO N.o: 252025/10
ENTIDADE: MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL, VALENTIM ZANELLO MILLEO,
ZELIA PEREIRA BARRETO
PROCURADOR/ADVOGADO:
ASSUNTO: ATO DE INATIVACAO
DESPACHO: 286/19
Considerando o contido na Instrucao 281/19 da Coordenadoria de Monitoramento e
Execucoes (peca 76), autorizo, nos termos do art. 514[1] do Regimento Interno, a
baixa de responsabilidade pecuniaria de ANTONIO EL-ACHKAR relativamente ao
item II do dispositivo do Acordao 3169/14 da Primeira Camara (peca 40).
Encaminhe-se a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes, para a expedicao
da correspondente certidao de quitacao e os devidos registros.
Nao havendo outras medidas executorias a serem adotadas, desde logo declaro
encerrado este processo, determinando o oportuno arquivamento dos autos junto a
Diretoria de Protocolo, nos termos do art. 398,  1[2], e do art. 168, VII[3], ambos do
Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.
Curitiba, 1 de marco de 2019.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
__________________________
1. Art. 514. Comprovado o recolhimento integral e/ou adimplidas as obrigacoes de fazer ou nao
fazer, o Tribunal expedira a certidao de quitacao do debito, da obrigacao ou da multa, com a
consequente baixa de responsabilidade.
2. Art. 398. Todos os processos autuados no Tribunal permanecerao no sistema, segundo as regras
de gestao documental para a sua guarda e disponibilizacao. (Redacao dada pela Resolucao n
24/2010)
 1o Proferida a decisao monocratica ou do orgao colegiado, com o respectivo transito em julgado
e certificado seu integral cumprimento, o processo sera encerrado, mediante despacho do relator.
(Redacao dada pela Resolucao n 24/2010)
3. Art. 168. Compete a Diretoria de Protocolo: (...)
VII - arquivar e fazer o controle da temporalidade dos documentos e processos, procedendo a
eliminacao dos mesmos, na forma da lei e segundo ato normativo proprio;

PROCESSO N.o: 268373/15
ENTIDADE: MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
INTERESSADO: JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
PROCURADOR/ADVOGADO: ROBERTA ALVES PINTO GUIMARAES, THIAGO
DE ARAUJO CHAMULERA
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: 287/19
Considerando o contido nas Instrucoes 284/19 e 285/19 da Coordenadoria de
Monitoramento e Execucoes (pecas 74 e 75), autorizo, nos termos do art. 514[1] do
Regimento Interno, a baixa de responsabilidade dos Sr. JOEL DO ROCIO JOSE
BOMFIM, relativamente ao item III, a e b do dispositivo do Acordao de Parecer
Previo n 244/18 da Segunda Camara (peca 59).
Encaminhe-se a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes, para a expedicao
das correspondentes certidoes de quitacao e os devidos registros.
Nao havendo outras medidas executorias a serem adotadas, desde logo declaro
encerrado este processo, determinando o oportuno arquivamento dos autos junto a
Diretoria de Protocolo, nos termos do art. 398,  1[2], e do art. 168, VII[3], ambos do
Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.
Curitiba, 1 de marco de 2019.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
__________________________
1. Art. 514. Comprovado o recolhimento integral e/ou adimplidas as obrigacoes de fazer ou nao
fazer, o Tribunal expedira a certidao de quitacao do debito, da obrigacao ou da multa, com a
consequente baixa de responsabilidade.
2. Art. 398. Todos os processos autuados no Tribunal permanecerao no sistema, segundo as regras
de gestao documental para a sua guarda e disponibilizacao. (Redacao dada pela Resolucao n
24/2010)
 1o Proferida a decisao monocratica ou do orgao colegiado, com o respectivo transito em julgado
e certificado seu integral cumprimento, o processo sera encerrado, mediante despacho do relator.
(Redacao dada pela Resolucao n 24/2010)
3. Art. 168. Compete a Diretoria de Protocolo: (...)
VII - arquivar e fazer o controle da temporalidade dos documentos e processos, procedendo a
eliminacao dos mesmos, na forma da lei e segundo ato normativo proprio;

PROCESSO N.o: 272321/11
ENTIDADE: ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE
PALMITAL
INTERESSADO:
ASSOCIACAO
DOS
CATADORES
DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS DE PALMITAL, RONALD LUDKE, VALDIR JOSE MAKUCHO
PROCURADOR/ADVOGADO:
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA
DESPACHO: 288/19
Considerando o contido nas Instrucoes 286/19 e 287/19 da Coordenadoria de
Monitoramento e Execucoes (pecas 70 e 71), autorizo, nos termos do art. 514[1] do
Regimento Interno, a baixa de responsabilidade de ASSOCIACAO DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PALMITAL, CNPJ no
08.462.274/0001-04, Sr. RONALD LUDKE, relativamente aos itens II e III, do
dispositivo do Acordao de n 63/2014 da Primeira Camara (peca 47).
Encaminhe-se a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes, para a expedicao
das correspondentes certidoes de quitacao e os devidos registros.
Nao havendo outras medidas executorias a serem adotadas, desde logo declaro
encerrado este processo, determinando o oportuno arquivamento dos autos junto a
Diretoria de Protocolo, nos termos do art. 398,  1[2], e do art. 168, VII[3], ambos do
Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.
Curitiba, 1 de marco de 2019.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
__________________________
1. Art. 514. Comprovado o recolhimento integral e/ou adimplidas as obrigacoes de fazer ou nao
fazer, o Tribunal expedira a certidao de quitacao do debito, da obrigacao ou da multa, com a
consequente baixa de responsabilidade.
2. Art. 398. Todos os processos autuados no Tribunal permanecerao no sistema, segundo as regras
de gestao documental para a sua guarda e disponibilizacao. (Redacao dada pela Resolucao n
24/2010)
 1o Proferida a decisao monocratica ou do orgao colegiado, com o respectivo transito em julgado
e certificado seu integral cumprimento, o processo sera encerrado, mediante despacho do relator.
(Redacao dada pela Resolucao n 24/2010)
3. Art. 168. Compete a Diretoria de Protocolo: (...)
VII - arquivar e fazer o controle da temporalidade dos documentos e processos, procedendo a
eliminacao dos mesmos, na forma da lei e segundo ato normativo proprio;

PROCESSO N.o: 376882/17
ENTIDADE: FUNDACAO DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI
INTERESSADO: ANDREA CARLOS DIAS, FERNANDA MAIA DE SOUZA
PROCURADOR/ADVOGADO:
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS ANUAL
DESPACHO: 289/19
Considerando o contido na Instrucao 299/19 da Coordenadoria de Monitoramento e
Execucoes (peca 59), autorizo, nos termos do art. 514[1] do Regimento Interno, a
baixa de responsabilidade de Fernanda Maia de Souza, exclusivamente em relacao
a 2a multa ao item II do dispositivo do Acordao 1705/2018 da Segunda Camara (peca
30).
Encaminhe-se a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes, para a expedicao
da correspondente certidao de quitacao e os devidos registros.
Nao havendo outras medidas executorias a serem adotadas, desde logo declaro
encerrado este processo, determinando o oportuno arquivamento dos autos junto a
Diretoria de Protocolo, nos termos do art. 398,  1[2], e do art. 168, VII[3], ambos do
Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.
Curitiba, 1 de marco de 2019.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
__________________________
1. Art. 514. Comprovado o recolhimento integral e/ou adimplidas as obrigacoes de fazer ou nao
fazer, o Tribunal expedira a certidao de quitacao do debito, da obrigacao ou da multa, com a
consequente baixa de responsabilidade.
2. Art. 398. Todos os processos autuados no Tribunal permanecerao no sistema, segundo as regras
de gestao documental para a sua guarda e disponibilizacao. (Redacao dada pela Resolucao n
24/2010)
 1o Proferida a decisao monocratica ou do orgao colegiado, com o respectivo transito em julgado
e certificado seu integral cumprimento, o processo sera encerrado, mediante despacho do relator.
(Redacao dada pela Resolucao n 24/2010)
3. Art. 168. Compete a Diretoria de Protocolo: (...)
VII - arquivar e fazer o controle da temporalidade dos documentos e processos, procedendo a
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