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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2865 sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Portanto, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) Copia das ultimas folhas da carteira do trabalho ou, caso nao possua anotacao recente, juntar comprovante de renda mensal atual e de eventual conjuge/companheiro; b) Copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge/companheiro, dos ultimos tres meses; c) Copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) Copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal sua e de eventual conjuge/companheiro. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ERICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVA(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1452/2019 Processo 0001849-32.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 0003822-37.2009.8.26.0695) (processo principal 000382237.2009.8.26.0695) - Cumprimento de sentenca - Usucapiao Ordinaria - Jose de Almeida - - Maria Cristina Aparecida Sena Almeida - Pedro Bispo de Sena Filho - - Margarete da Silva de Sena - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que esclareca a juntada da peticao de fls. 130/135, tendo em vista a juntada anterior de fls. 113/119, dando-lhe ciencia da sentenca proferida as fls. 126. Int. - ADV: VERA APARECIDA POLONI MACHADO (OAB 103741/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP) Processo 0700087-81.2011.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - CLAYTON BERALDO - Posto isso, julgo procedente o pedido, o que faco com fulcro no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de declarar o dominio da parte autora sobre o imovel descrito na exordial, conforme memorial descritivo e levantamento planimetrico juntados as fls. 309/311, que ficam fazendo parte desta. Expeca-se mandado de registro, instruindo-se com copias do memorial descritivo. Expeca-se certidao de honorarios em favor do curador especial nomeado (fls. 394/417), inclusive com anotacao para recebimento parcial, em caso de recurso, diante da nova orientacao do convenio OAB/Defensoria Publica sobre o nao arbitramento de percentual pelo juizo. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP), JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/ SP) Processo 1000071-44.2017.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Paulo Messias - - Maria Nilza Messias - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, o que faco com fulcro no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de declarar o dominio da parte autora sobre o imovel descrito na exordial, conforme memorial descritivo e levantamento planimetrico juntados as fls. 58/63, que ficam fazendo parte desta. Expeca-se mandado de registro, instruindo-se com copias do memorial descritivo. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP) Processo 1000160-09.2013.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Andre Albuquerque Silva e outro - Jose Correa e outros - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do Laudo pericial de fls. 391/448. Havendo concordancia com o Laudo ou prestados os eventuais esclarecimentos pelo perito, expeca-se mandado eletronico de levantamento (intime-se o Sr. Perito para juntar aos autos o formulario MLE). Sem prejuizo, certifique a serventia se todos os confrontantes indicados as fls. 432 foram devidamente citados nos autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP), BERNARDO OTERO GRUEIRO JUNIOR (OAB 199948/SP) Processo 1000390-75.2018.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Dalva Helena Goulart - - Roberto Prenhaca - Sergio Rocha dos Santos e outros - Vistos. Cartorio: conforme ja constou na decisao retro, cobre o retorno da precatoria. Tendo em vista que conforme certidao do oficial de justica de fl. 213, devera ser nomeado curador especial para o confrontante Joao Carlos, tendo em vista que este foi citado com hora certa (art. 72, II, CPC). Solicite-se a O.A.B. a indicacao de Curador Especial para atuar nos presentes autos. Servira a presente decisao, por copia, como oficio a OAB. Enquanto se aguarda a vinda da contestacao por negativa geral, expeca-se edital para citacao dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se os requerentes para apresentarem minuta, atraves de e-mail ([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda da contestacao por negativa geral E certidao de decurso do prazo do edital, remetam-se os autos a conclusao. Int. - ADV: NINA DAL POGGETTO (OAB 45717/SP), VALDOMIRO DE PAIVA (OAB 82260/SP), NATALIA SOFIE VON BULOW (OAB 239721/SP) Processo 1000804-39.2019.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Beatriz Santos Ferreira - Vistos. Fls. 138/141: Ciente da manifestacao do CRI. Os apontamentos ali feitos deverao ser providenciados pela parte autora quando do registro de eventual sentenca de procedencia. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP) Processo 1000963-89.2013.8.26.0695 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Mauro Majerowicz - - Denise Majerowicz - Vistos. Observo que a sentenca proferida nestes autos mencionou equivocadamente que o dominio dos autores recai sobre o imovel cujos trabalhos tecnicos estariam as fls. 276/278 dos autos. Ocorre que o perito judicial juntou novos trabalhos tecnicos as fls. 299/301, em retificacao aos anteriormente apresentados (fls. 276/278) a fim de adequar-se aos marcos da SABESP. Desta feita, corrijo o erro material existente na sentenca de fls. 397/399 apenas para constar que os trabalhos tecnicos que fazem parte integrante do mandado de registro sao os acostados as fls. 299/301 e nao os de fls. 276/278 como constou. Desnecessaria a expedicao de novo mandado de registro, devendo apenas ser acrescido de copia da presente decisao quando de sua apresentacao no Cartorio de Registro de Imoveis. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISES SERRANO (OAB 210273/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP) Processo 1001013-42.2018.8.26.0695 - Usucapiao - Divisao e Demarcacao - Joao Haruo Fujino - - Giane Yooko Ohashi Fujino - Vistos. Fls. 149/150: Os autores nao deram cumprimento integral a decisao retro. Frisa-se que conforme a certidao de fl. 142, ja se escoou, ha muito, o prazo de 30 (trinta) dias concedido no v. acordao de fls. 135/139 e que assim constou na ementa: Documentacao essencial e, em sua maioria, de facil obtencao. (fl. 136). Ademais, desde 22 de maio de 2019 (ou seja, ha mais de 5 meses fl. 92) os autores estao cientes dos documentos que deveriam ser apresentados. Cartorio: intime pessoalmente os autores, por e-mail (fl. 29), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o 1o do art. 485 do CPC, apresentem aos autos, sob

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