Busca de Diários Oficiais


Diário MS - Tribunal de Contas

ANO XI  No 2013 | Campo Grande-MS | quinta-feira, 27 de marco de 2019  25 paginas

SUMARIO
SUMARIO ................................................................... 1
ATOS NORMATIVOS ....................................................... 1
Presidencia .................................................................. 1
Portaria ............................................................. 1

sem aumento de despesa, um cargo em comissao de Assessor de Conselheiro,
simbolo TCAS-203, em dois cargos em comissao de Assessor de Gabinete II,
simbolo TCAS-205, com lotacao no Gabinete do Conselheiro do Grupo V.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a
contar de 1o de abril de 2019.
Campo Grande  MS, 22 de marco de 2019.

ATOS DE CONTROLE EXTERNO........................................... 4
Juizo Singular................................................................ 4

Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Presidente

Conselheiro Marcio Monteiro ........................................... 4

PORTARIA TCE/MS No 21, DE 26 DE MARCO DE 2019.

Decisao Singular .................................................. 4

Dispoe sobre a instituicao de comissoes para
realizacao dos trabalhos de avaliacao e controle de
Qualidade e a designacao de responsaveis pelos
indicadores do Marco de Medicao de Desempenho
dos Tribunais de Contas (MMD-TC), edicao 2019.

ATOS PROCESSUAIS .......................................................23
Conselheiro Waldir Neves Barbosa ....................................23
Intimacao .........................................................23
Conselheiro Ronaldo Chadid ............................................23
Carga/Vista .......................................................23
Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo ...........................24
Carga/Vista .......................................................24
Conselheiro Marcio Monteiro ..........................................24
Carga/Vista .......................................................24
ATOS DO PRESIDENTE ....................................................24
Atos de Pessoal ............................................................24
Portaria ............................................................24
Edital  Selecao de Estagiarios de Nivel Superior .........24
Atos de Gestao.............................................................25
Abertura de Licitacao ...........................................25

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no uso da competencia
conferida no inciso I do art. 9o da Lei Complementar no 160, de 2 de janeiro de
2012, tendo em vista o disposto na alinea b do inciso II do paragrafo unico do
art. 19 do Regimento Interno, aprovado pela Resolucao Normativa no 76, de
11 de dezembro de 2013;
Considerando que o Marco de Medicao do Desempenho dos Tribunais de
Contas (MMD-TC) considera praticas relevantes para o controle externo e
viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil mecanismos para medirem o seu
desempenho, em relacao as diretrizes estabelecidas pela Atricon e as boas
praticas internacionais;
Considerando que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ratificou sua
adesao ao MMD-TC, edicao 2019, visando produzir avaliacao das suas
praticas, conforme o Manual de Procedimentos do MMD-TC, aprovado pela
Resolucao Atricon no 1, de 16 de marco de 2019;
RESOLVE:

Presidencia
Portaria

Art. 1o Instituir a Comissao de Avaliacao para executar etapas de trabalho no
ambito do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conforme o Manual de
Procedimentos do Marco de Medicao do Desempenho dos Tribunais de
Contas (MMD-TC), edicao 2019, a qual cabera:
I - manter contato permanente com a Comissao de Coordenacao Geral do
MMD-TC, prestando-lhe as informacoes que lhe forem solicitadas;

PORTARIA TCE/MS no 18, de 22 DE MARCO DE 2019.

II - definir o seu plano de trabalho, com observancia ao cronograma
Dispoe sobre a transformacao de cargos de estabelecido pela Atricon;
provimento em comissao, nos termos do paragrafo
unico do art. 45-A da Lei no 3.877, de 31 de marco III - realizar as atividades necessarias, envolvendo os lideres e servidores
responsaveis pelas areas, produtos e atividades avaliados;
de 2010, e da outras providencias.

IV - adotar os modelos de papeis de trabalho e observar as orientacoes
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO expedidas pela Comissao de Coordenacao Geral;
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no uso da competencia
conferida no inciso I do art. 9o da Lei Complementar no 160, de 2 de janeiro de V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;
2012, tendo em vista o disposto no paragrafo unico do art. 45-A da Lei no
3.877, de 31 de marco de 2010, c.c. o  3o do art. 11 da Resolucao no 99, de VI - utilizar a ferramenta de comunicacao estabelecida pela Atricon;
20 de fevereiro de 2019;
VII - dar suporte a comissao de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso
as pessoas, documentos, informacoes e sistemas relevantes para o
R E S O L V E:
procedimento;
Art. 1o Fica transformado no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas
instituido pela Lei no 3.877, de 31 de marco de 2010, conforme redacao dada VIII - enviar a Atricon os documentos e informacoes de sua responsabilidade,
ao paragrafo unico do seu art. 45-A pela Lei no 4.677, de 28 de maio de 2015, observando os prazos, modelos e orientacoes do MMD-TC;
Conselho Deliberativo:
Presidente  Iran Coelho das Neves

Vice-Presidente  Flavio Esgaib Kayatt
Corregedor-Geral  Ronaldo Chadid
Conselheiros:

Waldir Neves Barbosa (Diretor da Escoex)
Osmar Domingues Jeronymo (Ouvidor)
Jerson Domingos
Marcio Campos Monteiro

Auditoria:
Auditor  Leandro Lobo Ribeiro Pimentel
Coordenador da Auditoria
Auditor  Celio Lima de Oliveira
Subcoordenador da Auditoria
Auditora - Patricia Sarmento dos Santos

Ministerio Publico de Contas:
Procurador-Geral de Contas  Joao Antonio de Oliveira Martins Junior
Procurador-Geral-Adjunto de Contas Jose Aedo Camilo

Diario Oficial Eletronico
Coord.  Assessoria de Comunicacao Social
Parque dos Poderes  Bloco 29
CEP 79031-902
Campo Grande  MS  Brasil
Telefone  (67) 3317-1536
e-mail: [email protected]
http://www.tce.ms.gov.br

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/03/2019 21:10

ATOS NORMATIVOS

Pag.2

| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019
IX - executar as demais acoes de responsabilidade da comissao previstas no
Manual do MMD-TC.

Comissao de Avaliacao

Art. 2o Criar a Comissao de Controle de Qualidade da Avaliacao dos trabalhos,
de conformidade com o Manual de Procedimentos do Marco de Medicao do
Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), edicao 2019, no ambito do
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a qual cabera:

Comissao de Controle da Qualidade
da Avaliacao

I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissao
de Avaliacao, com enfase na documentacao e nas evidencias apresentadas
como atendimento aos criterios estabelecidos no MMD-TC;

Dominio A  Independencia e Marco Legal
QATC 1  Composicao, organizacao
1.1. Eduardo dos Santos Dionizio
e funcionamento

II - manter contato com a Comissao de Coordenacao Geral do MMD-TC,
prestando-lhe as informacoes que lhe forem solicitadas;

Dominio B  Governanca Interna

IV - adotar os modelos de papeis de trabalho e observar as orientacoes
expedidas pela Comissao de Coordenacao Geral do MMD-TC;

QATC 3  Estrategia

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;
QATC 4  Accountability

VI - utilizar a ferramenta de comunicacao estabelecida pela Atricon;
VII - dar suporte a comissao de garantia da qualidade;
VIII - enviar a Atricon os documentos e informacoes de sua responsabilidade,
observando os prazos, modelos e orientacoes do MMD-TC;

QATC 5  Agilidade no julgamento
e gerenciamento de prazos de
processos

IX - executar as demais acoes de responsabilidade da Comissao, previstas no
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.