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Diário RO - Justiça

56DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO 7015601-42.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: SUPERMERCADO GELADAO LTDA - ME
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI OAB no 
RO7157
EXECUTADOS: EDUARDO CARDOSO DA SILVA 00669971278, 
EDUARDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO E m consulta no sistema RENAJUD constatei nao 
haver veiculos registrados em nome da parte devedora passiveis 
de penhora, conforme demonstrativo anexo. Manifeste-se o 
exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 
10 (dez) dias, sob pena de EXTINCAO, nos termos do art. 53,  
4o da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Defiro a inclusao 
negativa do nome da parte executada no valor da execucao no 
sistema SERASA-JUD. Providencie a CPE a inclusao, bem ainda 
a remocao da restricao quando do cumprimento da execucao, 
devidamente comprovado nos autos.
Expeca-se MANDADO de Penhora de Bens no endereco na Rua 
da beira, s/no, bairro: centro, ao lado do Posto Cara Preta, podendo 
ser encontrado no apartamento no fundo da auto eletrica e ao lado 
do hotel Nova Era, distrito de Vista Alegre do Abuna, pertencente a 
cidade e comarca de Porto- Velho/RO. 
Serve copia deste DESPACHO como MANDADO /oficio/intimacao. 
Porto Velho, 11 de janeiro de 2019. 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7007782-54.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: RESIDENCIAL ORGULHO DO MADEIRA 
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
EXECUTADO: MAURICELIA RODRIGUES DANTAS 
INTIMACAO A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, 
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender 
de direito quanto a proposta de acordo apresentada nos autos, no 
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019.
4o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7029476-45.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA REIS 
Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER MESSIAS DA SILVA - 
OAB/RO8969
EXECUTADO: FRANCINETE CASTRO DA SILVA 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 4o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao POS PENHORA Sala: Sala A - 4o Juizado 
Especial Civel Data: 12/03/2019 Hora: 10:00 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e 
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de 
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE 
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao 
trazer para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente 
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias para 
instruir do feito.
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019
1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA 
PUBLICA 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PORTO VELHO - RO
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS - JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Rua Quintino Bocaiuva, no. 3061 esquina com Av. Jorge Teixeira 
(BR -319), 2o Andar - Bairro Sao Cristovao - Porto Velho/RO - CEP 
76.820-842
Processo no: 7011719-43.2015.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
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