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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA 13a VARA CRIMINAL DE BELEM, PRIVATIVA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A
ORDEM TRIBUTARIA Processo no: 0008712-17.2016.814.0401 TERMO DE AUDIENCIA Ao(s) 25 (vinte e
cinco) dia(s) do mes de novembro de 2019, nesta cidade de Belem, Estado do Para, no Forum Criminal,
na sala de audiencias do Juizo da 13a Vara Criminal de Belem, privativa de Crimes contra o Consumidor e
a Ordem Tributaria, as 11:00 horas. PRESENCAS: Juiz de Direito: Dr. AUGUSTO CESAR DA LUZ
CAVALCANTE Ministerio Publico: Dra. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA Advogada: Dra. GLENDA
CAROLINE FERREIRA JARDIM ? OAB/PA: 19665 Reus: NEIRIVANIA DA SILVA TEDESCO SAMUEL
CASSINI FILHO Realizado o pregao como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta audiencia, realizada
por meio audiovisual (Art. 405, 1o, do Codigo de Processo Penal), constando do suporte de midia (CD),
em anexo. INTERROGATORIO DO DENUNCIADO Qual o seu nome: Samuel Cassini Filho Cidade de
onde e natural: Espirito Santo Data de nascimento: 27/10/1968 /Qual o seu documento: RG no
1738143/SSP/PA; CPF no 292.735.012-449 Qual a sua filiacao: Neide Manzoli Cassini e Samuel Cassini
Qual seu endereco: Rodovia Augusto Montenegro, no 6000, Condominio Greenville II, Parque Verde. Qual
seu grau de escolaridade: Ensino Medio completo Possui titulo de eleitor: Sim Atividade profissional:
Empresario Deliberacao: Sem diligencias na fase do art. 402 por parte do MP. A defesa informa que ha
pedido de nulidade da citacao no Processo administrativo referente a este auto de infracao e requer que
oficie a SEFA para que informe se ja ha decisao quanto ao pedido de nulidade. O juizo homologa o pedido
da defesa, e determina prazo de 15 dias para resposta. Com a informacao, conclusos. E como nada mais
foi dito, eu, _______Heliana Pompeu, estagiaria da 13a Vara Criminal de Belem, privativa de Crimes contra
o Consumidor e a Ordem Tributaria, o digitei e subscrevi.///// Juiz:
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MP__________________________________________
Advogada:
_________________________________________ Acusado: _________________________
PROCESSO:
00122096820188140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 DENUNCIADO:NILO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA:F. E. PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE J CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.
ATO ORDINATORIO Por determinacao do MM. Juiz de Direito, Dr. Augusto Cesar da Luz Cavalcante,
encaminho os autos ao(a) Promotor(a) de Justica, em face do denunciado NILO FERREIRA DOS
SANTOS nao ter sido citado para apresentar Resposta a Acusacao, conforme certidao de fl. 94 dos autos.
Belem/PA, 25 de novembro de 2019. Solange Maria Carneiro Matos Diretora de Secretaria da 13a Vara
Criminal. PROCESSO: 00136764820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 DENUNCIADO:EDISON JUNIOR NUNES CRUZ
DENUNCIADO:RAIMUNDO DANIEL PEREIRA VITIMA:F. E. PROMOTOR:2o PJ - ORDEM TRIBUTARIA.
ATO ORDINATORIO Por determinacao do MM. Juiz de Direito, Dr. Augusto Cesar da Luz Cavalcante,
encaminho os autos ao(a) Promotor(a) de Justica, em face do denunciado EDISON JUNIOR NUNES
CRUZ nao ter sido citado para apresentar Resposta a Acusacao, conforme certidao de fl. 41 dos autos.
Belem/PA, 25 de novembro de 2019. Solange Maria Carneiro Matos Diretora de Secretaria da 13a Vara
Criminal. PROCESSO: 00137778520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 DENUNCIADO:URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO
Representante(s): OAB 17563 - LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB
7166-B - ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. F. PROMOTOR:1a PJ ORDEM TRIBUTARIA. ATO ORDINATORIO Por determinacao do MM. Juiz de Direito, Dr. Augusto Cesar
da Luz Cavalcante e em cumprimento ao disposto no Art. 203,  4o do NCPC, abro vista a Defesa para
manifestacao nos termos da nova denuncia. Belem, 25 de novembro de 2019 Solange Maria Carneiro
Matos Diretora de Secretaria da 13a Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00140726920088140401
PROCESSO ANTIGO: 200820506739 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO
CESAR DA LUZ CAVALCANTE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES Representante(s): OAB 2746 - HELENA
CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (ADVOGADO) OAB 1601 - SONIA HAGE AMARO PINGARILHO
(ADVOGADO) OAB 4185 - EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (ADVOGADO) OAB 10317 - NAGIB JORGE
HAGE JUNIOR (ADVOGADO) OAB 12123 - CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO FRANK FILHO Representante(s): OAB 586 - FRANCISCO
CAETANO MILEO (ADVOGADO) OAB 4596 - ANA MARIA FERNANDEZ MILEO (ADVOGADO) OAB
7388 - ROBERTO LAURIA (ADVOGADO) OAB 8255 - JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS


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