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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 180 TERCA-FEIRA, 24-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO
Vistos,
Consulte o SREI para obtencao de informacoes acerca da existencia
de imoveis em nome do executado.
Por questoes operacionais, a pesquisa ficara restrita ao Estado de
Rondonia, nos cartorios conveniados.
Anexadas as informacoes, de-se vista dos autos a exequente para
que se manifeste no prazo de dez dias.
Inclua-se o nome da parte executada, PORTO VELHO
TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CNPJ no 13.114.336/000127, junto ao cadastro do Serasajud. O valor atualizado da divida ate
30/08/2019 e R$ 146.249,91.
Cumpra-se. A copia serve de OFICIO.
Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2019.
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803490, Porto Velho, Fone:(69)3217-1237 (Fax)3217-1239 email :
[email protected]
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.
Execucao Fiscal : 0045064-66.2008.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO: FRANCISCO JOCELIO LUCIO CAVALCANTE -
ADVOGADO: CELSO LEAL LOPES OAB/PI 10.591, SAMUEL
LOPES BEZERRA OAB/PI 13.071
DESPACHO
Vistos,
Intime-se a Exequente para que se manifeste acerca dos
comprovantes de pagamento, bem como do pedido de extincao no
prazo de dez dias.
Apos, retorne concluso com urgencia para deliberacoes.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2019.
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803490, Porto Velho, Fone:(69)3217-1237 (Fax)3217-1239 email :
[email protected]
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.
Execucao Fiscal : 7021474-52.2019.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL
S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO
GOMES OAB no DF47649
DESPACHO
Vistos,
A devedora noticiou que ajuizou Acao Anulatoria (autos no
7022761-50.2019.8.22.0001) visando impedir a realizacao de
atos constritivos ate decisao definitiva nos autos ADI no 080198526.2016.8.22.0000.
Intimada, a Exequente manteve-se silente
Tendo em vista que foi concedida a suspensao da exigibilidade do
credito tributario, defiro o pedido da Executada.
Sobreste-se o tramite da execucao fiscal por seis meses.
Apos, de-se vista a Exequente para manifestacao em dez dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2019.
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803490, Porto Velho, Fone:(69)3217-1237 (Fax)3217-1239 email :
[email protected]
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.
Carta Precatoria Civel : 7028392-72.2019.8.22.0001
DEPRECANTE: ALESSANDRO RIBEIRO
CARVALHO - ADVOGADA: ANA LUIZA SILVA DE MESQUITA
OAB/MG 118.998
DEPRECADO: MARCELO SILVESTRE - ADVOGADO DO
DEPRECADO: FABIO CAMARGO LOPES OAB no MG8807
DESPACHO
Vistos,
Realizado o ato deprecado.
Devolva-se a carta precatoria a Comarca de origem com as baixas
de estilo.
Cumpra-se.
Porto Velho-, 21 de setembro de 2019.
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803490, Porto Velho, Fone:(69)3217-1237 (Fax)3217-1239 email :
[email protected]
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 0260644-26.2006.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO: LURDES DE FATIMA ALVES - ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
DECISAO
Vistos, etc.,
Trata-se de pedido de liberacao de quantia constrita via Bacenjud
formulado por Lurdes de Fatima Alves, sob alegacao de
impenhorabilidade de quantia oriunda de salario e poupanca.
Durante a analise do pleito, constatou-se que os documentos
apresentados estavam ilegiveis.
Foram realizadas tres tentativas de intimacao da devedora, nos dois
enderecos informados pela parte (ID: 20242421 p. 3 e 4), para que
juntasse os extratos de movimentacao das contas em que recaiu a
penhora, dos meses de maio e junho de 2018. Todas sem exito.
A ausencia de documentos legiveis torna impossivel a analise
acerca da natureza da verba penhorada, bem como de eventual
desvio de finalidade da conta poupanca.
Assim, diante da ausencia de provas para sustentar as alegacoes
da executada, indefiro a liberacao dos valores constritos.
Prossiga a execucao com vista a Fazenda Publica para se
manifestar em termos de efetivo prosseguimento e requerer o
pertinente acerca da penhora efetivada, no prazo de dez dias.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2019.
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)

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