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Diário TRF - 4ª Reg.

arrematacao.
O leilao sera realizado em duas datas distintas, conforme designadas acima.
O leilao sera simultaneamente presencial e eletronico.
Acaso reste suspenso o leilao em decorrencia de pagamento ou parcelamento,
respondera o executado pelas despesas da Leiloeira, que arbitro em 2% (dois por cento) do
valor da avaliacao ou da divida, o que for menor (copia desta decisao podera servir de titulo
para a cobranca/protesto, instruida com os documentos pertinentes, sem prejuizo das medidas
nesta propria execucao), nao podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00 (dez mil
reais), definido como o teto maximo do ressarcimento devido. De outro lado, nao havera
ressarcimento a Leiloeira nos casos em que o leilao nao for realizado em virtude de
requerimento da credora.
Todas as pessoas fisicas capazes e juridicas legalmente constituidas poderao
oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restricoes dos incisos do art. 890 da Lei
13.105/2015.
Sera vencedor o maior lance.
REGRAS ESPECIFICAS DO LEILAO DE IMOVEIS:
O lance minimo no leilao de imoveis em qualquer das datas sera de 50%
(cinquenta por cento) da avaliacao (art. 891 da Lei 13.105/2015).
Arbitro a comissao da Leiloeira em 6% (seis por cento) do valor do lance.
Para a expedicao da carta de arrematacao, devera o arrematante comprovar o
pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas.
A carta de arrematacao determinara o cancelamento da penhora realizada por
este juizo, bem como de quaisquer outros onus registrados/averbados na matricula do imovel,
tais como penhoras, averbacoes premonitorias, noticias de penhora, indisponibilidade
judicial, arrolamento, hipoteca etc.
Tratando-se de penhora de fracao ideal ou de bem sujeito a meacao ou
copropriedade, o leilao atingira a integralidade do bem, sendo reservado do produto do lance
o valor correspondente a respectiva cota.
REGRAS DO PARCELAMENTO DO LANCE QUANTO A IMOVEIS:
Sera admitido parcelamento do lance em 30 (trinta) parcelas mensais e
sucessivas, no valor minimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada uma, com entrada de 25%
(vinte e cinco por cento) a ser comprovada em dois dias uteis e vencendo-se a primeira das
demais parcelas em 30 (trinta) dias apos o respectivo leilao, corrigidas pela Taxa SELIC, a
serem depositadas mediante guia propria e de forma vinculada a execucao. A arrematacao
sera subordinada a clausula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que sera
resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a
propriedade do executado ou terceiro garantidor, com a penhora e/ou ordem de
indisponibilidade, para continuidade da execucao. Sera perdido em favor da credora o valor
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance, como indenizacao pelo
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 313 / 346

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