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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

os descontos obrigatorios por lei INSS, IR e contribuicoes de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotacao na CTPS) ou desemprego, 40% do salario minimo vigente, que devera ser pago todo dia 10 de cada mes, mediante deposito em conta bancaria, que devera ser mencionada pela requerente, em 05 dias. No silencio, oficie-se ao banco do Brasil para a abertura de conta em nome da requerente. Em seguida, intime-se o requerido da presente decisao. 3 - Visando ao atendimento dos principios processuais, dentre os quais o da celeridade e, primando pela autocomposicao das partes e com fundamento no artigo 334 do Novo Codigo de Processo Civil, determino a remessa dos autos para designacao de audiencia de mediacao junto ao CEJUSC desta Comarca. 4 - Intime-se o(a) autor(a) e cite-se a parte re, advertindo-a de que o prazo para contestacao iniciar-se-a da data da audiencia, caso nao ocorra a conciliacao ou o(a) reu(re), devidamente citado(a), deixe de comparecer ao ato. 5 - No ato da conciliacao o mediador devera observar se houve o retorno negativo do mandado de citacao, ocasiao em que devera constar em termo a intimacao da parte autora para que apresente novo endereco nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. 6 Apos, nao comparecendo a parte autora ou nao havendo nos autos informacao acerca do cumprimento do mandado, restando este negativo, devera a autora ser intimada via imprensa oficial para que indique o novo endereco no prazo legal, sendo certo que, permanecendo inerte, devera ser intimada pessoalmente para que cumpra a determinacao, sob pena de extincao do feito. 7 Em sendo informado novo endereco, cumpra-se de acordo com os paragrafos 1, 2, 3 e 4. 8 - Efetivada a citacao e nao havendo a conciliacao por qualquer fato, aguarde-se a vinda de contestacao e, com a apresentacao desta, dese vista a parte autora para replica. 9 Decorrido o prazo de replica, com ou sem sua apresentacao, de-se vista as partes para especificacao de provas em 05 (cinco) dias, devendo do ato ser intimado o reu, ainda que revel, mas que se faca representar nos autos. 10 - Do mesmo modo, em respeito a ampla defesa, nao havendo contestacao ou nao se fazendo representar o requerido nos autos, de-se vista a parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausencia juridica de contestacao, seus efeitos e sua ocorrencia sera apreciada pelo Juizo. 11 Apos os tramites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciacao acerca da necessidade de producao de provas, designacao de audiencia de instrucao ou julgamento do feito. - ADV: LUSIA DOLOROSA RODRIGUES (OAB 110493/SP) Processo 1000789-40.2018.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.E.L. - Expedi termo de guarda, A seguir encaminho a publicacao para que o(a) interessado(a) compareca neste Cartorio, munido(a) de documento pessoal com foto, de segunda a sexta feira, das 12:30 as 19:00 horas, a fim de assinar o termo de guarda do(a) menor, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP) Processo 1000833-64.2015.8.26.0296 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - I.A.C.S. e outro - C.A.S. - Vistos. Providencie a zelosa serventia contato telefonico, para a obtencao de informacao sobre o cumprimento do oficio expedido as fls. 216, certificando-se. Intime-se. - ADV: ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP), JACQUELINE FRANCA (OAB 203176/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), NAZIRA DE ALMEIDA (OAB 318761/SP) Processo 1001039-39.2019.8.26.0296 - Interdicao - Nomeacao - M.L.L.C. - Vistos. Ao Ministerio Publico. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP) Processo 1001044-32.2017.8.26.0296 - Cumprimento de sentenca - DIREITO CIVIL - M.L.S.E. e outro - Vistos. Fls. 171/174: Manifeste-se os exequentes acerca da resposta ao oficio e documentos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP) Processo 1001099-46.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - G.P.S. - L.R.P.S. e outros - Vistos. Expecase carta precatoria a Comarca de Pedreira, para realizacao de estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP) Processo 1001208-94.2017.8.26.0296 - Inventario - Levantamento de Valor - Jovana Conceicao de Jesus Oliveira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP) Processo 1001461-48.2018.8.26.0296 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - I.S. - Em cumprimento a sentenca de fls. 43/45, expedi certidao de honorarios. A seguir, encaminho a publicacao para que a Dra. Silvia Michele Montagnani. Retire a certidao de honorario via on-line, ja disponivel no Sistema informatizado do E-SAJ. - ADV: SILVIA MICHELE MONTAGNANI (OAB 342613/ SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 946 Processo 1001570-96.2017.8.26.0296 - Inventario - Inventario e Partilha - T.L.H. - Y.C.H. - - Y.H.Y. - - Y.C.M. - - Y.C.Y. Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a peticao de fls. 163/166, nos termos pleiteados na cota retro ministerial. Intime-se. - ADV: RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP) Processo 1001633-87.2018.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - R.K.Y. - - A.A.M. - R.Y. - Vistos. Ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), LIDIA ELIZABETH PENALOZA JARAMILLO GAMA (OAB 204161/SP), MATEUS DE CARVALHO CUSTODIO (OAB 414599/SP) Processo 1001638-12.2018.8.26.0296 - Inventario - Inventario e Partilha - Gabriel Moreira de Santana - Daniela Moreira de Santana Carreteiro - - Deborah Moreira de Santana e outro - Vistos. Manifeste-se o inventariante acerca da contestacao de fls: 353/361, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA MALACHIAS (OAB 113124/SP), SILMARA LONDUCCI (OAB 191241/SP) Processo 1001662-40.2018.8.26.0296 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.C.A.C. - Em cumprimento a sentenca de fls. 38, expedi certidao de honorarios. A seguir, encaminho a publicacao para que a Dra. Adriana Franco da Silva. Retire a certidao de honorario via on-line, ja disponivel no Sistema informatizado do E-SAJ. - ADV: ADRIANA FRANCO DA SILVA (OAB 132700/SP) Processo 1002186-37.2018.8.26.0296 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - M.J.A.O. - C.F.O. - Encaminho a publicacao para que a curadora especial se manifeste nos autos. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/ SP), RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP) Processo 1002268-05.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Guarda - N.G.P.B. - Vistos. Certifique a zelosa serventia acerca do decurso do prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP) Processo 1002273-27.2017.8.26.0296 - Separacao Litigiosa - Dissolucao - M.F.M.S. - - L.M.B. - - E.M.B. - M.F.B. - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 23/07/2019 as 14:00h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Jaguariuna, RUA AMAZONAS, 504- BAIRRO DOM BOSCO, 13911-016, Jaguariuna, 19-3837-8812, [email protected] Jaguariuna. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. Nos termos do art. 334 do CPC, 3o A INTIMACAO do autor para a audiencia SERA FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. - ADV: BENEDITO FRANCISCO PEREIRA FILHO (OAB 387902/SP), RICHARD BARBOSA (OAB 375798/SP) Processo 1002387-29.2018.8.26.0296 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.R.R.S.V. - C.F.M. - Expedi termo de guarda, A

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