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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.364 - TERCA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019
ART. 2- Os recursos serao advindos da seguinte dotacao:
Programa de Trabalho: 12.361.1109.4450 Natureza de Despesa:
33.50.39, 33.50.36, 33.50.47, 33.50.30 Fontes: 002000361,
003040361 e 003090040.

SECRETARIA DE FINANCAS
PORTARIA No 72/2019/GAB/SEFIN
O SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
PALMAS, no uso de suas atribuicoes, considerando a necessidade
de ajuste nos criterios de afericao da produtividade fiscal dos
agentes de Tributacao para eficiencia no trabalho com justa
retribuicao remuneratoria e tendo em vista a autorizacao contida
no inc. IV, do art. 23 do Decreto no 123, de 10 de marco de 2010,
e com base na Sumula 473 do STF,

Art. 1o - Revogar a Portaria no 011/2013/GAB/SEFIN, com
efeitos a partir de 1o de outubro de 2019.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS, aos 04 dias
do mes de novembro de 2019.
ROGERIO RAMOS DE SOUZA
Secretario Municipal de Financas

CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS
Secretaria Municipal da Educacao

EDITAL DE INTIMACAO
A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, situada a quadra 502
Sul, Av. NS 02, Praca Bosque dos Pioneiros, Predio Buriti  Tel.
(0xx63) 2111-2703  CEP 77.021-900  Palmas/TO, INTIMA,
com base no artigo 6o, 2o da LC no 288/2013, o contribuinte
abaixo relacionado, da SENTENCA DE INSTANCIA UNICA.
CNPJ/CPF

Notificacao de
Lancamento/ Exigencia
Tributaria

Processo

Sentenca de Instancia Unica

792.451.531-34

5998/2019 ITBI-NL

DIVINO FERREIRA DA SILVA.

015.847.661-15

4707-4708-4709/2017
ISS-CO e IPTU-AF

ERENI VIVELA DE SOUZA.

618.281.656-20

5241/2018 ISS-CO

2018018237 Anular a Notificacao de Lancamento

JOAO GOMES DE BRITO

015.731.648-36

3421/2017 ITBI-NL

2017029815 Cancelar a Notificacao de Lancamento

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
MENDES.

260.302.507-44

5977/2019 ISS-CO

2019064453 Anular a Notificacao de Lancamento

RILMAR GOMES DE SOUZA.

865.406.104-91

5976/2019 ISS-CO

2019064451 Anular a Notificacao de Lancamento

196.012.471-49

4507/2017 ISS-CO

Cancelar a Notificacao de Lancamento

20170734292017073431 e Anular a Notificacao de Lancamento
2017073771

2017067929

RESOLVE:
ART. 1- Estabelecer o valor a ser repassado para a
Unidade de Ensino da Rede Publica Municipal, atraves da ACE
 Associacao Comunidade Escola, que devera ser gasto com
manutencao da infraestrutura na Unidade de Ensino, conforme
preconizacao da Lei supracitada.
Escola
ACE  Escola Aurelio Buarque de Holanda
TOTAL

No Processo
2019000007

Valor do Repasse
R$ 19.660,00
R$ 19.660,00

ART. 2- Os recursos serao advindos da seguinte dotacao:
Programa de Trabalho: 12.361.1109.4404 Natureza de Despesa:
33.50.39 Fontes: 002000361, 003040361 e 003090040.
ART. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, aos trinta e
um dias do mes de outubro de dois mil e dezenove.
CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS
Secretaria Municipal da Educacao

VIVIANE GONCALVES DA SILVA
DE SOUZA.

2018033925

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de
suas atribuicoes legais, conferidas pelo Ato No 455  NM, de 11 de
julho de 2019 e consoante a Lei n 1.256, de 22 de dezembro de
2003, alterada pela Lei no 2.309, de 09 de maio de 2017.

N.o de Ordem
1

DIRETORIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

JOAQUIM BERNARDES DA COSTA.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, aos trinta e
um dias do mes de outubro de dois mil e dezenove.

PORTARIA/GAB/SEMED/N0847, 31 DE OUTUBRO DE 2019.

RESOLVE:

Nome/Razao Social

ART. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.

UNIDADES EDUCACIONAIS

Conhecer da Reclamacao e, no merito, negar-lhe
provimento. De oficio, ante a prova de que parte do imovel
estava edificado ha mais de 05(cinco) anos, reduzir a area
para 43,40m2 e, de consequencia, reduzir o lacamento ao
valor originario de R$ 617,02.

Palmas, 04 de novembro de 2019.
Carlos Augusto Martins Mecenas
Secretario Executivo

RESULTADO DE LICITACAO
CARTA-CONVITE No 004/2019
ACE JORGE AMADO
A Comissao Permanente de Licitacao da ACE da Escola Municipal
Jorge Amado, torna publico para conhecimento de interessados,
que a empresa S.O CUSTODIO EIRELI-ME com o valor total de
R$ 53.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), foi julgada
como vencedora do Processo no 2019063161, tendo como objeto
a aquisicao de computadores e nobreaks.
Palmas, 05 de novembro de 2019.

SECRETARIA DA EDUCACAO

Hely Martins Barbosa
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao

PORTARIA/GAB/SEMED/N0846, 31 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no exercicio
no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pelo Ato No 455  NM, de
11 de julho de 2019 e consoante a Lei n 1.256, de 22 de dezembro
de 2003, alterada pela Lei no 2.309, de 09 de maio de 2017.
RESOLVE:
ART. 1- Estabelecer o valor a ser repassado para a
Unidade de Ensino da Rede Publica Municipal, atraves da ACE
 Associacao Comunidade Escola, que devera ser gasto com
apoio as praticas pedagogicas na Unidade de Ensino, conforme
preconizacao da Lei supracitada.
N.o de Ordem

1

Escola

No Processo

ACE  Escola de Tempo Integral ARSE 132

2019000006

TOTAL

Natureza de Despesa

Valor do Repasse

33.50.36

R$ 12.000,00

33.50.47

R$ 2.400,00

33.50.30

R$ 10.240,40

33.50.39

R$ 24.710,75
R$ 49.351,15

RESULTADO DE LICITACAO
CARTA-CONVITE N 006/2019
ACE HENRIQUE TALONE PINHEIRO
A Comissao Permanente de Licitacao da ACE da Escola Municipal
Henrique Talone Pinheiro, torna publico para conhecimento de
interessados que as empresas: PAPELARIA IDEAL EIRELI-ME,
com valor de R$ 348,80 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta
centavos); PRAPEL COMERCIO DE PAPEL EIRELI, com o valor de
R$ 607,49 (seiscentos e sete reais e quarenta e nove centavos), e a
empresa ALTERNATIVA DIST. DE PAPELARIA E ESC. EIRELI-ME,
com o valor de R$ 2.032,18 (dois mil trinta e dois reais e dezoito
centavos), foram julgadas vencedoras do Processo no 2019072850,
tendo como objeto a aquisicao de materiais de expediente para
Unidade Escolar.
Palmas/TO, 05 de novembro de 2019.
Dulce Maria Saath Dettenborn
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao


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