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Diário MT - Tribunal de Contas

matricula no prazo estabelecido ou que nao entregar, no ato da matricula, a documentacao
relacionada nos subitens 12.1. perdera o direito a vaga, ficando automaticamente cancelada sua
classificacao no Processo Seletivo de 2019.

ERICO STEVAN GONCALVES
Prefeito Municipal

Resultado de Licitacao Pregao Eletronico no 008/2019
O municipio de Guaranta do Norte/MT representado pela Prefeitura
Municipal torna publico para conhecimento dos interessados que o Pregao Eletronico no 008/2019,
obteve o seguinte resultado: A empresa CNN INOX MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, sagrouse vencedora com o valor global de R$ 18.887,00 (dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais).
O processo Administrativo referente a licitacao acima se encontra a disposicao dos interessados na
sala de licitacoes da referida Prefeitura, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Bairro Jardim Vitoria.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 95

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Guaranta do Norte/MT, 10 de setembro de 2019.

Presidente da CPL
Karlos Henrique Pereira da Silva
Membro da CPL

Ana Raquel Cassol
Pregoeira.

Jose Teodoro Filho
Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
LICITACAO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N.o 010/2019
A Prefeitura Municipal de Guiratinga, com sede a Avenida Rotary
Internacional, n.o 944, Santa Maria Bertila, Guiratinga - MT, inscrita no CNPJ n.o 03.347.127/000170, atraves da Comissao de Licitacao, torna publico a Inexigibilidade de Licitacao no. 010/2019
para contratacao da EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIOFUSAO inscrito no CNPJ n.o
02.491.082/0001-40 para prestacao de SERVICOS PUBLICIDADES DE DECRETOS, LEIS,
RESOLUCOES, EDITAIS, NOTICIAS E INFORMACOES DIVERSAS EM RADIOFUSAO NO
MUNICIPIO DE GUIRATINGA/MT, ao valor global estimado R$ 68.000,04 (sessenta e oito mil e
quatro centavos), por um periodo de 12 (doze) meses, nos termos Lei 8.666/93 de 21 de junho de
1993, com as alteracoes resultantes da Lei Federal no. 8.883/94, de 08 de junho de 1994.

TERMO DE HOMOLOGACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N.o 010/2019
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas
alteracoes, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, abaixo
assinado, acolhendo a manifestacao da Comissao Permanente de Licitacao, levando em
consideracao a abertura e julgamento do presente Processo Licitatorio, tendo cumprido todos os
requisitos e principios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitacao supracitada, cujo
objeto e a SERVICOS PUBLICIDADES DE DECRETOS, LEIS, RESOLUCOES, EDITAIS,
NOTICIAS E INFORMACOES DIVERSAS EM RADIOFUSAO NO MUNICIPIO DE
GUIRATINGA/MT, e tem como vencedora a seguinte empresa abaixo mencionada:
EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIOFUSAO, inscrita no CNPJ
sob o n.o 02.491.082/0001-40, com valor total de R$ 68.000,04 (sessenta e oito mil e quatro
centavos).
Ciencia aos interessados, observando as prescricoes legais.

Guiratinga-MT, 10 de setembro de 2019.

Guiratinga-MT, 10 de setembro de 2019.

Renata Gaspar da Silva
Presidente da CPL

HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICACAO

JUSTIFICATIVA DE PRECOS
Foi solicitada atraves do Oficio datado em 18 de junho de 2019, da
Secretaria Municipal de Administracao e Financas a contratacao de SERVICOS PUBLICIDADES
DE DECRETOS, LEIS, RESOLUCOES, EDITAIS, NOTICIAS E INFORMACOES DIVERSAS EM
RADIOFUSAO NO MUNICIPIO DE GUIRATINGA/MT, por um periodo de 12 (doze) meses. A
EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIOFUSAO inscrito no CNPJ n.o 02.491.082/0001-40,
unica empresa Radio-Fusao apta a prestar servicos no municipio, conforme consta documentacao
nos autos do processo, apresentou proposta no valor global de R$ 68.000,04 (sessenta e oito mil e
quatro centavos), com pagamentos mensais no valor de R$: 5.666,67 (cinco mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Considerando que e a unica empresa apta a prestar os servicos
solicitados no municipio, no qual nao tem um numero maximo de divulgacoes, estando a prefeitura
livre para quantas divulgacoes vier a necessitar, considerando tambem que o preco foi aceitavel
pela administracao estando dentro do limite dos anos anteriores, permanecendo a autorizacao do
Prefeito Municipal e os pareceres tecnicos favoraveis, tais como: Parecer Contabil informando
dotacao orcamentaria existente e ainda Parecer Juridico opinando pela legalidade do processo,
sendo assim, justifica-se a possibilidade de contratacao da EMPRESA GUIRATINGUENSE DE
RADIOFUSAO, atraves de Inexigibilidade de Licitacao.

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N.o 010/2019
O MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA, RATIFICA o
Processo de Inexigibilidade de Licitacao n.o 010/2019 emitido pela Comissao Permanente de
Licitacao, para contratacao da EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIOFUSAO LTDA inscrito no
CNPJ n.o 02.491.082/0001-40 para prestacao de SERVICOS PUBLICIDADES DE DECRETOS,
LEIS, RESOLUCOES, EDITAIS, NOTICIAS E INFORMACOES DIVERSAS EM RADIOFUSAO
NO MUNICIPIO DE GUIRATINGA/MT no municipio de Guiratinga/MT, por um periodo de doze
meses, ao valor global de R$ 68.000,04 (sessenta e oito mil e quatro centavos), com pagamentos
mensais no valor de R$ 5.666,67 (cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos), necessarios ao bom andamento da Secretaria Municipal de Administracao e Financas
do municipio de Guiratinga/MT.
Para que surtam efeitos necessarios dos presentes autos do processo
em relacao ao referido licitante, de acordo com o Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e alteracoes
posteriores,
PUBLIQUESE.

Guiratinga-MT, 10 de setembro de 2019.

Guiratinga/MT, 10 de setembro de 2019.

Renata Gaspar da Silva
Presidente da CPL

HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

Karlos Henrique Pereira da Silva
Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE

Jose Teodoro Filho
Membro da CPL

PORTARIA
TERMO DE ADJUDICACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N.o 010/2019
PORTARIA no 248, de 09 de Setembro de 2019.
A Comissao Permanente de Licitacao, designada pela Portaria n.o
041/2018, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o Art. 43, inciso VI da Lei
8.666/93 e suas posteriores alteracoes, resolve ADJUDICAR a Inexigibilidade de Licitacao n.o
010/2019, cujo objeto e:

SERVICOS PUBLICIDADES DE DECRETOS, LEIS, RESOLUCOES, EDITAIS,
NOTICIAS E INFORMACOES DIVERSAS EM RADIOFUSAO NO MUNICIPIO DE
GUIRATINGA/MT, POR UM PERIODO DE DOZE MESES.

Adjudica-se o item para o proponente por estar de acordo com o inciso
IV, Art. 43 da Lei 8.666/93 e demais normas correlatas. Diante do exposto, sugere-se ao Senhor
Prefeito Municipal a Homologacao e Ratificacao da presente licitacao, em favor da empresa:
EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIOFUSAO, inscrita no CNPJ
sob o n.o 02.491.082/0001-40, com valor total de R$ 68.000,04 (sessenta e oito mil e quatro
centavos).
Guiratinga-MT, 10 de setembro de 2019.

DESIGNA O SERVIDOR IDEMAR OBANDO PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUCAO DO CONTRATO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO E FORNECIMENTO DE PECAS POR
EMPRESA EXCLUSIVA PARA REPARO NO SISTEMA HIDRAULICO DA PC160 ESC HIDR
PC160LC-8, PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Municipio de Ipiranga do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica, e considerando a
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,
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