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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL No 0277076.59.2009.8.09.0072
COMARCA INHUMAS
APELANTE BANCO BRADESCO S/A
APELADO PEDRO CUPERTINO DA CRUZ
RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE COBRANCA.
EXPURGOS INFLACIONARIOS. PLANO VERAO. HOMOLOGACAO
DO TERMO DE AUTOCOMPOSICAO. PEDIDO DE DESISTENCIA.
PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
MONOCRATICO. 1. Possivel o julgamento monocratico, conf.
art. 932, III, do CPC. 2. Impoe-se a homologacao do pedido de
desistencia recursal e do acordo celebrado, conf. arts. 998 e 932, inc. I,
respectivamente, do CPC. AUTOCOMPOSICAO HOMOLOGADA,
CONF. ART. 932, INC. I, CPC. APELACAO CIVEL PREJUDICADA.
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de recurso de apelacao civel (evento 03  documento 24), concluso
a esta Relatoria, em 28 p.p. (28/08/2019), interposto, em 16/11/2010, pelo BANCO
BRADESCO S/A, da sentenca (evento 03  documento 21) prolatada, em 29/09/2010,
pelo MM. Juiz de Direito da 2a Vara Civel da Comarca de Inhumas, Dr. William
Fabian, no processo da acao ordinaria de cobranca movida por PEDRO CUPERTINO
DA CRUZ; julgando procedente o p.:
Ao teor do exposto, JULGO procedentes os pedidos
formulados na peticao inicial e, de consequencia, condeno a
parte requerida ao pagamento das diferencas pertinentes a
correcao monetaria das cadernetas de poupanca da parte
autora, relativamente dos planos economicos mencionados nos
autos, o que devera ser apurado mediante aplicacao do Indice
de Precos ao Consumidor  IPC, nos meses de
janeiro/fevereiro de 1989, respectivamente, procedendo-se aos
abatimentos dos percentuais ja creditados tambem corrigidos,
com incidencia de juros moratorios de 0,5% ao mes da data de
inadimplemento da obrigacao ate a vigencia do Novo Codigo
Civil (arts. 1062 e 1063, CC/1916) e de 1% ao mes  desde a
vigencia do Diploma Civil de 2002, na forma do art. 406 c/c
161, Codigo Tributario Nacional. Especificamente sobre a
diferenca entre o resultado decorrente da aplicacao do indice
corretivo pela instituicao financeira e montante apurado com
base no fator reconhecido neste Julgado como devido, incidira
NR.PROCESSO:
0277076.59.2009.8.09.0072
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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