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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 007 - Parte III
Rio de Janeiro, terca-feira - 13 de janeiro de 2009

PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS

Deve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, no 115 - Sobreloja,
Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de janeiro de 2009, as
14h:30min, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos os
demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de exames
medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam
auxiliar na realizacao do exame pericial.

01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.006486-0
Autor: IVETO LOBO DA SILVA.
Advogado: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.

Despacho

- Quesitos do Juizo:
1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?
2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?
4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?

Nomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por
este juizo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).

Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.

8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?
13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?

- Quesitos do Juizo:
1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?
2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?
4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?
6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?

5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.
Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
14 - 2008.51.68.006356-8 (PROCESSO ELETRONICO) CLARINDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.006356-8
Autor: CLARINDO DE OLIVEIRA.
Advogado: MARIA JOSE DANTAS, EDNEI PENA
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto

Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dra. ELLEN FRAGA WON FALCAO, na especialidade de
CLINICA MEDICA, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos
trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por este
juizo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por
meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasiao da propositura da acao.
Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado na Rua AILTON DA
COSTA, no 115, Sobreloja (JUSTICA FEDERAL), Bairro: JARDIM 25 DE AGOSTO, Duque de Caxias, no dia 22/01/2009, as 16:30 horas, para realizacao da pericia, munida de
documento de identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada
doenca, tais como laudos de exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias,
ressonancias magneticas, que possam auxiliar na realizacao do exame pericial.
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