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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2295 Eletronico) e seu peticionamento nos autos. Apresentado o formulario, expeca-se o MLE, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos, relativamente ao deposito de pag. 31. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Caso a acao seja baseada em titulo executivo extrajudicial passivel de execucao (cheque, nota promissoria etc.), devera a parte exequente providenciar a devolucao do mesmo diretamente a parte executada, vedado o deposito em Cartorio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (OAB 98231/SP), YASMIN MAY PILLA (OAB 344626/SP) Processo 0014454-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1017356-02.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - Luccas Daniel de Souza Ferreira - Unimed Fesp - Unimed do Estado de Sao Paulo Federacao Estadual das Cooperativas Medicas - - Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. e outro - Vistos. Fls. 115/118: Quanto a peticao e ao deposito efetuado pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silencio ser entendido como aceitacao e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP) Processo 0015027-97.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - SEM PARAR CENTRO DE GESTAO DE MEIOSDE PAGTO S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0015499-98.2019.8.26.0344 (processo principal 1013110-60.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme de Souza Salgado - Banco Bradesco SA - - BANCO BRADESCARD S/A - - Banco CBSS S/A - Vistos. Diante do deposito efetuado a titulo de pagamento integral do debito (fls. 23), dou por satisfeita a obrigacao e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o deposito efetuado pela parte requerida as fls. 23 fora realizado a maior, de rigor a restituicao do numerario remanescente a parte depositante. Assim, expecam-se mandados de levantamento eletronico, sendo um em favor do autor Guilherme de Souza Salgado, no importe de R$ 9.285,76 (nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) e outro, na valor de R$ 928,58 (novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito reais), em favor do patrono Dr. Rodrigo Vieira da Silva, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos nos formularios acostados as fls. 26/27. No tocante ao saldo remanescente do deposito supracitado, no valor de R$ 544,34 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para restituicao a parte depositante devera a empresa coexecutada Banco CBSS S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o preenchimento do Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletronico (disponivel no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, lista Orientacoes Gerais \> Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletronico) e seu peticionamento nos autos, indicando procurador devidamente constituido e com poderes para proceder ao levantamento do numerario. Apresentado o formulario pela parte coexecutada, expeca-se o MLE, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Caso a acao seja baseada em titulo executivo extrajudicial passivel de execucao (cheque, nota promissoria etc.), devera a parte exequente providenciar a devolucao do mesmo diretamente a parte executada, vedado o deposito em Cartorio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), ANA CLAUDIA DA SILVA ADAO (OAB 404319/SP), TALLES FERNANDO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 365882/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FABIANA MAIER (OAB 262886/SP) Processo 0015929-50.2019.8.26.0344 (processo principal 1013358-26.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Marcos Colombo - Maria Vitoria Biason Valerio - - Rodrigo Biason Valerio - Vistos. Peticao e documentos de fls. 13/17: Diga o exequente. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/ SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP) Processo 0016080-16.2019.8.26.0344 (processo principal 0013158-02.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Ariovaldo da Motta Oliveira - Otavio Jose da Silva - Vistos. De inicio, insta esclarecer que a multa de 10% relativa aos honorarios previstos na parte final do artigo 523, 1o do Novo Codigo de Processo Civil, e de todo indevida no Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com o Enunciado n. 70 do FOJESP, de seguinte teor: A multa prevista no art. 523, 1o, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Civeis, ainda que o valor desta, somado ao da execucao, ultrapasse o limite de alcada; a segunda parte do referido dispositivo nao e aplicavel, sendo, portanto, indevidos honorarios advocaticios de dez por cento. Feitas tais consideracoes, diante dos principios elencados no art. 2o da Lei 9.099/95, a rapida solucao do processo e a uniformizacao do entendimento judicial que traduz em maior seguranca juridica, intime-se a parte requerida para pagamento do debito, no montante de R$ 3.250,00 (tres mil, duzentos e cinquenta reais), em 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa de 10%, nos termos do artigo 523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil. Nao efetuado o pagamento, proceda-se a penhora on line por atender a ordem preferencial prevista no art. 835, do referido diploma legal, com o acrescimo da multa. Caso nao sejam localizados ativos financeiros, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, intimando-se o executado do prazo de 15 dias para oposicao de embargos a execucao que, independente de distribuicao, serao processados nos proprios autos da execucao, conforme disposto no artigo 751, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, que podera versar somente as situacoes elencadas no inciso IX do artigo 52, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JOICEMAR CARLOS CORREA (OAB 107934/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 244053/SP) Processo 0016166-84.2019.8.26.0344 (processo principal 1010386-49.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Guilherme Roseo Fernandes - Vistos. Intime-se pessoalmente a executada Natiele Tatiane de Freitas Caetano para pagamento do valor atualizado da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimacao, apurado em R$ 344,63 (trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e tres centavos), conforme calculo do exequente, sob pena de incidencia da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, 1o, do CPC/2015 e execucao forcada. Expeca-se o necessario. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROSEO FERNANDES (OAB 383031/SP) Processo 0016199-74.2019.8.26.0344 (processo principal 1006122-86.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Gbs Florestas e Jardins Ltda Me - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado Joao Souza Cansini para pagamento do valor atualizado da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimacao, apurado em R$ 165,28 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme calculo do exequente, sob pena de incidencia da multa de

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